Temas e subtemas

Objetivos

O Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade tem os seguintes objetivos:

• Conhecer, discutir e divulgar a conjuntura hídrica, seus potenciais e limitações;
• Promover a educação ambiental para a gestão de recursos hídricos;
• Avaliar a implementação das políticas estadual e federal de recursos hídricos, em especial a atuação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), dos comitês de bacias hidrográficas do Estado e das Agências Delegatárias;
• Avaliar a implementação das políticas nacional e estadual de saneamento;
• Debater a gestão dos recursos hídricos no Estado, de forma participativa, contribuindo para subsidiar a elaboração de políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, além de propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
• Debater a segurança hídrica no Estado e envolver a sociedade nas discussões sobre o crescente desafio para garantir água em quantidade e qualidade para todos;
• Colher sugestões e receber propostas para subsidiar ações legislativas que apontem para a criação, o aprimoramento e o fortalecimento de instituições e de políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos;

O que é um Seminário Legislativo

O seminário legislativo é um evento de grande porte sobre temas da conjuntura. Traz para o Parlamento as diversas correntes de opinião na sociedade, promovendo discussões que resultam em um documento de subsídio à atividade parlamentar. O evento é planejado pela Assembleia e demais órgãos do poder público, em parceria com a sociedade civil, estudiosos e especialistas, que aprovam seu regulamento. 

O seminário é desenvolvido em várias fases:

• Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs): esses grupos de discussão são formados por entidades da sociedade, órgãos públicos, estudiosos e especialistas no tema. Seu objetivo é elaborar um relatório de propostas, que é distribuído aos participantes dos grupos de trabalho dos Encontros Regionais e da Etapa Final.
• Encontros Regionais: antecedem a Etapa Final e têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão do tema. Em cada um dos Encontros Regionais, há uma parte destinada a palestras e outra, às atividades dos Grupos de Trabalho. Nesses eventos, são eleitos ainda representantes à Etapa Final.
• Grupos de Trabalho: neles, os participantes debatem o documento formulado pelas CTIs e podem apresentar novas sugestões. Na Etapa Final, os Grupos de Trabalho consolidam o documento de propostas que será discutido e votado na plenária, tornando-se o Documento Final do seminário legislativo.
• Comissão de Representação: eleita pelos participantes do seminário, supervisiona a sistematização do Documento Final, que contém as propostas aprovadas no evento, e o entrega à Presidência da ALMG. Essa comissão acompanha e avalia, junto às comissões permanentes da Assembleia, os desdobramentos das propostas. 

Parceiros

Agência Reguladora do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais – Arsae
Articulação do Semiárido Mineiro – ASA/MG
Associação Amigos da Serra do Elefante de Mateus Leme – AASE
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
Associação Mineira de Educação Ambiental – AMEA
Associação Mineira de Municípios – AMM
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Núcleo Minas Gerais – Abas/MG
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais – Abes/MG
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH
Associação Mineira de Educadores Ambientais – Amea
Câmara Municipal de Ubá
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear – CDTN
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí
Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa
Conselho Regional de Biologia 4ª Região – CRBio 04
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG
Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba – Cibapar
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG
Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais – DFDA/MG
Diretoria Regional do Partido dos Trabalhadores
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig
Faculdade Batista de Minas Gerais – FBMG
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam
Fundação Rural Mineira – Ruralminas
Furnas Centrais Elétricas S.A.
Instituto Hou para a Cidadania
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
Instituto Xopotó
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Movimento Ecológico São Francisco de Assis – Mesfa
Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais – Setorial de Ciência e Tecnologia – PT/MG
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – SDA/MG
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – Segov
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais – SFPA/MG
Universidade Federal de Minas Gerais – Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – UFMG
Universidade Federal de Ouro Preto – Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental
Vale