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Este documento é um mapa para os trabalhos dos membros da Comissão de Representação eleita para acompanhar os resultados do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.
Ele contém uma tabela composta por 11 colunas que mostram os desdobramentos das propostas aprovadas na etapa final do Seminário e das propostas de âmbito regional aprovadas nos encontros regionais.
Na primeira coluna são relacionadas as propostas da etapa final do Seminário, que receberam a numeração de 1 a 84, e as propostas de âmbito regional aprovadas nos encontros regionais, numeradas de R1a R85. As propostas contêm links que remetem ao documento final e ao documento de propostas regionais, publicados no site da ALMG.
A segunda coluna mostra o tratamento recebido pelas propostas, que em alguns casos foram desmembradas em partes distintas ou aglutinadas com outras propostas oriundas do Seminário ou das audiências públicas para discussão do PPAG 2012-2015. Nesse ultimo caso, é colocada a sigla AP junto às propostas aglutinadas.
A terceira coluna remete aos temas do Seminário aos quais a proposta, ou parte dela, se refere. O Seminário foi organizado em torno de dois eixos e seis temas:
Na quarta coluna encontram-se os números das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – originadas pelo tratamento das propostas do Seminário, de forma exclusiva ou compartilhada com as propostas apresentadas nas audiências públicas do PPAG 2012-2015. O link nas PLEs remete à página do site da ALMG na qual estão publicados o texto das PLEs e os pareceres da Comissão de Participação Popular sobre as mesmas.
A quinta coluna traz as ementas das PLEs para uma identificação mais imediata de seus conteúdos.
Na sexta coluna encontram-se os números das emendas ao PPAG 2012-2015 que porventura tenham sido geradas pela PLE. O link nos números das emendas remete à página do site da ALMG na qual se encontram publicadas as emendas ao Projeto de Lei nº 2.520/2011, que trata do PPAG 2012-2015, e o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – FFO – para mesmo projeto, com um posicionamento sobre as emendas recebidas e as emendas e subemendas apresentadas por essa comissão. Conforme o caso, o link encaminha para um ou outro documento, uma vez que as emendas aprovadas pela FFO em sua forma original não são apresentadas novamente em seu parecer, devendo ser consultadas no documento de emendas apresentadas. Em ambos os casos, as emendas estão dispostas em ordem crescente de numeração no documento. Basta navegar para baixo no documento para encontrar a emenda desejada.
Ainda na sexta coluna estão relacionados as ações do PPAG 2012-2015 nas quais as emendas incidiram. Ao clicar no número da ação, o link remete à página inicial do volume I do PPAG 2012-2015 (Lei nº 20.024, de 2012), já com a alteração incorporada. Uma vez estando na página inicial, basta colocar o numero da ação no campo "localizar" para que a ação seja encontrada.
Na sétima coluna encontram-se, quando houver, os números das emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA –; e os links rementem ao parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.521/2011, que trata da elaboração da LOA 2012, onde constam as emendas. Nesse parecer constam todas as emendas, em ordem crescente de numeração. Basta navegar para baixo no documento para encontrar a emenda desejada.
Na oitava coluna encontram-se os números dos requerimentos gerados pelas PLEs. Ao clicar nos mesmos, o link remete às informações sobre o conteúdo e a tramitação dos requerimentos. Na nona coluna encontram-se as informações sobre os encaminhamentos ou respostas aos requerimentos. No caso de já haver respostas, ao clicar sobre o texto, o link remete ao ofício no qual consta a resposta ao requerimento.
A décima coluna informa se a PLE foi transformada em projeto de lei; e a décima primeira coluna, se a PLE foi rejeitada.
SIGLAS:
AP – proposta apresentada nas Audiências Públicas do PPAG 2012-2015;
CPP – Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
FFO – Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
LOA – Lei Orçamentária Anual;
MEM – Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
PLE – Proposta de Ação Legislativa;
PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental.
| PROPOSTA | PROPOSTA(S) AGLUTINADA(S) | TEMA | PLE/2011 | EMENTA (PLE) | APROVADA | REJEITADA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESULTADO | ||||||||||
| EMENDA PPAG 2012-2015 | EMENDA LOA 2012 | REQUERIMENTO | PROJETO DE LEI | |||||||
| Nº | SITUAÇÃO ATUAL | |||||||||
| 1 | 1 (parte); AP | 1 | 1501 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA, ASSEGURANDO A PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, E AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PERIÓDICOS, BEM COMO REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES. | 157 alteração de ação: 4033 | 515 (CPP) | 2195 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | ||
| 1 (parte) | 1 | 1521 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA – DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO DE INDICADORES REFERENTES AO ACESSO À JUSTIÇA E FORMATAÇÃO DE ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 2085 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | |||||
| 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - EM COMARCAS DO ESTADO | 164 alteração de ação: 1099 | 518 (CPP) | 2151 | Encaminhado à Defensoria Pública - Geral do Estado de Minas Gerais e à Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em 09.03.212 | |||
| 2 | - | 1 | 1474 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1260 - SUAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA MAIOR APORTE DE RECURSOS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM UNIVERSALIZAÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2012, E AMPLIAÇÃO DO SEU VALOR A PARTIR DE 2013, TENDO COMO PARÂMETROS OS VALORES DOS REPASSES DOS PISOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS | 153/1 AÇÃO: 1260 | 513 (CPP) | ||||
| 3 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAR META FINANCEIRA DE MODO A GARANTIR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, E PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES A FIM DE DESENVOLVER A BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA | 165 alteração de ação: 4234 166 inclusão de ação: 4035 | 519 (CPP) 580 (FFO) | ||||
| 4 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - DO PPAG 2012 - 2015, ALTERANDO A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIA AS METAS FÍSICA E FINANCEIRA | 167 alteração de ação: 4236 | 520 (CPP) | |||||
| 5 | - | 1 | 1482 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO BÁSICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF - DE R$ 70,00 PARA R$ 100,00, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO DO ESTADO, COM GARANTIA DE EQUIPE TÉCNICA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PARA VISITA ÀS FAMÍLIAS | 2026 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20.12.2011 | ||||
| 6 | - | 1 | 1505 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 159 inclusão de ação: 1012 | 577 (FFO) | ||||
| 7 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS E DELEGACIAS DA MULHER | 169 alteração de ação: 4640 | 521 (CPP) | 2209 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | ||
| 2211 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | |||||||||
| 2214 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 8 | 8; R80; AP | 1 | 1500 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO DA ESCOLA DOS CONSELHOS TUTELARES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, E CRIAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, A PARTIR DO ESTADO, DE UM SISTEMA DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE CONSELHEIROS E GESTORES MUNICIPAIS, DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, E DO 3º SETOR SOBRE A TEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA IGUALDADE RACIAL E DAS RELAÇÕES ÉTNICAS, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL | 230 inclusão de ação: 4054 | 599 (FFO) | 2196 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | ||
| 9 | 9; AP | 1 | 1486 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA- MG) - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRSANS – E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAS. | 156 alteração de ação: 2046 | 514 (CPP) | ||||
| 10 | 10; R82 | 1 | 1525 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO DE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, E PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA E SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS EM PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | REJEITADA, em razão da aprovação da PLE 1534/2011 | |||||
| 11 | - | 1 | 1495 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APLICAÇÃO DA LEI 10741 2003 - ESTATUTO DO IDOSO - NO TOCANTE A ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FINANCIAMENTO SISTEMÁTICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA E DE DEFESA DE SEUS DIREITOS | 2042 | Ofício da Sa. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5 | ||||
| 12 | - | 1 | 1496 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EFETIVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS | 2041 | Ofício do Sr Wander Borges, Secretário de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 6 | ||||
| 13 | 13;44 (parte) | 1 | 1497 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA | 1820 | Recebido na Mesa da Assembleia em 31 10 2011. |
||||
| 14 | - | 1 | 1498 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DO ORÇAMENTO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS PARA O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2044 | Ofício do Sr Sérgio Penna, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 6. | ||||
| 15 | - | 1 | 1532 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO, AINDA EM 2012, DA SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO PARA A IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, COMO RESPOSTA ÀS QUESTÕES ÉTNICO – RACIAIS, QUILOMBOLAS E À GRANDE DÍVIDA DE REPARAÇÃO HISTÓRICA AO POVO NEGRO E AFRODESCENDENTES | ANEXAÇÃO DESTA À PLE 1620/ 2011 | |||||
| 16 | - | 1 | 1499 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE MECANISMO QUE POSSIBILITE A TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS QUANTO DE GRANDES EMPRESAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINANCIAR AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA OS EXTREMAMENTE POBRES | 2079 | Encaminhado ao Congresso Nacional - Brasília - DF em 09.03.2012 | ||||
| 17 | - | 2 | 1507 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS QUE FAVOREÇAM O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NO ENSINO E O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS CULTURAIS QUE RECONHEÇAM E VALORIZEM A CAPACIDADE CRIATIVA, A DIVERSIDADE DOS GRUPOS SOCIAIS E A DETERMINAÇÃO DA LEI 10639, DE 2003, E DA LEI 11645, DE 2008, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO E À CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES E INJUSTIÇAS HISTÓRICAS ENFRENTADAS POR MULHERES, AFRODESCENDENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS QUE VIVEM EM EXTREMA POBREZA, ENTRE OUTROS GRUPOS SOCIAIS EXCLUÍDOS | 2043 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| 18 | - | 2 | 1530 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ESTADO, COM PREVISÃO DE FUNDO E CONSELHO DE CONTROLE PRÓPRIOS, ESTABELECENDO COMPROMISSOS DE INVESTIMENTO E VISANDO AO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | REJEITADA | |||||
| 19 | 19 (parte); AP | 2 | 1508 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO, DO VALOR PER CAPITA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PAGO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -, COM VALORES EQUIVALENTES AOS REPASSADOS PELO FNDE, PRIORITARIAMENTE PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM REGIÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO, E PARA GARANTIR CO-FINANCIAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (INDÍGENAS E QUILOMBOLAS) NO VALOR DE R$ 0,10 POR ALUNO PARA 10 MIL ALUNOS | 537 (CPP) AÇÃO: 2121 | 2217 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 12/3/2012 | |||
| 19 (parte); 48 (parte); AP | 2 | 1522 | VER PROPOSTA 48 / PLE 1522 | |||||||
| 20 | - | 2 | 1509 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, COM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO TRANSPARENTES PARA A SOCIEDADE, PRIORIZANDO REGIÕES COM ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL INCLUSIVE DAS ESCOLAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, SERVIÇOS DE SANEAMENTO, LABORATÓRIOS, BIBLIOTECA, QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS | 2053 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. | ||||
| 21 | 21 (parte) | 2 | 1506 | ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2012 - 2015, DENOMINADA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DO CAMPO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A REDE DE ESCOLAS NO CAMPO, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS NA ZONA RURAL, EVITANDO-SE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO | 536 (CPP) ação: 4594 | 2204 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | |||
| 2486 | Aprovado em Plenário dia 07.03.2012, a ser encaminhado | |||||||||
| 21 (parte); 57 (parte) | 2 | 1538 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2103 - TRANSPORTE ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA ALTERAÇÃO DA FINALIDADE PARA: "GARANTIR, POR MEIO DA COOPERAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS, TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, ESPECIALMENTE OS RESIDENTES NAS ÁREAS RURAIS". | 2045 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011 | |||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 2 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | |||||||
| 22 | 22; AP | 2 | 1511 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, COM APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA) RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, E PARA ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL | 160 alteração de ação: 4587 | 517 (CPP) | ||||
| 23 | - | 2 | 1512 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 125 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, EM ALINHAMENTO AO QUE ESTABELECEM A LEI FEDERAL 12343, DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA, E A LEI FEDERAL 8313, DE 1991 - LEI ROUANET, COM VISTAS A ARTICULAR AS AÇÕES DOS DIFERENTES ENTES FEDERADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, CONTRIBUINDO PARA A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ÁREA | 161 inclusão de ação: 1015 | 578 (FFO) | ||||
| 24 | 24 (parte); 29 | 2 | 1514 | VER PROPOSTA 29 / PLE 1514 | ||||||
| 24 (parte); AP | 2 | 1516 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1203 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DO PPAG 2012 - 2015, MODIFICANDO O PRODUTO, A UNIDADE DE MEDIDA E A FINALIDADE | 2046 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. | |||||
| 24 (parte); AP | 2 | 1527 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS DO PPAG 2012 - 2015, MODIFICANDO A FINALIDADE | 2206 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| 25 | - | 2 | 1515 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA VALORIZAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI 11738, DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, RESPEITANDO OS PLANOS DE CARREIRA DA CATEGORIA. | REJEITADA | |||||
| 26 | 26; AP | 2 | 1519 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 15 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INSERÇÃO DE EQUIPES EXCLUSIVAS MULTIDISCIPLINARES NAS ESCOLAS E NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI 16683, DE 2007, E PARA CRIAR A AÇÃO "TERRITÓRIO EDUCATIVO EM REDE", COM A FINALIDADE DE ARTICULAR OS EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DE REFERÊNCIA DAS ESCOLAS, COM VISTAS A GARANTIR A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS CRIANÇAS E JOVENS | 163 inclusão de ação 4034 | 579 (FFO) | ||||
| 27 | 27; R17 | 2 | 1510 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 43 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM - IMPLANTANDO CAMPI EM CIDADES DO ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA E DEMAIS CIDADES DOS VALES | 2280 | Encaminhado à Reitoria da UFVJM - Diamantina - MG em 12.03.2012 | ||||
| 28 | - | 2 | 1513 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS DA CULTURA SEJAM DESTINADOS A ATIVIDADES E GRUPOS COM IDENTIDADE REGIONAL, TRADICIONAL E POPULAR, EVITANDO QUE ESSES RECURSOS FINANCIEM EVENTOS DE MASSA QUE DESCARACTERIZAM A IDENTIDADE CULTURAL DAS COMUNIDADES | 2081 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | ||||
| 29 | 24 (parte); 29 | 2 | 1514 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 15 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER DO PPAG 2012 - 2015 PARA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES POLÍTICO PEDAGÓGICAS PARA ESSE PROGRAMA, GARANTINDO A INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ATENDIMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ESPECÍFICO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS UNIDADES DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL | 2082 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02.02.2012 | ||||
| 30 | - | 2 | 1517 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2074 - APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS POR MEIO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO ESTADO | 162 Ação: 4191 | |||||
| 31 | 31 (parte); AP | 3 | 1470 | ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PEAN - PARA DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS | 151 AÇÃO:4031 | 575 (FFO) | ||||
| 31 (parte); AP | 3 | 1473 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2075 – ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTRUTURAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DE UM SETOR QUE IMPLEMENTE E COORDENE AS AÇÕES DA PEAN | 2260 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| 2276 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | VER PROPOSTA 38 / PLE 1475 | |||||||
| 31(parte); AP | 3 | 1477 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN -, PARA GARANTIR O MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO | 154 inclusão de ação: 4032 | 576 (FFO) | |||||
