Material de Referência

A renegociação da dívida dos Estados com a União
Publicação produzida pela Assembleia de Minas em fevereiro de 2012

Carta de Minas - Renegociação Já
Documento elaborado como resultado do Debate Público, assinado pelos presidentes das Assembleias de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo

Análise da dívida dos Estados com a União
Nota técnica da ALMG sobre a dívida pública de Minas Gerais

Tabela sobre o Programa de Refinanciamento das Dívidas Estaduais
Tabela integrante da Lei Federal 9.496, de 1997