Eventos Participativos

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sistematiza todos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente, dos investimentos e obras por região de Minas e dos programas de duração continuada.

Em Minas, os processos de elaboração e de revisões anuais do PPAG ocorrem de forma participativa, com a realização de audiências públicas em que deputados e sociedade civil organizada discutem e aperfeiçoam o projeto original do governo.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 foi elaborado em 2015 para entrar em vigor no ano seguinte. Sua primeira revisão participativa anual é em 2016, sendo válida para o exercício 2017 - por isso se fala em "Revisão 2017".

O projeto de lei que contém a Revisão 2017 do PPAG é o PL 3.819/2016. Depois de ser debatido em audiências públicas e recebido sugestões populares, ele foi apreciado pelos deputados e deu origem à Lei 22.475, de 2016.

Entenda a tramitação do PPAG (e de suas revisões). 

Evento: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017
Data: 7 a 11/11/16.

Programação:

• Abertura (7/11) e encerramento (11/11) às 17h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.
• Atividades de cada eixo temático das 8h30 às 17 horas. Na parte da manhã, a proposta de revisão é apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade discutem e fazem suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no PL 3.819/16.

São cinco eixos temáticos em debate, sendo um a cada dia. Ao se inscrever, o participante escolhe apenas uma atividade de cada eixo. As inscrições são feitas até as 15 horas do dia anterior a cada atividade. Exceção: para o encerramento das atividades, inscrição até o meio-dia da data do evento.

7/11/16 (segunda-feira) - Eixo temático: Segurança pública

Temas das atividades:

• Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social
  Local: Escola do Legislativo (sala 2)
• Prevenção ao crime e justiça criminal
  Local: Escola do Legislativo (sala 1)
• Sistema socioeducativo e prisional
  Local: Escola do Legislativo (sala 3)
  
  
  
• ABERTURA: Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária
  - Apresentação da situação fiscal do Estado
  - Impactos da Reforma Administrativa
  Convidados:
  - Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
  - Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo
  - Mauro Borges Lemos, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
  - Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
  - Marco Aurélio Crocco Afonso, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
  Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
  
  

8/11/16 (terça-feira) - Eixo temático: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Temas das atividades:

• Desenvolvimento econômico
  Local: Ed.Tiradentes (sala 2)
• Turismo
  Local: Ed.Tiradentes (sala 3)
• Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior
  Local: Ed.Tiradentes (sala 3)
• Meio ambiente
  Local: Escola do Legislativo (Auditório)
• Agropecuária e desenvolvimento agrário
  Local: Escola do Legislativo (sala 2)
  
  

9/11/16 (quarta-feira) - Eixo temático: Educação e cultura

Temas das atividades:

• Educação
  Local: Escola do Legislativo (Auditório)
• Cultura
  Local: Escola do Legislativo (sala 2)
  
  

10/11/16 (quinta-feira) - Eixo temático: Saúde e proteção social

Temas das atividades:

• Direitos humanos
  Local: Escola do Legislativo (Auditório)
• Assistência social e segurança alimentar
  Local: Ed.Tiradentes (sala 2)
• Saúde pública
  Local: Tribuna Popular/Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
• Esportes
  Local: Escola do Legislativo (sala 3)
• Trabalho, emprego e renda
  Local: Ed.Tiradentes (sala 3)
  
  

11/11/16 (sexta-feira) - Eixo temático: Infraestrutura e logística

Temas das atividades:

• Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação)
  Local: Escola do Legislativo (sala 3)
• Energia e saneamento básico
  Local: Ed.Tiradentes (sala 1)
• Transporte e trânsito
  Local: Escola do Legislativo (sala 2)
  
  
• ENCERRAMENTO: Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária
  - Recebimento, pelos deputados, das sugestões dos relatores das atividades, com a presença dos representantes do Executivo
  Convidados:
  - Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão
  - Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo
  - Fernando Tadeu David, subsecretário de Fóruns Regionais da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
  Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira

Evento: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017
Data: 7 a 11/11/16

Orientações importantes:

• Inscrição individual, sendo opcional a inclusão dos dados da instituição.
• Em discussão, cinco eixos temáticos, sendo um a cada dia, podendo-se escolher apenas uma atividade de cada eixo.
• Inscrição até as 15 horas do dia anterior a cada atividade. Vagas limitadas por questão de espaço nos locais dos debates. Exceção: para o encerramento das atividades, inscrição até o meio-dia da data do evento.

* Avenida Olegário Maciel, 2.161
** Rua Rodrigues Caldas, 30
*** Rua Rodrigues Caldas, 79

Para qualificar a participação dos interessados na Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017, a Assembleia de Minas oferece um curso de capacitação a distância.

Período de realização: 20/10  a 20/12/16
Inscrições: até 6/12/16
Carga horária: 15 horas. Organizado em cinco aulas, com textos e exercícios.

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

• Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Faça o login (digite seu usuário e senha)
  - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.
  
  
• Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Cadastre-se na tela inicial
  - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
  - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
  - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
  - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2017, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2016.

No Boletim de Monitoramento da PLE, é possível saber: quem fez a sugestão; quais seus resultados (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano. Os boletins estão organizados pelos eixos previstos no PPAG: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.