O que é 

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da Administração Direta e Indireta devem comparecer a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

O próximo Assembleia Fiscaliza (2020/1º Ciclo) será de 24 de março a 3 de abril. Nas reuniões, os deputados vão avaliar o primeiro ano de gestão do atual governo, levando em consideração as principais discussões realizadas em 2019. Antes das reuniões com os representantes do Executivo, as Comissões deliberam sobre os temas a serem enfatizados, tomando por base o monitoramento dos requerimentos aprovados no ciclo anterior e novos temas que demandem a atenção dos parlamentares.

Assembleia Fiscaliza agora é a cada seis meses

O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza. No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019, alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Os objetivos da mudança foram:

• Aperfeiçoar a dinâmica do Assembleia Fiscaliza, fazendo com que sua perenidade esteja adequada ao funcionamento da complexa agenda institucional da ALMG;
• E ampliar a possibilidade de repercussão das recomendações da Assembleia junto ao Executivo, após cada ciclo de fiscalização.

Aprimoramento da função de fiscalização

A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado. O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalece o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto pelas prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021.

Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Poder Executivo sobre a execução do Orçamento e a implementação das políticas públicas estaduais.

Como é na prática?

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

Numa etapa preparatória, as comissões poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, tendo os gestores cinco minutos para responder cada uma delas.