Material de Referência

1. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
   Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça (Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006)
2. 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
   Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça (Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008)
3. 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
   Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça (Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013)
4. Relatório Final da Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas
   Assembleia Legislativa de Minas Gerais
5. Lei Estadual 15.432, de 3 de janeiro de 2005 - Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências
6. Decreto 46.439, de 12 de fevereiro de 2014 - Institui o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais
7. Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil
   Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
8. Coletânea jurídica referente ao crime de tráfico de pessoas e crimes correlatos - Vol. II
   Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
9. Manual contra o Tráfico de Pessoas para Profissionais do Sistema de Justiça Penal
   Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
10. Manual de Capacitação sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
    Organização Internacional do Trabaho (OIT)
11. Cidadania, Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: Manual para Promotoras Legais Populares
    Organização Internacional do Trabaho (OIT)
12. Orientações para o Trabalho no Exterior
    Ministério das Relações Exteriores
13. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - A Experiência da Asbrad no Atendimento às Vítimas e na Capacitação das Redes de Atenção
    Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)
14. Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil
    Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
15. Tráfico de Pessoas: Uma Abordagem para os Direitos Humanos
    Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
16. Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo
    Ministério do Trabalho e Emprego
17. Pesquisa Enafron - Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira
    Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
18. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2004-2011): Avaliações e Sugestões de Aprimoramento de Legislação e Políticas Públicas
    Organização Internacional do Trabalho (OIT)
19. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Consolidação dos Dados de 2005 a 2011
    Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
    Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça
20. Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras (2011-2012)
    Polícia Rodoviária Federal
    Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal
    Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
21. Metodologia de Atendimento Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual em Região de Fronteira
    Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude (Asbrad)
22. Disseminação da Metodologia de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de para Fins de Exploração Sexual
    Instituto Aliança - Fortaleza/CE
    Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República