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PROPOSTAS DE ABRANGÊNCIA REGIONAL¹, APROVADAS NOS ENCONTROS REGIONAIS, ORGANIZADAS POR REGIÃO E TEMA² DO SEMINÁRIO.

1) O identificador das propostas de âmbito regional inicia com a letra R, seguindo-se numeração sequencial. Exemplo: R1, R2 … R84, R85.

2)Tema 1 – Promoção e Proteção Social; Tema 2 – Educação e Cultura; Tema 3 – Saúde e Qualidade de vida; Tema 4 – Produção e Trabalho; Tema 5 – Infraestrutura, redes de serviços e circulação; Tema 6 – Ciência, Tecnologia e Inovação.

Região	Nº da proposta	Tema	Proposta Regional
Alto Paranaíba	R1	1	Instalação do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM – no âmbito da Defensoria Pública, visando a proteção da mulher vítima de violência na comarca de Patos de Minas.
Central	R2	1	Instalação de Núcleos de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica – NUDEM – no município de Sete Lagoas e demais cidades da região, bem como instalação e aparelhamento de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
	R3	1	Criação de programas pelo Governo do Estado para o incentivo ao desenvolvimento regional na Região Central.
	R4	1	Criação de instituições de longa permanência para idosos, de baixo custo ou gratuitas, para pessoas de baixa renda na Região Central.
	R5	1	Apoio financeiro do estado para a implantação do Programa Leite pela Vida (do PPAG – Área de Resultado Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce), nos municípios da Região Central.
	R6	3	Ampliação da oferta de atividades terapêuticas (terapia ocupacional) nos Centros de Atenção Psicossocial – Caps –, além de outras atividades voltadas para pessoas com sofrimento mental, tais como artesanato, artes plásticas, marcenaria, música, atividades físicas, etc.
	R7	5	Implantação de trem urbano intermunicipal regional ligando Belo Horizonte a Cordisburgo, utilizando-se da malha ferroviária e dos pontos de estação já existentes buscando redução de custos, podendo ser eletrificados ou duplicados os trechos nos moldes do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre etc., utilizando-se o eixo do Vetor Norte integrado ao VLT como referência.
Centro-Oeste	R8	1	Instalação do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem – em Divinópolis, com coordenação da Defensoria Pública e composto de equipe multidisciplinar, sobretudo assistentes sociais e psicólogos, para atuação na defesa da mulher vítima de violência em toda a região Centro-Oeste.
	R9	3	Disponibilização de transporte para as pequenas comunidades rurais para fins de tratamento de saúde (exames, consultas, etc.).
	R10	5	Fiscalização da prestação de serviços na comunidade de Cachoeira dos Forros, em Passa Tempo.
Jequitinhonha	R11	1	Realização de diagnósticos periódicos que demonstrem as reais demandas da infância e da adolescência na região do Vale do Jequitinhonha, assim como no Estado em relação à política de assistência social.
	R12	2	Desapropriação e doação da área onde está instalada a Escola Família Agrícola Bontempo, que é de abrangência regional e está localizada na Fazenda Córrego do Brejo, zona rural de Itaobim.
	R13	2	Implantação do Centro de Tradição Cultural do Vale do Jequitinhonha como mecanismo para fomentar o artesanato e possibilitar sua comercialização, permitindo o desenvolvimento econômico, social e cultural da região.
	R14	2	Implantação, no Vale do Jequitinhonha, de um centro regional de cultura, para amparar e apoiar os movimentos culturais existentes na região.
	R15	2	Implantação do Programa Travessia, ou de outro, objetivando auxiliar as pessoas carentes do Vale do Jequitinhonha a ingressar na Universidade, via convênios.
	R16	2	Apoio financeiro para implementação e reconhecimento de uma Escola Família Agrícola Indígena Intercultural em Araçuaí, no Território Indígena Pankararu Pataxó, nas seguintes ações: a) formação de indígenas que assumam esta proposta; b) articulação com as aldeias de Minas Gerais, para aprofundamento e conhecimento da proposta das EFAs indígenas; c) infraestrutura: transporte, material pedagógico, alimentação, contratação de profissionais; d) formação de equipes específicas para atender às demandas.
	R17	2	Implantação do campus da UFVJM nas demais cidades dos Vales, uma vez que os campi de Diamantina e Teófilo Otoni não suprem toda a demanda existente no nível de ensino superior.
	R18	2	Implementação de sistema de segurança patrimonial e pessoal em todas as escolas estaduais e municipais, a fim de garantir a segurança dos alunos, profissionais e comunidade escolar, bem como do patrimônio.
	R19	2	Criação de campus em cidades estratégicas do Vale do Jequitinhonha e Mucuri para aproximar as oportunidades de formação técnica e superior para jovens e adultos, descentralizando a oferta de educação especializada.
	R20	3	Alocação de recursos financeiros para a criação, implementação e efetivo funcionamento de clínicas de desintoxicação em substâncias psicoativas no Vale do Jequitinhonha.
	R21	3	Ampliação do número de mamógrafos e profissionais capacitados no Vale de Jequitinhonha para agilizar a realização de mamografias.
	R22	3	Garantia de profissional especializado, para atendimento na atenção básica e de média e alta complexidades à pessoa com deficiência no Vale do Jequitinhonha, criando condições de acessibilidade em todos os espaços.
	R23	4	Implementação de estratégias colaborativas comunitárias, municipais e territoriais de intercâmbio de bens, serviços e produtos materiais e culturais, tais como compras coletivas, mercados solidários, gestão compartilhada de recursos, grupos de trocas, bancos comunitários e outras modalidades que incentivem a circulação de bens e recursos, como estratégia para garantir o acesso a eles.
	R24	4	Incentivo para a ampliação dos programas Minas Leite e Balde Cheio na região do semiárido mineiro.
	R25	4	Ampliação do programa Leite pela Vida, com o  aumento de 32 litros para 60 litros da quantidade de leite entregue por produtor.
	R26	4	Descentralização dos órgãos ambientais, para facilitar sua atuação em Araçuaí e Municípios vizinhos, especialmente no que diz respeito ao licenciamento de atividades por parte dos agricultores e produtores rurais. Atualmente a região é atendida pela Supram de Diamantina e pelo núcleo de Medina  do IEF.
	R27	4	Criação e ampliação de galpões destinados a encaminhar a produção excedente oriunda da agricultura familiar para centros de distribuição – Ceasas –, para que os agricultores e cidadãos possam adquirir produtos não produzidos no Município.
	R28	4	Viabilização de infraestrutura coletiva de beneficiamento e incremento de valor dos produtos da agricultura familiar, e desenvolvimento da logística de acesso aos mercados consumidores, com ênfase para frutas, apicultura, derivados da cana e mandioca.
	R29	4	Aproveitamento e ampliação da infraestrutura de escolas técnicas, agrotécnicas, EFAs, associações rurais e outros equipamentos por vezes desativados para atender às diversas demandas de formação no campo, seja em capacitações específicas ou em cursos de nível técnico e superior.
	R30	4	Fortalecimento da agricultura familiar, com projeto voltado especificamente para os agricultores que migram para trabalhar no corte da cana-de-açúcar em São Paulo.
	R31	5	Implantação de sistema de abastecimento de água para o consumo humano e produção alimentar nas comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha, prioritariamente naquelas com menos de 200 habitantes.
	R32	5	Priorização, no âmbito do programa “Caminhos de Minas”, dos seguintes trechos: a) LMG 677 - Virgem da Lapa – Lelivéldia – Berilo – Ijicatuí. b) MG 114 – Coronel Murta – Virgem da Lapa. c) MG 308 – Capelinha – Itamarandiba d) LMG 678 – Araçuaí – Novo Cruzeiro
	R33	5	Incentivo à irrigação na região do Vale do Jequitinhonha voltado para agricultores familiares e produtores de até 6 módulos fiscais, por meio de: a) extensão do incentivo concedido na conta de luz à irrigação no horário noturno também ao período diurno; b) retomada de projetos de irrigação já existentes.
	R34	5	Elaboração de leis estaduais e municipais que controlem, monitorem e estabeleçam uma gestão descentralizada, buscando o desenvolvimento sustentável quanto à exploração das riquezas do Vale, especificamente de granito.
	R35	5	Implantação de fossas sépticas e melhorias sanitárias para comunidades rurais do semiárido, com financiamento das três esferas do governo.
	R36	5	Implantação e implementação de unidades de triagem para separação de materiais recicláveis nas regiões do semiárido, bem como apoio às iniciativas e aos projetos já existentes, com financiamento público e privado.
	R37	5	Implantação de projetos voltados à preservação de nascentes dos afluentes do Rio Jequitinhonha, com financiamento das três esferas do governo.
	R38	5	Reforma da ponte BR-116, localizada no trecho entre Ponto dos Volantes e Itaobim.
	R39	6	Criação de fundo para fomento de pesquisa e inovação tecnológica voltada para o semiárido mineiro.
	R40	6	Divulgação e fomento da criação de consórcios e projetos de arranjos produtivos locais para instituições sociais, possibilitando o surgimento de estruturas de produção que utilizem tecnologias sociais como insumo essencial para a solução de grandes demandas regionais no Estado.
Mata	R41	4	Criação de políticas públicas voltadas à pecuária na região da Mata, implementando incentivos específicos para a promoção da pecuária sustentável, com apoio à pesquisa e à capacitação dos agricultores familiares em técnicas sustentáveis de manejo.
	R42	4	Implementação de política de incentivo à produção da piscicultura ornamental na região da Zona da Mata.
	R43	4	Implementação de política de incentivo fiscal específica para regiões de fronteira, no caso da Zona da Mata fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e  do Espírito Santo, com o objetivo de evitar a migração de empresas para outros Estados.
	R44	5	Destinação de parcela das moradias dos programas habitacionais do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida) e estadual (Cohab) para a população de rua, os catadores de papel e as comunidades tradicionais.
	R45	5	Desburocratização do processo para aquisição de recursos do Fhidro para ações de melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água na bacia do Rio Muriaé.
	R46	5	Criação de roteiro turístico envolvendo os circuitos da região da Mata (Parque Nacional do Caparaó, Parque Estadual Serra do Brigadeiro, Circuito Serras de Minas, Circuito das Cachoeiras e Parque Estadual Ibitipoca), fomentando a inclusão produtiva e a geração de renda das famílias em vulnerabilidade social das regiões no entorno dos circuitos.
Mucuri	R47	1	Extensão do Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional, com promoção de acesso ao trabalho, à cidadania e aos direitos sociais na região do Mucuri.
	R48	1	Destinação de recursos para construção de casas populares no Vale do Mucuri.
	R49	1	Destinação de recursos para construção de uma casa de apoio aos idosos que não têm família.
	R50	1	Implantação de equipe técnica no bairro Palmeiras e adjacências, em Teófilo Otoni, para desenvolvimento de ações voltadas para o lazer dos idosos.
	R51	2	Destinação de recursos para construção de uma escola municipal no bairro Bela Vista, distrito de Machacalis, onde moram pessoas mais carentes e onde há alto índice de usuários de drogas.
	R52	3	Criação e implantação de programas para atividade física da terceira idade, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mata Verde – Condec.
	R53	3	Instalação de equipamentos para prática de atividades físicas nas dependências do Condec, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, com acompanhamento e orientação de profissionais de educação física  e saúde.
	R54	3	Criação de um centro de atendimento à saúde mental em cidades de grande porte como Teófilo Otoni, com equipe multidisciplinar (psiquiatra, psicólogo, psicanalista, psicoterapeuta) em tempo integral, para melhor atender a população.
	R55	3	Criação de espaço destinado ao tratamento de dependentes químicos e de álcool, dentro dos centros de internação de menores em conflito com a lei e no interior dos estabelecimentos penais, com apoio de corpo técnico, contando com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, bem como fornecimento gratuito de medicamentos na região Mucuri.
	R56	4	Implantação de um Centro de Comercialização Regional da produção agrícola,   similar ao MLP da Ceasa,-MG – Jequitinhonha/Mucuri. Objetivos: a) Valorização do produto local b) Estímulo às economias local e regional c) Incentivo à agricultura familiar e de subsistência d) Inibição da ação de atravessadores
	R57	4	Regularização fundiária do Parque Estadual Serra Negra, Município de Itamarandiba, como forma de reduzir o problema social causado pela decretação de 13.500 hectares unidade de conservação, atingindo cerca de 150 famílias de agricultores.
	R58	5	Diminuição em 50% ou eliminação da taxa de cobrança dos serviços de esgotos da Copasa no Baixo Jequitinhonha e Mucuri.
	R59	5	Criação de programa, em caráter permanente, de melhoria de estradas vicinais, com o objetivo de solucionar pontos críticos e perenizar as principais estradas da região de Mucuri e Jequitinhonha.
	R60	5	Priorização dos estudos para a recuperação do transporte ferroviário na Bacia Hidrográfica do Mucuri, permitindo o desenvolvimento regional por meio do transporte do granito (para evitar a degradação das rodovias), da madeira e de produtos regionais, com o intuito de incrementar o turismo para as praias do sul da Bahia e o turismo ecológico e recuperar a autoestima da população regional, até hoje traumatizada pela extinção arbitrária e ditatorial da EF Bahia-Minas.
	R61	5	Construção de uma ferrovia de Araçuaí a Caravelas (BA), para incentivar o transporte de passageiros e produtos da região, que poderiam ser exportados através do porto de Caravelas, e que traria benefícios, inclusive para o turismo, a toda  a região.
Noroeste	R62	5	Garantia de apoio ao projeto “Oficina de Saneamento”, com disponibilização de material de uso permanente (cimento, ferro, areia, etc.), contribuindo para atingir a meta de 100% das residências com esgoto de boa qualidade em toda cidade, por meio de apoio proveniente da Secretaria de Ação Social.
	R63	5	Implantação de infraestrutura de transporte multimodal no noroeste de Minas, para o escoamento da produção, incluindo uma ferrovia ligando Unaí à Pirapora, no escopo do Plano Estadual de Logística e Transporte – PELT.
Norte de Minas	R64	1	Reimplantação de Delegacia Especial da Mulher, com equipe multidisciplinar para atender com eficácia as denúncias.
	R65	2	Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todas as escolas rurais da região, até 2012.
	R66	3	Criação e manutenção de laboratório exclusivo na região Norte, para fins de perícia de DNA gratuito, nos casos em que há processo de investigação de paternidade em curso sob o pálio da gratuidade de justiça.
	R67	4	Implantação de Escolas Família Agrícola – EFAs – de nível técnico para atender às comunidades rurais do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Rio Doce	R68	1	Instalação nas Comarcas da região de varas especializadas nas questões da mulher, em conformidade com a organização judiciária do Estado, e instalação de Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem – na Comarca de Governador Valadares.
RMBH	R69	1	Ampliação da rede de APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na região metropolitana
	R70	2	Transformação do Presídio José Maria Alkimim em patrimônio cultural e educacional do Município de Ribeirão das Neves com espaços de lazer e cultura e oferta de formação profissional nas áreas de cultura e meio ambiente.
	R71	2	Transformação do Presídio José Maria Alkimim em patrimônio cultural e educacional do Município de Ribeirão das Neves, com formação profissional nas áreas de cultura e meio ambiente, espaços de lazer e cultura, etc.
	R72	2	Suspensão da construção do novo complexo prisional na Fazenda Mato Grosso e criação no local do 1º Parque Cultural, Ecológico e Agroextrativista da RMBH.
	R73	5	Implementação, a médio prazo, de linhas de ônibus para fazer a integração das cidades da região metropolitana com passagem a preços populares (60 centavos) para dar maior acessibilidade das pessoas aos centros industriais e comerciais.
	R74	5	Melhoria da interligação de transporte, gerando mais oportunidade de empregos e de renda, impulsionando consequentemente todo o desenvolvimento.
	R75	5	Implementação de políticas públicas descentralizadas.
	R76	5	Reestruturação do sistema de transporte metropolitano, garantindo a integração metropolitana, tarifas mais baixas, qualidade no serviço, melhores condições de trabalho e participação da sociedade civil.
	R77	5	Garantia do cumprimento do plano de metas de saneamento básico da Copasa e da ampliação de recursos na peça orçamentária do PPAG para a Região Metropolitana, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social da região.
	R78	5	Extensão do metrô até as cidades do vetor norte, garantindo uma linha de Sete Lagoas a Belo Horizonte.
Sul de Minas	R79	1	Equipamento dos Cras com veículos para efetivação da busca ativa, priorizando os Municípios que possuem alta incidência de pobreza e área rural muita extensa.
	R80	1	Criação, nos Municípios, a partir do Estado, de um sistema de formação de Conselheiros Municipais, principalmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, por parte dos conselheiros de suas atribuições e funções, garantindo assim maior autonomia e tomada de decisão qualificada.
	R81	1	Destinação de parcela das moradias dos programas habitacionais dos governos federal (Minha Casa Minha Vida) e estadual (Cohab) para a população de rua e as comunidades tradicionais.
	R82	1	Implantação de metodologia e sistema integrados de atendimento a crianças e adolescentes inseridos em programas  de acolhimento institucional, com vistas a sua rápida reintegração à família de origem ou substituta.
	R83	1	Apoio técnico e financeiro do poder público às Coordenações de Apoio à Pessoa com Deficiência – COADS –,  para executar melhor suas atividades.
	R84	4	Implementação de programas que visem incentivar a criação de cooperativas para a agricultura familiar ou pequenos produtores, visando levar tecnologias, escoamento dos produtos diretamente aos centros de abastecimento, bem como cooperativas, conforme a produção específica de cada Município. Por exemplo, cooperativas de artesanato, costura, malharia, etc., com apoio técnico, aperfeiçoamento profissional, estrutura, saúde ocupacional, armazenamento de embalagens e resíduos provenientes das atividades cooperativistas, mediante iniciativas municipais.
Triângulo:	R85	1	Instalação do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem – , coordenado pela Defensoria Pública e composto por equipe multidisciplinar, sobretudo assistentes sociais, para atendimento das mulheres vítimas de violência em toda região do Triângulo Mineiro.