| - | 3 | 1479 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE EQUIPES TÉCNICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE PROMOVER EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, NO ATENDIMENTO DAS NORMAS VIGENTES, E PARA OS CONSUMIDORES | 2261 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1481 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PRESCRIÇÃO DE FÓRMULAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ESPECIALIZADAS PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, GARANTINDO SUA LIBERAÇÃO E CONCESSÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | 2277 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | |||||
| 32 | 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2081 - CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS RECURSOS HUMANOS DO SUS E DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, ENVELHECIMENTO, GERIATRIA E GERONTOLOGIA, PARA CRIAÇÃO DOS CURSOS "CUIDADOR DE IDOSOS INFORMAIS" E "CUIDADOR DE IDOSOS", E PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2077 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | ||||
| 2078 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 32 (parte); AP | 3 | 1484 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4006 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM TODO ESTADO, COM AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES, PRINCIPALMENTE EM UTIs, E CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL, DA REDE FHEMIG, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURÍ E SÃO MATEUS | 2262 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| 2263 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||||||
| 32 (parte);AP | 3 | 1487 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER, QUE SEJAM ACESSÍVEIS ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E PARA AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS DE HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO PARA A MUDANÇA DE FINALIDADE DA AÇÃO PARA "PROMOVER A SAÚDE REPRODUTIVA, ASSEGURANDO ATENDIMENTO UNIVERSAL, INTEGRAL, HUMANIZADO E ESPECIALIZADO EM DIFERENTES CONDIÇÕES E ESPECIFICIDADES PARA MULHERES NEGRAS, INDÍGENAS, COM DEFICIÊNCIA, ADOLESCENTES E HOMENS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES". | 2264 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1489 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO | 2265 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1490 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTROS | 228/1 AÇÃO: 4025 229 AÇÃO: 4372 | ||||||
| 33 | - | 3 | 1491 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE NUTRICIONISTAS, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATUAR NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VISANDO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR PREVISTAS NOS PRINCÍPIOS E NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE | 2257 | Anexação deste ao requerimento 2288/2011 | ||||
| 34 | 34 (parte); AP | 3 | 1492 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4420 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MINAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, COM AMPLIAÇÃO DOS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 2152 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| 2131 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 09.03.2012 | |||||||||
| 34 (parte) | 3 | 1493 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 275 - INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DO PPAG 2012 – 2015, PARA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA VIRTUAL DE CONSULTA SOBRE OS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS A PARTIR DO PRINCÍPIO ATIVO DO MEDICAMENTO E SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SUA OBTENÇÃO | 2273 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | |||||
| 35 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1297 - GERAÇÃO SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DE ABRANGÊNCIA UNIVERSAL COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E APARELHOS ERGONÔMICOS PARA PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E JUVENTUDE E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS CONCURSADOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA ATIVIDADE FÍSICA DA TERCEIRA IDADE | REJEITADA | |||||
| 36 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL - DO PPAG 2012 - 2015, AMPLIANDO A OFERTA PARA O DEPENDENTE QUÍMICO E SEUS FAMILIARES NA ATENÇÃO BÁSICA, NOS CAPS, CONSULTÓRIOS DE RUA E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SUS. | 2198 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 09.03.2012 | ||||
| 36 (parte); 37 | 3 | 1472 | VER PROPOSTA 37 / PLE 1472 | |||||||
| 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | VER PROPOSTA 32 / PLE 1476 | |||||||
| 37 | 36 (parte); 37 | 3 | 1472 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO COM SUPORTE HOSPITALAR | 152 AÇÃO: 4001 | |||||
| 38 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4167 - PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS PERIÓDICOS, DE ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, BEM COMO DE LEVANTAMENTO EPIDEMIÓLOGICO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS | 226 alteração de Ação: 4468 227 inclusão de ação: 4072 | 598 (FFO) | 2194 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | |||
| 38 | 3 | 1478 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA E DIREITOS DOS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH -, DISLEXIA E TRANSTORNO BIPOLAR, E PARA ENCAMINHAR ESSES ALUNOS PARA TRATAMENTO, AGILIZANDO A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO | 2154 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | |||||
| 39 | 39; 75 | 3 | 1480 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1116 - AMPLIAÇÃO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - DO PPAG 2012 – 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, DISPONIBILIZANDO MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS E DESENVOLVENDO PESQUISAS SOBRE FITOTERÁPICOS, CONSIDERANDO AS CULTURAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E GARANTINDO O SEU DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL. | 155 AÇÃO: 4299 | 2017 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02/02/2012 | |||
| 40 | - | 3 | 1483 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE UMA REDE DE CASAS DE APOIO PARA ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS, IDOSOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO PROLONGADO FORA DO DOMICÍLIO | 2278 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 41 | - | 3 | 1485 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 PELO GOVERNO DE MINAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 322/2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE | 2279 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 42 | - | 3 | 1488 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATUAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA INDIVIDUAL E COLETIVA NAS ÁREAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA MULHER, DO ADULTO, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OUTROS | 2153 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| 43 | 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | VER PROPOSTA 38 / PLE 1475 | ||||||
| 44 | 13; 44 (parte) | 4 | 1497 | VER PROPOSTA 13 / PLE 1497 | ||||||
| 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTÍMULO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS; PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO, FINANCIAMENTO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS, E DE INCENTIVO AO CONHECIMENTO SOBRE AGRICULTURA TRADICIONAL | 2086 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à EMATER-MG em 02/02/2012 | |||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 4 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | |||||||
| 44 (parte); R23; AP | 4 | 1566 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - DO PPAG 2012 – 2015, PARA ESTÍMULO ÀS REDES URBANAS DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E PARA AUMENTO DAS METAS FÍSICA E FINANCEIRA EM 2012, ALÉM DO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES. | 188 AÇÃO: 4584 | 525 (CPP) | |||||
| 45 | 45; 61; R31; AP | 4 | 1556 | VER PROPOSTA 61 / PLE 1556 | ||||||
| 46 | - | 4 | 1502 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTRUTURADOR DE REFORMA AGRÁRIA ESTADUAL, VISANDO A ARRECADAÇÃO (AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO) DE TERRAS, A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS ASSENTAMENTOS E AO FORTALECIMENTO DOS JÁ EXISTENTES | 2094 | Anexado ao RQN 2093 2011 | ||||
| 47 | 47; AP | 4 | 1520 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 177 - MINAS SEM FOME – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA | 2084 | Encaminhado à EMATER - MG, à EPAMIG e à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais em 03.02.2012 | ||||
| 48 | 19 (parte); 48 (parte); AP | 4 | 1522 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA | 197 alteração de programa: 025 198 alteração da ação:1218 | 527 (CPP) | ||||
| 48; 56 | 4 | 1552 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS | 2087 | Encaminhado ao Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério de Estado da Educação em 03.02.2012 | |||||
| 49 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTÍMULO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA POR MEIO DOS PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FEIRAS E PARA IMPLANTAR UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO REGIONAL DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, SIMILAR AO MLP DA CEASA - MG - NO JEQUITINHONHA - MUCURI | 2132 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 14/02/2012 | ||||
| 50 | 50; AP | 4 | 1504 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR APOIO ÀS COMUNIDADE TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE | 158 alteração da ação: 4109 | 516 (CPP) | ||||
| 51 | - | 4 | 1553 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPAG 2012 - 2015 PARA TRANSFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA -, EM SECRETARIA DE ESTADO | 2019 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2011 | ||||
| 52 | - | 4 | 1528 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - DESONERANDO OS MUNICÍPIOS DO CO-FINANCIAMENTO, POR MEIO DO CRESCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL CONCURSADO, PRIORIZANDO O ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIFERENCIADA PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, COM FOCO NA AGROECOLOGIA, NO ASSOCIATIVISMO, NO COOPERATIVISMO, NA QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO, DA CADEIA PRODUTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 2052 | Ofício do Sr Maurílio Soares Guimarães, presidente da EMATER-MG, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 9 2 2012, pág 60. | ||||
| 53 | - | 4 | 1518 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)- DO PPAG 2012 – 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EM PARCERIA COM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, OU PELA CRIAÇÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO | 2083 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011 | ||||
| 54 | - | 4 | 1531 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 3 - MELHOR EMPREGO DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLEMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ÀS POLÍTICAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL | 2272 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 55 | 55; R35; R58; AP | 4 | 1555 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR RECURSOS NO PPAG PARA CONTINUAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR - NO ÂMBITO DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN - E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - E PARA IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E MELHORIAS SANITÁRIAS PARA COMUNIDADES RURAIS DO SEMIÁRIDO | 175 AÇÃO: 1244 | 2256 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011 | |||
| 56 | 48; 56 | 4 | 1552 | VER PROPOSTA 48 / PLE 1552 | ||||||
| 57 | 21 (parte); 57 (parte) | 5 | 1538 | VER PROPOSTA 21 / PLE 1538 | ||||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1110 - CAMINHOS DE MINAS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ESTADO PARA MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA LOCAL, SEJA LIGANDO AS SEDES MUNICIPAIS, SEJA ENTRE DISTRITOS, DE MODO A FACILITARA LOGISTICA COMERCIAL DOS PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR | 2147 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | |||||
| 58 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 59 | 59; AP | 5 | 1543 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1263 - MINAS COMUNICA II – DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL E DE TRANSMISSÃO DE DADOS NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS E NOS POVOADOS DO ESTADO, AMPLIANDO META FINANCEIRA. | 2025 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| 60 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL | 170 inclusão de ação: 4040 | 582 (FFO) | ||||
| 61 | 45; 61; R31; AP | 5 | 1556 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA, DO PPAG 2012 - 2015 PARA PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA E FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA | 176 177 178 179 AÇÃO: 1240 | 2150 | Recebido na Mesa da Assembleia em 15 12 2011. | |||
| 62 | 62; AP | 5 | 1554 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4560 - BOLSA VERDE – AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CONSOLIDAR O PROGRAMA BOLSA VERDE, PARA PAGAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS, COM ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICA E FINANCEIRA E DE UNIDADE DE MEDIDA DO PRODUTO DESSA AÇÃO | 174 AÇÃO: 4560 | |||||
| 63 | - | 5 | 1544 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 197 – ORDENAMENTO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VALE DO AÇO, DESVINCULANDO-A DA REGIÃO DO VALE DO RIO DOCE E POSSIBILITANDO QUE ESTA ULTIMA SEJA INCLUÍDA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE E DO IDENE. | 2032 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16/12/2011 | ||||
| 64 | 64; R44; R48; R81 | 5 | 1546 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO -, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM RENDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, AQUELAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO E PERTENCENTES AS COMUNIDADES TRADICIONAIS | 2040 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2012 | ||||
| 65 | 65; AP | 5 | 1547 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO, BEM COMO PARA OS POVOS INDÍGENAS, ALTERANDO A REGIONALIZAÇÃO E A META FÍSICA DA AÇÃO | 171 alteração de ação: 4483 172 alteração da Ação: 4648 | 522 (CPP) | 2207 | Encaminhado À COHAB - MG em 09.03.2012 | ||
| 2255 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011 | |||||||||
| 66 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 67 | 67; R57; AP | 5 | 1533 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA DE 2012 A 2015 COM VISTAS AO EQUACIONAMENTO DO PASSIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | 168 inclusão de ação: 4038 | 581 (FFO) | ||||
| 68 | - | 5 | 1535 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 54 - ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ASSEGURAR A COMPENSAÇÃO AOS ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA OU POR ATIVIDADES DAS MINERADORAS | 2016 | Recebido na MEN em 5 12 2011. | ||||
| 69 | 69; R34; R43 | 5 | 1549 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4629 - PROMOÇÃO, ATRAÇÃO E A RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS PARA AS REGIÕES MAIS POBRES DO ESTADO, COMO VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E PARA AS REGIÕES DE FRONTEIRA, NO CASO DA ZONA DA MATA | 2054 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5 | ||||
| 70 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 5 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| 71 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| 72 | - | 5 | 1536 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS GRANDES PROJETOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS EM MINAS GERAIS, COMO CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E MINERADORAS, QUE NÃO LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE, ATÉ QUE SEJAM REALIZADAS VISTORIAS E CONSULTA POPULAR, A FIM DE RECONHECER TODOS OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS | 2089 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/02/2012 | ||||
| 73 | - | 6 | 1540 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 228 – PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FOMENTO À PRODUÇÃO DE ESTUDOS EM TECNOLOGIA ASSISTIVA POR MEIO DA CRIAÇÃO DE LINHAS DE FINANCIAMENTO E PESQUISA EM EDITAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS - FAPEMIG | 2024 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 28 1 2012, pág 88 col 3. | ||||
| 74 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE INCUBADORAS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E INDIVIDUAIS, DE PEQUENO E DE MICROPORTE E PARA A CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FOMENTO DE CONSÓRCIOS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS ENTRE INSTITUIÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS, POTENCIALIZANDO O SURGIMENTO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DESCENTRALIZADAS QUE UTILIZEM TECNOLOGIAS SOCIAIS BIOEFICIENTES. | 2021 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 17 2 2012, pág 3. | ||||
| 2033 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | |||||||||
| 75 | 39; 75 | 6 | 1480 | VER PROPOSTA 39 / PLE 1480 | ||||||
| 76 | - | 6 | 1542 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PERIÓDICO, COM FINANCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS - FAPEMIG -, APOIANDO E DIVULGANDO AS LINHAS DE PESQUISA E O MAPEAMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS | 2029 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2011 | ||||
| 2037 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | |||||||||
| 77 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | VER PROPOSTA 74 / PLE 1541 | ||||||
| 78 | 78; AP | 6 | 1545 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA O FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS | 2218 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 14/02/2012 | ||||
| 79 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 6 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| 80 | - | 6 | 1548 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4577 - PROJETOS DE PESQUISA TECNOLÓGICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, LIMPAS E DE MANEJO SUSTENTÁVEL, PRIORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, AS ÁREAS DE ASSENTAMENTO, OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS | 2020 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| 81 | 81; R39 | 6 | 1646 | VER PROPOSTA R39 / PLE 1646 | ||||||
| 82 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 6 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 83 | - | 6 | 1550 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO, COMO MISSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO, DO DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO A PROJETOS BASEADOS EM TECNOLOGIAS SOCIAIS E NO USO DE INSUMOS E HABILIDADES LOCAIS PARA AS REGIÕES DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO | 2034 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16/12/2011 | ||||
| 84 | - | 6 | 1551 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPAG 2012 - 2015 PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO DAS POPULAÇÕES CARENTES AO SISTEMA DE PATENTES, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO E DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA POR PARTE DO ESTADO PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE DESEJAREM REGISTRAR SUAS INVENÇÕES E SEU PATRIMÔNIO BIOLÓGICO, DURANTE AS ETAPAS DE: PEDIDO DE PESQUISA, PROTOCOLO DE PEDIDO DE PATENTE, PEDIDO DE PATENTE E MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE | 173 inclusão de ação: 4048 | 583 (FFO) | ||||
| R1 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R2 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R3 | - | 1 | 1659 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1210 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA REGIÃO CENTRAL | REJEITADA | |||||
| R4 | 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | VER PROPOSTA 4 / PLE 1529 | ||||||
| R5 | R5; R25 | 1 | 1668 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4199 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAR O PROGRAMA LEITE PELA VIDA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE LEITE ENTREGUE POR PRODUTOR DE 32 PARA 60 LITROS. | 2149 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| R6 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R7 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MULTIMODAL NO NOROESTE DE MINAS, INCLUINDO UMA FERROVIA LIGANDO UNAÍ À PIRAPORA, NO ESCOPO DO PLANO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE - PELT, IMPLANTAÇÃO DE TREM URBANO INTERMUNICIPAL REGIONAL LIGANDO BELO HORIZONTE A CORDISBURGO, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUCURI, E CONSTRUÇÃO DE UMA FERROVIA DE ARAÇUAÍ A CARAVELAS (BA). | 2027 | Encaminhado ao Ministério de Estado dos Transportes e à Diretoria - Geral da ANTT em 09.03.2012 | ||||
| R8 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R9 | - | 3 | 1641 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1121 - IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ELETIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA AS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE | 2260 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R10 | - | 5 | 1645 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 29 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DOS FORROS, EM PASSA TEMPO | 2023 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16.12.2011 | ||||
| R11 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| R12 | R12; R16; R67 | 2 | 1649 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS - DE NÍVEL TÉCNICO PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS DO NORTE DE MINAS E DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, PARA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA BONTEMPO, EM ITAOBIM E APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UMA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA INDÍGENA INTERCULTURAL EM ARAÇUAÍ, NO TERRITÓRIO INDÍGENA PANKARARU PATAXÓ. | 2107 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011. | ||||
| R13 | R13; R14; AP | 2 | 1625 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 9 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA COMO MECANISMO PARA FOMENTAR O ARTESANATO E POSSIBILITAR SUA COMERCIALIZAÇÃO | 220 inclusão de ação: 4063 | 597 (FFO) | ||||
| R14 | R13; R14; AP | 2 | 1625 | VER PROPOSTA R13 / PLE 1625 | ||||||
| R15 | - | 2 | 1651 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1160 - TRAVESSIA RENDA DO PPAG 2012 - 2015 PARA AUXILIAR AS PESSOAS CARENTES DO VALE DO JEQUITINHONHA A INGRESSAREM NA UNIVERSIDADE, VIA CONVÊNIOS | 2145 | Encaminhado à Reitoria da UEMG e à Reitoria da Unimontes - Montes Claros - MG, em 09.03.2012 | ||||
| R16 | R12; R16; R67 | 2 | 1649 | VER PROPOSTA R12 / PLE 1649 | ||||||
| R17 | 27; R17 | 2 | 1510 | VER PROPOSTA 27 / PLE 1510 | ||||||
| R18 | R18; AP | 2 | 1591 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DAS AÇÕES 4593 E 4594 DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA INCLUIR A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR, BEM COMO DO PATRIMÔNIO | 200 ação: 4593 201 ação:4594 | |||||
| R19 | - | 2 | 1652 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 129 - EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE CAMPUS EM CIDADES ESTRATÉGICAS DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI. | 2268 | Encaminhado à Reitoria da UEMG e à Reitoria da Unimontes - Montes Claros - MG, em 12.03.2012 | ||||
| R20 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R21 | R21; AP | 3 | 1604 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA ATENDER MULHERES, PARA A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MAMÓGRAFOS E DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NO VALE DO JEQUITINHONHA PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME | 2259 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R22 | 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | VER PROPOSTA 32 / PLE 1476 | ||||||
| R23 | 44 (parte); R23; AP | 4 | 1566 | VER PROPOSTA 44 (parte) / PLE 1566 | ||||||
| R24 | - | 4 | 1662 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS MINAS LEITE E BALDE CHEIO NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO MINEIRO. | 2148 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R25 | R5; R25 | 4 | 1668 | VER PROPOSTA R25 / PLE 1668 | ||||||
| R26 | - | 4 | 1656 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POR PARTE DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS | 2049 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20.12.2011 | ||||
| R27 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | VER PROPOSTA 49 / PLE 1503 | ||||||
| R28 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R29 | - | 4 | 1654 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS TÉCNICAS, AGROTÉCNICAS, EFAS, ASSOCIAÇÕES RURAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS DIVERSAS DEMANDAS DE FORMAÇÃO NO CAMPO, SEJA EM CAPACITAÇÕES ESPECÍFICAS OU EM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR | 2050 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R30 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R31 | 45; 61; R31; AP | 5 | 1556 | VER PROPOSTA 61 / PLE 1556 | ||||||
| R32 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| R33 | - | 5 | 1667 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1199 - IRRIGA MINAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVO À IRRIGAÇÃO NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA VOLTADO PARA AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE ATÉ 6 MÓDULOS FISCAIS, POR MEIO DE EXTENSÃO DO INCENTIVO CONCEDIDO NA CONTA DE LUZ À IRRIGAÇÃO NO HORÁRIO NOTURNO TAMBÉM AO PERÍODO DIURNO E PELA RETOMADA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO JÁ EXISTENTES. | 2146 | Encaminhado à Diretoria - Geral da ANEEL - Brasília - DF em 09.03.2012 | ||||
| 2149 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||||||
| R34 | 69; R34; R43 | 5 | 1549 | VER PROPOSTA 69 / PLE 1549 | ||||||
| R35 | 55; R35; R58; AP | 5 | 1555 | VER PROPOSTA 55 / PLE 1555 | ||||||
| R36 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| R37 | - | 5 | 1663 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DOS AFLUENTES DO RIO JEQUITINHONHA, COM FINANCIAMENTO DAS TRÊS ESFERAS DO GOVERNO. | 225 Ação: 4564 | |||||
| R38 | - | 5 | 1647 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4543 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA REFORMA DA PONTE NA BR-116, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE PONTO DOS VOLANTES E ITAOBIM | 2028 | Encaminhado à Diretoria Geral do DNIT em 09.03.2012 | ||||
| R39 | 81; R39 | 6 | 1646 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 228 – PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FOMENTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA VOLTADA PARA O SEMIÁRIDO MINEIRO. | 2144 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R40 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | VER PROPOSTA 74 / PLE 1541 | ||||||
| R41 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R42 | - | 4 | 1661 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 40 – INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DA PISCICULTURA ORNAMENTAL NA REGIÃO DA ZONA DA MATA. | 2035 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 17 2 2012, pág 3. | ||||
| R43 | 69; R34; R43 | 4 | 1549 | VER PROPOSTA 69 / PLE 1549 | ||||||
