O que é 

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Coronavírus - O próximo Assembleia Fiscaliza (2020/1º Ciclo) será de 24 de março a 22 de abril. Nas reuniões, os deputados vão avaliar as ações planejadas e executadas pelo Governo no enfrentamento da nova epidemia do Coronavírus e de seus efeitos nas dinâmicas social, epidemiológica, ambiental e econômica do Estado.

O primeiro ciclo deste ano sofreu uma alteração excepcional em virtude da grave emergência sanitária pela qual passa o país e o Estado de Minas Gerais. Por isso, as temáticas anteriormente definidas pelas Comissões como ênfases das reuniões do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza não serão abordadas, mas deverão ser respondidas pelo Poder Executivo quando do encaminhamento dos relatórios de gestão de cada órgão ou entidade do Poder Executivo. Eles deverão ser entregues à ALMG até em até 30 dias após o término das medidas emergenciais adotadas pelo Estado, se possível, até dia 30/6.

Videoconferência - A dinâmica operacional do Assembleia Fiscaliza 2020/1º Ciclo, direcionada ao acompanhamento das ações de enfrentamento ao Coronavírus e a seus efeitos, terá uso de recursos de videoconferência, para garantir as condições de segurança indicadas pelo Ministério da Saúde para os deputados, autoridades e servidores envolvidos. As reuniões são transmitidas ao vivo. 

Assembleia Fiscaliza agora é a cada seis meses

O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza. No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019, alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Os objetivos da mudança foram:

• Aperfeiçoar a dinâmica do Assembleia Fiscaliza, fazendo com que sua perenidade esteja adequada ao funcionamento da complexa agenda institucional da ALMG;
• E ampliar a possibilidade de repercussão das recomendações da Assembleia junto ao Executivo, após cada ciclo de fiscalização.

Aprimoramento da função de fiscalização

A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado. O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalece o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto pelas prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021.

Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Poder Executivo sobre a execução do Orçamento e a implementação das políticas públicas estaduais.

Como é na prática?

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

Numa etapa preparatória, as comissões poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, tendo os gestores cinco minutos para responder cada uma delas.

Assembleia Fiscaliza 2020 - 24/3 a 22/4

CANCELADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.  

Serão realizadas 12 reuniões, com o seguinte cronograma:

24/3/20, às 13 horas - Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Minas e Energia – presidência
• Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização 
• Comissão de Desenvolvimento Econômico 
• Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
• Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos

Comissão convidada:

• Defesa do Consumidor e do Contribuinte 

25/3/20, às 13 horas - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas - presidência
• Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
• Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

26/3/20, às 13 horas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo
Local: Plenário

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  
  

Comissões convidadas:

• Agropecuária e Agroindústria
• Minas e Energia
• Energias Renováveis e Recursos Hídricos

31/3/20, às 13 horas - Secretaria de Saúde (SES)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo 
Local: Plenário

• Comissão de Saúde 

Comissão convidada:

• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1º/4/20, às 13 horas - Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Direitos Humanos - presidência
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
• Comissão do Esporte, Lazer e Juventude 
• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas 
• Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social 

2/4/20, às 13 horas - Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo 
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Cultura – presidência
• Comissão de Desenvolvimento Econômico
• Comissão Extraordinária do Turismo e Gastronomia

7/4/20, às 13 horas - Secretaria de Justiça e Seguranca Pública

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Local: Plenário

Participação: PMMG, PCMG e CBMMG

• Comissão de Segurança Púbica 

Comissões convidadas:

• Defesa dos Direitos da Mulher 
• Direitos Humanos
• Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

8/4/20, às 13 horas - Secretaria de Educação (SEE)

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Local: Plenário

• Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 

Comissão convidada:

• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

14/4/20, às 13 horas - Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)

Acesse a pauta e acompanhe a reunião
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Participação Popular - presidência
• Comissão de Administração Pública
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

15/4/20, às 13 horas - Secretaria de Fazenda (SEF)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Desenvolvimento Econômico – presidência
• Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária 

16/4/20, às 13 horas - Secretaria de Governo (Segov)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo 
Local: Plenário

Reunião Conjunta:

• Comissão de Administração Pública – presidência
• Comissão de Constituição e Justiça 
• Comissão de Participação Popular
• Comissão de Redação 

22/4/20, às 13 horas - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Local: Plenário

• Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Comissão convidada:

• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável