Eventos Participativos

As sugestões populares recolhidas durante a Discussão do PPAG 2016-2019 - Revisão para 2019 dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que são monitoradas.

Entenda esse processo »

No evento, foram abordados todos os temas do Projeto de Lei (PL) 5.405/18. Os eixos trabalhados têm recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance.

A dinâmica dos debates foi a seguinte:

• Manhã: atividades de nivelamento sobre o Parlamento, Planejamento e Orçamento Público. Monitoramento das políticas públicas, com destaques da execução em 2018. Proposta de revisão para 2019, com as mudanças mais significativas.
• Tarde: elaboração e apresentação de sugestões coletivas ao PPAG e ao Orçamento 2019.

Cronograma da Discussão Participativa do PPAG 2016-2019 para o Exercício 2019

Abertura
Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
Data: 30/10/2018
Horário: 15 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte-MG)

Programação dos Grupos de Trabalho
Data: 31/10 a 8/11/18
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)
8 horas: Credenciamento
9 horas: Atividade de nivelamento
- Parlamento, planejamento e orçamento público
- Apresentação do material de referência para as discussões
10 horas: Formação dos grupos de trabalho
12 horas: Intervalo
13h30: Continuação dos grupos de trabalho
17h30: Encerramento

Atividades previstas para os grupos:
Monitoramento das políticas públicas do dia
Proposta de revisão para 2019
Apresentação da metodologia dos grupos de trabalho
Discussão e elaboração coletiva de sugestões

Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho

Temas discutidos nos grupos (por data):

Encerramento
Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Recebimento das sugestões dos grupos de trabalho pelos deputados, com a presença dos representantes do Poder Executivo
Data: 8/11/18
Horário: 17h30
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte-MG)

Evento: Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2019
Data: 30/10 a 8/11/18
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)
Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho

Observação:

• Inscrições presenciais, no dia e local do evento, condicionadas a vagas disponíveis.
  
  

Programação

Abertura - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Descrição: Apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
Data: 30/10/18
Horário: 15 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte-MG)
Prazo de inscrição: do 11/10 até as 15 horas do dia 29/10 (PRAZO ENCERRADO)

Consulte a tabela abaixo com os Eixos Temáticos e as repectivas datas e horários dos grupos de trabalho:

* Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte

Encerramento - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Descrição: Recebimento das sugestões dos grupos de trabalho pelos deputados, com a presença dos representantes do Poder Executivo
Data: 08/11/18
Horário: 17h30
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte-MG)
Prazo de inscrição: do 11/10 até as 15 horas do dia 07/11

Para qualificar a participação dos interessados na Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2019, a Assembleia de Minas oferece um curso de capacitação a distância.

O objetivo do curso é informar os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do Planejamento e Orçamento Público, com foco nos canais de participação popular.

Período de realização: 17/9 a 29/11/18
Inscrições: 17/9 a 22/11/18
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

• Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Faça o login (digite seu usuário e senha)
  - Escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.
  
  
• Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Cadastre-se na tela inicial
  - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
  - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
  - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
  - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), uma série de documentos orientam o debate e subsidiam a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas aos projetos de lei do Orçamento 2019 e do Plano Plurianual:

• Mapa de Conceitos: mostra como estão organizadas as informações no PPAG e como consultar o plano
• Guias de programas: listam os programas do PPAG organizados por temas e por destinatários das políticas públicas
• Programas e ações: listam programas e ações do PPAG  (com metas físicas e financeiras)
  (CONSULTE-OS ABAIXO)

Os participantes também analisam o que foi feito com as sugestões populares apresentadas no ano anterior, ou seja, em 2017. Nos Boletins de Monitoramento das sugestões populares, é possível saber: quem fez a sugestão; o que ela virou (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano.

Os boletins estão organizados por eixos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.

Consulte Boletins de Monitoramento das sugestões populares elaboradas em 2017 para o exercício de 2018

Consulte os Boletins de Monitoramento das sugestões populares elaboradas em 2018 para o exercício de 2019 na aba Monitoramento de Resultados.

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2019, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2018.

Em 2018, foram elaboradas 316 sugestões populares, aglutinadas em 77 PLEs, sendo que quatro foram rejeitadas. Ao final, as PLEs aprovadas representaram um impacto financeiro total de cerca de R$ 19 milhões. Elas geraram 69 emendas ao projeto de Lei do PPAG e 53 emendas ao do Orçamento, além de 160 requerimentos a órgãos da administração pública com solicitações de informações ou providências.

COMO CONSULTAR OS BOLETINS DE MONITORAMENTO

No Boletim de Monitoramento da PLE, é possível saber: quem fez a sugestão; quais seus resultados (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano. Os boletins estão organizados pelos eixos previstos no PPAG: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.

No caso de alterações no PPAG, as PLEs podem alterar atributos de ações e programas que estruturam o plano plurianual: objetivo, público-alvo, abrangência territorial, modificações de metas físicas e/ou financeiras, dentre outros.

Veja também:
Site Politicas Públicas ao seu Alcance