| R44 | 64; R44; R48; R81 | 5 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R45 | - | 5 | 1666 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO | 2051 | Ofício da Sra Maria Coeli SimõesPpires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R46 | - | 5 | 1657 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO ENVOLVENDO OS CIRCUITOS DA REGIÃO DA MATA (PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ, PARQUE ESTADUAL SERRA DO BRIGADEIRO, CIRCUITO SERRAS DE MINAS, CIRCUITO DAS CACHOEIRAS E PARQUE ESTADUAL IBITIPOCA), FOMENTANDO A INCLUSÃO PRODUTIVA E A GERAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DAS REGIÕES NO ENTORNO DOS CIRCUITOS | 2039 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R47 | R47; AP | 1 | 1601 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 34 - MINAS MAIS SEGURA – DO PPAG 2012 - 2015, COM A ALTERAÇÃO DO NOME DA AÇÃO 1108 PARA "POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE" E PARA DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL, ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE O TEMA DO ATENDIMENTO ESCOLAR BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS GARANTINDO NAS ESCOLAS O ACOMPANHAMENTO SOCIAL REALIZADO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL | 212 alteração de ação: 1108 | 530 (CPP) | ||||
| R48 | 64; R44; R48; R81 | 1 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R49 | 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | VER PROPOSTA 4 / PLE 1529 | ||||||
| R50 | - | 1 | 1642 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA NO BAIRRO PALMEIRAS E ADJACÊNCIAS, EM TEÓFILO OTONI, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O LAZER DOS IDOSOS | 2038 | Encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni - MG em 20.12.2011 | ||||
| R51 | - | 2 | 1655 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL DO PPAG 2012 - 2015 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO BELA VISTA, DISTRITO DE MACHACALIS | 2108 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011. | ||||
| R52 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | VER PROPOSTA 35 / PLE 1494 | ||||||
| R53 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | VER PROPOSTA 35 / PLE 1494 | ||||||
| R54 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R55 | - | 3 | 1643 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4007 - UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS NOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. | 2106 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R56 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | VER PROPOSTA 49 / PLE 1503 | ||||||
| R57 | 67; R57; AP | 4 | 1533 | VER PROPOSTA 67 / PLE 1533 | ||||||
| R58 | 55; R35; R58; AP | 5 | 1555 | VER PROPOSTA 55 / PLE 1555 | ||||||
| R59 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| R60 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R61 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R62 | - | 5 | 1664 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1098 - SANEAMENTO DE MINAS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA APOIO AO PROJETO OFICINA DE SANEAMENTO. | 2270 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | ||||
| R63 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R64 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | VER PROPOSTA 7 / PLE 1534 | ||||||
| R65 | - | 2 | 1653 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA GARANTIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO EM TODAS AS ESCOLAS RURAIS DA REGIÃO NORTE DE MINAS EM 2012. | 2047 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. |
||||
| R66 | - | 3 | 1640 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIO, NA REGIÃO NORTE DE MINAS, PARA ANÁLISE GRATUITA DE DNA, NOS CASOS EM QUE HÁ PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | REJEITADA | |||||
| R67 | R12; R16; R67 | 4 | 1649 | VER PROPOSTA R12 / PLE 1649 | ||||||
| R68 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | VER PROPOSTA 7 / PLE 1534 | ||||||
| R69 | R69; AP | 1 | 1593 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA | 204 AÇÃO: 1291 | 2031 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | |||
| R70 | R70; R71 | 2 | 1658 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 9 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA TRANSFORMAÇÃO DO PRESÍDIO JOSÉ MARIA ALKIMIM EM PATRIMÔNIO CULTURAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE CULTURA E MEIO AMBIENTE, ESPAÇOS DE LAZER E CULTURA, ETC. | ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS | Aprovado, aguardando agendamento da Audiência Pública | ||||
| R71 | R70; R71 | 2 | 1658 | VER PROPOSTA R70 / PLE 1658 | ||||||
| R72 | - | 2 | 1660 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO COMPLEXO PRISIONAL NA FAZENDA MATO GROSSO E CRIAÇÃO NO LOCAL DO PRIMEIRO PARQUE CULTURAL, ECOLÓGICO E AGROEXTRATIVISTA DA RMBH. | REJEITADA | |||||
| R73 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R74 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R75 | R75; AP | 5 | 1644 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 171 – PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS - DO PPAG 2012 – 2015, PARA DETALHAMENTO, NO ÂMBITO DE CADA POLÍTICA PÚBLICA, DOS RECURSOS DESTINADOS AOS SEGMENTOS MAIS VULNERABILIZADOS DA POPULAÇÃO, BEM COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESCENTRALIZADAS | 2271 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | ||||
| R76 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1023 - MOBILIDADE URBANA – DO PPAG 2012 - 2015, PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO, GARANTINDO A INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, COM EXTENSÃO DO METRÔ ATÉ AS CIDADES DO VETOR NORTE E COM LINHAS DE ÔNIBUS COM PASSAGEM A PREÇOS POPULARES, MELHORIA DA QUALIDADE NO SERVIÇO E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO | 2210 | Encaminhado à agência RMBH - Belo Horizonte - MG em 09.03.2012 | ||||
| R77 | - | 5 | 1665 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA COPASA E DA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COM PRIORIDADE PARA ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DA REGIÃO. | 2267 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011. | ||||
| R78 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R79 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| R80 | 8; R80; AP | 1 | 1500 | VER PROPOSTA 8 / PLE 1500 | ||||||
| R81 | 64; R44; R48; R81 | 1 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R82 | 10; R82 | 1 | 1525 | VER PROPOSTA 10 / PLE 1525 | ||||||
| R83 | R83; AP | 1 | 1620 | FORTALECIMENTO DAS COORDENADORIAS ESPECIAIS DE POLÍTICAS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE -, EM ESPECIAL AS DO IDOSO, DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2098 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02.02.2012 | ||||
| R84 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R85 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
Para o Seminário Pobreza e Desigualdade
Para o PL 2520/2011 - PPAG 2012-2015
Para o PL 2521/2011 - LOA 2012
Para os volumes do PPAG 2012-2015
Volume I: Programas e ações por Rede de Desenvolvimento Integrado
Volume III: Alterações do Poder Legislativo
Gerência Geral de Consultoria Temática / Gerência de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas