Sociedade tem mais consciência sobre importância
de políticas sociais, diz Patrus Ananias

Para o ex- ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, uma das conquistas alcançadas na área da seguridade social nos últimos anos foi a expansão da consciência sobre a importância das políticas sociais, não apenas em seu viés humanitário, mas também econômico. "Descobrimos que distribuir renda é condição necessária para o crescimento econômico", explicou.

Ananias também destacou outros avanços conquistados, como a construção de políticas públicas sociais suprapartidárias e pautadas em parcerias com governos estaduais e municipais, bem como do fato da garantia da proteção social no País começar a ser pensada como um direito e uma política pública do Estado.

O palestrante enfatizou o fato da seguridade social, que é fundamentada no tripé da saúde, previdência e assistência social, estar ancorada nos fundamentos constitucionais. Segundo Ananias, o primeiro artigo da Constituição Federal já explicita como fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, conceito que incluiria a ideia de inclusão social, bem como a dignidade da pessoa humana, que pressupõe, no seu entendimento, o direito à saúde, alimentação, trabalho, educação, entre outros.

O ex-ministro também destacou a importância da inclusão no texto constitucional, por meio da Emenda Constitucional 64, de 2010, da alimentação como um direito e um campo da seguridade social. Ananias abordou ainda a questão da assistência social ser pensada no campo das políticas públicas, ficando, desta forma, dissociadas da ideia de assistencialismo.

Desafios - Assegurar recursos, investimentos e integração das políticas sociais, garantir maior segurança e acabar com a precarização do trabalhador incluído na rede de proteção foram alguns dos desafios apontados por Patrus Ananias para a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao fim de sua fala, ele defendeu a ideia de que o Estado que queremos deva ser o Estado da justiça social, " que assegure a todos um patamar comum de direitos e oportunidades".