Secretária nacional diz que governo planeja expandir
a estrutura para combater a pobreza extrema no País

Painel: "Proteção social para segmentos de alta vulnerabilidade: construindo políticas intersetoriais e intergovernamentais para o combate à pobreza."

O Governo Federal planeja expandir a estrutura para combater a pobreza extrema no País. O detalhamento dessas ações foi apresentado pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, na manhã desta sexta-feira (10/6/11), durante o Ciclo de Debates "Estratégias para a superação da pobreza", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Plenário. O evento é uma preparação para o Seminário Legislativo "Políticas públicas para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades", que a Assembleia realiza no segundo semestre deste ano.

Na abertura do segundo dia do evento, o autor do requerimento para sua realização, deputado André Quintão (PT), destacou a importância da integração entre municípios, estados e União. Segundo ele, a interlocução do Poder Público com os movimentos sociais é fundamental para reverter a situação de pobreza extrema no País.

Denise Colin falou sobre o plano "Brasil sem Miséria", uma das principais ferramentas do programa de proteção social desenvolvido pelo Governo Federal. O objetivo é interromper as causas geradoras da situação de miséria, realizando, além dos programas em andamento, o mais completo mapeamento da pobreza já produzido no País.

Ao serem identificadas, as famílias que vivem fora da rede de proteção e promoção social e de outras ações do poder público são encaminhadas aos programas de assistência. O cadastramento desses "excluídos" é feito pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) que também identificam as necessidades, os riscos e as vulnerabilidades das famílias.

De 2003 a 2010, o número de equipes do Cras subiu de 469 para 6.801. Já o de Creas passou de 305 para 2.155 no mesmo período. Juntos, os programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) atendem a 66,7 milhões de pessoas, segundo o censo do Suas de 2010. O plano de expansão da rede para 2011 prevê a criação de 550 novos Cras e 200 Creas no Brasil, levando o plano Brasil Sem Miséria a 5.413 municípios, informou a secretária. Para executar as ações previstas, o MDS conta com um orçamento de R$ 43,1 bilhões em 2011, que cresceu 10,8 % em relação ao do ano passado.

Denise destacou que o principal desafio é atingir as causas da exclusão dentro do sistema capitalista, cuja característica marcante é exatamente reproduzi-la na esfera social. Porém, ressaltou que é possível superar esse desafio por meio do desenvolvimento econômico com distribuição de renda. A redução da desigualdade, enfatizou, é geradora de mais desenvolvimento, gerando um ciclo positivo de crescimento para o País.

Sociedade tem mais consciência sobre importância de políticas sociais

Para o ex- ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, uma das conquistas alcançadas na área da seguridade social nos últimos anos foi a expansão da consciência sobre a importância das políticas sociais, não apenas em seu viés humanitário, mas também econômico. "Descobrimos que distribuir renda é condição necessária para o crescimento econômico", explicou.

Ananias também destacou outros avanços conquistados, como a construção de políticas públicas sociais suprapartidárias e pautadas em parcerias com governos estaduais e municipais, bem como do fato da garantia da proteção social no País começar a ser pensada como um direito e uma política pública do Estado.

O palestrante enfatizou o fato da seguridade social, que é fundamentada no tripé da saúde, previdência e assistência social, estar ancorada nos fundamentos constitucionais. Segundo Ananias, o primeiro artigo da Constituição Federal já explicita como fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, conceito que incluiria a ideia de inclusão social, bem como a dignidade da pessoa humana, que pressupõe, no seu entendimento, o direito à saúde, alimentação, trabalho, educação, entre outros.

O ex-ministro também destacou a importância da inclusão no texto constitucional, por meio da Emenda Constitucional 64, de 2010, da alimentação como um direito e um campo da seguridade social. Ananias abordou ainda a questão da assistência social ser pensada no campo das políticas públicas, ficando, desta forma, dissociadas da ideia de assistencialismo.

Desafios - Assegurar recursos, investimentos e integração das políticas sociais, garantir maior segurança e acabar com a precarização do trabalhador incluído na rede de proteção foram alguns dos desafios apontados por Patrus Ananias para a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao fim de sua fala, ele defendeu a ideia de que o Estado que queremos deva ser o Estado da justiça social, " que assegure a todos um patamar comum de direitos e oportunidades".

Igualdade como projeto político - Um dos pontos abordados pela gerente programática da Fundación Avina, Gláucia Barros, foi o desafio de readequar ao imaginário social a ideia da igualdade como um valor, um princípio e um fim de um projeto ético e político. De acordo com a palestrante, estariam incluídos nessa perspectiva o resgate à qualidade de vida das pessoas, a consideração da diversidade social e a integração entre atores e setores sociais. " Isso seria incluir as pessoas com dignidade e com protagonismo", afirmou.

Como exemplo dessa dinâmica, Gláucia citou o caso dos catadores de material reciclável, que conseguiram inserir sua realidade no cenário público, podendo ser vistos como um exemplo da importância do fortalecimento das organizações na superação da pobreza.

Ainda dentro da perspectiva de integração, Gláucia Barros também defendeu o fortalecimento de conselhos como espaços deliberativos das políticas públicas sociais, com o apoio e integração das organizações sociais a essas instituições. "A organização da sociedade civil não é um substitutivo do Estado, mas sim um grupo que aposta nesse Estado", explicou a palestrante.

Busca pelo cidadão deve ter olhar intersetorial

O secretário municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Jorge Hanas, enfatizou que a chamada "busca ativa" contida no plano "Brasil sem Miséria", não deve ter o olhar de cada uma das políticas públicas, mas incorporar "vários olhares". Segundo ele, BH tem 547 equipes do Programa de Saúde da Família que já fazem essa busca. Além disso, nos Cras municipais, o atendimento está sendo customizado, com a elaboração de planos para as famílias, levando em conta as demandas de cada uma.

O deputado Rogério Correia (PT) comemorou o fato de o combate à pobreza ter sido reiterado pela presidente Dilma Rousseff como uma ação central do Governo. "É um olhar para o Brasil a partir dos mais necessitados", disse. Correia citou recursos já destinados às ações do MDS e ao apoio à agricultura familiar, além dos investimentos previstos para o ensino técnico. Ele ainda cobrou do Governo de Minas um diálogo mais real sobre o combate à pobreza.

André Quintão justificou que a Secretaria de Estado da Educação, que deveria participar do ciclo de debates, esteve presente na ALMG, mas em evento simultâneo, sobre o Plano Nacional de Educação. Na fase de debates, diversos participantes manifestaram preocupação com a possibilidade de encerramento do programa Pró-Jovem, do Governo Federal ou de sua mudanças, dos Cras para a área de educação. Denise Colin, do MDS, afirmou que o programa apresentou deficiências na articulação entre suas áreas e, por isso, passa por um reordenamento de propostas.

André Quintão explicou que todas as propostas do ciclo de debates serão agrupadas em um documento final, que subsidiará a elaboração do Seminário "Políticas públicas para erradicação da pobreza e a redução das desigualdades", que a ALMG realizará no segundo semestre. A primeira reunião de organização desse evento será na próxima segunda-feira (13/6), às 14h30, no Plenarinho I da Casa. Compuseram a mesa dos trabalhos os deputados João Leite (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB).