Plano Estadual de Cultura - Conteúdo e tramitação

O Plano Estadual de Cultura - PL 2.805/15 - chegou à Assembleia de Minas em agosto de 2015. Seu anexo traz 233 propostas para a área, resultado de discussões nas conferências regionais realizadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), a partir da orientação do Ministério da Cultura.

Essas propostas poderão ser aperfeiçoadas durante a tramitação do projeto, que será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em dois turnos no Plenário.

A Lei Federal 12.343, de 2010, base para a construção do projeto estadual, passa agora por um processo de revisão. Saiba mais sobre a revisão do Plano Nacional de Cultura.

O que é Fórum Técnico?

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos públicos. A ideia é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Por isso, ao seu final, os participantes votam um documento que vai subsidiar ações legislativas e de governo.

Na plenária final, expositores convidados dão palestras sobre o tema do fórum. Depois os participantes reúnem-se em grupos de trabalho, para consolidar o documento que será votado.Todos os inscritos têm direito a voz e a voto na plenária final.

A comissão de representação do fórum encarrega-se de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas, visando à sua implementação.

Comissão organizadora

• Associação Cultural Ponto de Partida
• Associação Histórico Cultural Mucury
• Câmara Municipal de Belo Horizonte
• Comissão Mineira de Folclore
• Conselho Estadual de Política Cultural (Consec)
• Cooperativa da Música de Minas (Comum)
• Fórum Mineiro do Audiovisual
• Fundação Clóvis Salgado
• Instituto Bateia
• Instituto Cidadania Educação e Cultura
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
• Ministério da Cultura – Representação Regional em Minas Gerais
• Rede de Apoio ao Circo
• Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri)
• Secretaria de Estado de Cultura (SEC)
• Secretaria de Estado de Cultura – Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário
• Secretaria de Estado de Cultura – Superintendência de Museus e Artes Visuais
• Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)
• Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais
• Viola de Nóis Produções Ltda
• Viraminas Associação Cultural