Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Poder Legislativo: Os 3 Poderes

Poder Legislativo
Os 3 Poderes
Poder Legislativo
Os 3 Poderes
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Assim estabelece a Constituição Federal, no artigo 1º, parágrafo único.

No Poder Legislativo, também conhecido como Parlamento, atuam os deputados e as deputadas – os parlamentares. Eles são legítimos representantes do povo, que é o verdadeiro titular do poder.

Principais funções dos 3 Poderes no Estado

Exercido pelo governador, com o vice-governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

Função

  • Executar os serviços públicos, conforme as leis

Exercido pelo Tribunal de Justiça, juízes de direito, tribunais do júri, juizados especiais e pela Justiça Estadual Militar.

Nos Estados, as funções essenciais à Justiça são representadas pelo Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Advocacia-Geral do Estado.

Funções

  • Julgar conflitos entre cidadãos, cidadãos e o Estado e os Poderes do Estado

Todos os entes federativos – a União, os Estados e municípios – possuem autonomia política. Isso lhes permite ter governo próprio e instituir suas leis.

Assim, o Poder Legislativo possui órgãos correspondentes nos 3 níveis federativos.

Deputados e deputadas

Informe-se sobre os parlamentares em atuação na ALMG e as formas de contactá-los.

Consulte

Os 3 Poderes nos 3 níveis da federação

Nível federal

O Poder Executivo da União é exercido por:

  • pelo presidente da República e pelo vice-presidente
  • pelos ministros (responsáveis pelos diversos ministérios)

Nível estadual

No Estado, o Poder Executivo fica a cargo:

  • do governador e do vice-governador
  • dos secretários de Estado

Nível municipal

Em nível municipal, o Poder Executivo é exercido:

  • pelo prefeito
  • pelos secretários municipais

Nível federal

O Poder Judiciário da União é exercido:

  • pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro
  • pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • pelos tribunais e juízes (da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Federal)

Ainda em âmbito federal, temos representantes das funções essenciais à Justiça, mas que não integram o Poder Judiciário:

  • o Ministério Público da União (MPU)
  • a Defensoria Pública da União
  • a Advocacia-Geral da União (AGU)

Nível estadual

O Poder Judiciário estadual é exercido:

  • pelo Tribunal de Justiça
  • pelos juízes de Direito
  • pelos tribunais do júri
  • pelos juizados especiais
  • pela Justiça Estadual Militar

Nos Estados, as funções essenciais à Justiça são representadas:

  • pelo Ministério Público do Estado (MPE)
  • pela Defensoria Pública do Estado
  • pela Advocacia-Geral do Estado (AGE)

Nível municipal

Os municípios contam apenas com os Poderes Legislativo e Executivo. 

Atualizado em: 03/10/2023 12:22