Entenda as Audiências

O planejamento governamental tem relação direta com o dia a dia do cidadão. É por meio dele que o governo define como e onde vai aplicar os recursos públicos em áreas como saúde, educação, transporte e combate às drogas. Isso é feito com a participação dos deputados, que votam os projetos de lei do sistema de planejamento e orçamento do Estado.

Desde 2003, o trabalho da ALMG conta com a participação da sociedade, que verifica o que já foi feito pelo governo num ano, conhece e discute a proposta de revisão do planejamento, além de apresentar sugestões para garantir melhores resultados no ano seguinte. Tudo isso acontece nas Audiências Públicas de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Instituído por lei, o PPAG mostra como o governo vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por regiões. O plano plurianual em vigor abrange o período 2012-2015.

Como são as Audiências de Revisão do PPAG?

Nas audiências, as comissões permanentes da ALMG, a sociedade e os gestores do governo avaliam a execução das ações do PPAG e discutem a proposta de revisão do plano plurianual para o ano seguinte. A coordenação é das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular.

Cada gestor faz uma análise da execução do planejamento, com resultados alcançados e dificuldades para implementar as ações. Também apresenta a proposta de revisão do PPAG no seu campo de atuação, com metas de entrega de bens e serviços para a sociedade e os recursos alocados.

A proposta de revisão é debatida com deputados e sociedade, que pode apresentar sugestões para aprimorar o plano. As sugestões populares são analisadas pelos deputados e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento.

• Projeto de Lei (PL) 5.496/2014 - Revisão do PPAG para 2015
• Projeto de Lei (PL) 5.497/2014 - Orçamento do Estado para 2015

Participação

Mesmo quem não viem à ALMG para as audiências de revisão, pode participar. Antes e durante o evento, é disponibilizado um formulário para o envio de contribuições.

Capacitação

A sociedade pode aprender mais sobre orçamento público e, com isso, ter uma atuação mais efetiva nas audiências de revisão do PPAG. Para isso, a Assembleia oferece cursos presencial e a distância.