Objetivos e temas do fórum

Minas quer elaborar um plano de metas e ações para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. Com esse objetivo, deputados, governo e sociedade vão se reunir num fórum técnico que percorrerá o interior do Estado.

Os Encontros Regionais serão realizados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG). A Etapa Final caberá à Assembleia de Minas.

As propostas resultantes das discussões vão subsidiar a elaboração do futuro Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.

Objetivos do fórum técnico

• Colher sugestões para o futuro Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
• Capacitar a população em situação de rua e demais atores envolvidos para que possam participar da elaboração e do monitoramento das políticas públicas
• Sensibilizar a sociedade em geral sobre a realidade da população em situação de rua, a fim de combater atitudes discriminatórias

Temas do fórum técnico

O plano estadual deverá estabelecer diretrizes e ações para os próximos dez anos, e as discussões no fórum técnico vão abordar os seguintes temas: 

• Direitos Humanos e Segurança Pública
• Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais
• Trabalho, Emprego e Geração de Renda
• Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano
• Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional
• Saúde
• Educação
• Cultura, Esportes e Lazer

Marcos da política estadual

Em 2013, a Lei 20.846 instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. Entre seus objetivos, estão assegurar a essas pessoas o acesso aos serviços e programas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

A lei estadual estabeleceu também a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento dessa política, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado.

Em 2015, o comitê intersetorial (Comitê PopRua-MG) foi criado por meio do Decreto 46.819. É formado por 11 representantes do poder público, cinco entidades da sociedade civil, um órgão de representação profissional e cinco representantes da população em situação de rua.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o Comitê PopRua tem a participação das Secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Cidades e de Integração Regional (Secir), de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de Saúde (SES), de Educação (SEE), de Cultura (SEC), de Esportes (Seesp), de Defesa Social (Seds) e da Polícia Militar (PMMG).

Também integram o Comitê o Conselho Regional de Psicologia, o Coletivo Margarida Alves, o Instituto Educação e Cidadania, a Pastoral Nacional do Povo da Rua, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e o Movimento Nacional de População de Rua.

Situação de rua no Brasil

A estimativa é que existam 101.854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil (dados de 2015). Desse total, 40,1% estão em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% em municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, o índice é bem menor: apenas 6,63%.

Esses números estão no Texto para Discussão - Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa traça essa estimativa da população em situação de rua no Brasil a partir de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas).

Sem cadastro, sem programas sociais

O estudo do Ipea alerta para a necessidade de incorporar essa população ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, assim, obter acesso à transferência de renda e habitação, por exemplo.

O CadÚnico continha, em 2015, 48.351 pessoas em situação de rua, ou seja, 47,1% da população de rua estimada pelo estudo do Ipea.

O que é um Fórum Técnico?

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG que busca democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos públicos. No caso do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua, os Encontros Regionais serão realizados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG).

Na Etapa Final, em BH, as contribuições vindas dos Encontros Regionais serão analisadas, consolidadas e aprovadas, formatando-se o Documento Final do evento.

O Comitê de Representação do fórum encarrega-se de sugerir e avaliar possíveis desdobramentos para as propostas de seu Documento Final.

Entidades parceiras

Veja a lista das entidades parceiras na preparação e realização do fórum técnico.

• Associação Moradia para Todos
• Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CEDDH)
• Centro Regional de Referência em Drogas - UFMG
• Coletivo Margarida Alves (CMA)
• Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua - Comitê PopRua-MG
• Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab)
• Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel)
• Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas)
• Conselho Estadual de Educação
• Conselho Municipal de Política Cultural
• Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de BH (CMPD-BH)
• Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região
• Conselho Regional de Serviço Social de MG - 6ª Região
• Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS/MPMG)
• Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
• Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM)
• Instituto Educação e Cidadania
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG (Iepha)
• Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)
• Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
• Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte
• Pastoral Nacional do Povo de Rua
• Polícia Militar de Minas Gerais - Seção de Direitos Humanos
• Pontifícia Universidade Católica de MG (PUC Minas)
• Programa Pólos Reprodutores de Cidadania - UFMG
• Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional
• Secretaria de Estado de Cultura
• Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac)
• Secretaria de Estado de Educação
• Secretaria de Estado de Governo (Segov)
• Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
• Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
• Secretaria de Estado de Segurança Pública
• Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
• Secretaria de Estado Extraordinária Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
• Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte
• Serviço de Acolhimento Institucional Reviver
• Serviço Social Autônomo (SSA Servas)