Poder Legislativo: Formação do Legislativo
A Assembleia é formada por 77 deputados e deputadas, eleitos em votação popular para um mandato de quatro anos.
A posse dos deputados acontece na 1ª reunião preparatória da Assembleia, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao das eleições.
A reunião é presidida pelo deputado mais idoso até que seja eleita a Mesa da ALMG.
Deputados e deputadas
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Por que são 77 deputados estaduais?
A quantidade de deputados estaduais é definida pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.
A regra para definir a quantidade de deputados leva em conta:
- A população total do Estado
- A quantidade de deputados federais
Como é feito o cálculo?
O cálculo é feito pela regra do triplo, que considera a base de 12 deputados federais.
Nos Estados em que há mais de 12 deputados federais, caso de Minas Gerais, acrescenta-se ao triplo o número de deputados federais excedentes a 12.
Ou seja:
Número de deputados federais por Minas → 53
Número de deputados federais acima de 12 → 53 - 12 = 41
Número de deputados estaduais → 36 (triplo de 12) + 41 = 77
Atualizado em: 03/10/2023 12:22