Entenda o evento

O V Seminário de Política Criminal e Execução Criminal, uma promoção conjunta da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com o Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais, teve o objetivo de

• homenagear o conselheiro Décio Fulgêncio Alves e autoridades de relevantes serviços prestados às políticas criminal de execução penal,
  
• discutir em audiência pública o Estatuto Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
• discutir em audiência pública questões relacionadas à questão da política criminal de de execução, tais como: preso provisório, monitoração eletrônica, alvará eletrônico, oportunidades de trabalho para ex-infratores, assédio sexual e moral nos presídios e código de ética dos agentes penitenciários.

Como funciona

O formato do seminário é de palestras seguidas de debates. As palestras são feitas por especialistas no tema abordado e por representantes do poder público e da sociedade civil. Nos debates, é aberta a palavra para os participantes.
Você pode acompanhar o evento pela TV Assembleia.

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