Estrutura Política: Plenário

Expediente

• É a fase inicial da 1ª parte da reunião ordinária
• É quando a ata da reunião anterior é lida e aprovada, e as correspondências de autoridades também são lidas

Grande Expediente

• É a 2ª fase da 1ª parte da reunião
• O presidente recebe as proposições apresentadas na ALMG e também as de iniciativa popular
• Oradores também podem fazer seus discursos

Ordem do dia

• É 2ª parte da reunião. Na 1ª fase da Ordem do Dia ocorre:
  • Leitura de comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres; requerimentos; e indicações
• Na 2ª fase ocorrem:
  • As discussões das proposições
  • As votações das proposições

O deputado que quiser debater um projeto que está na pauta do Plenário deve fazê-lo na fase de discussão desse projeto.
A discussão ocorre na 2ª parte da reunião (Ordem do Dia).

• Em cada turno, um projeto pode ser discutido por até 6 reuniões. Depois disso o projeto entra na fase de votação
• Estão excluídos dessa regra os projetos de lei orgânica, estatutária ou equivalente a código
• O parlamentar precisa se inscrever e tem 1 hora para discutir a proposição. Esse prazo vale para projeto, veto e proposta de emenda à Constituição (PEC).
• Se a proposição estiver tramitando em regime de urgência, o prazo é reduzido para 30 minutos. 

No decorrer da discussão, o deputado pode apresentar emendas ao projeto.

Um projeto só é colocado em votação depois de encerrada sua discussão.

• Um projeto é votado antes das emendas e destaques ("salvo emendas e destaques")
• As emendas são votadas depois, em grupos, conforme tenham recebido parecer favorável ou contrário das comissões que analisaram o projeto
• As emendas sem parecer são votadas individualmente.

Quando o presidente anuncia a votação, os deputados podem pedir a palavra para encaminhamento de voto, por 10 minutos (o tempo cai para cinco minutos para projeto em regime de urgência).

• Destaque é a votação, em separado, de dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item) ou emenda de um projeto apreciado pelo Plenário
• O destaque deve ser solicitado por líder até o anúncio da fase de votação

Aparte é a interrupção do orador para discussão do assunto em debate. O tempo de aparte não pode passar de três minutos no Grande Expediente (2ª fase da 1ª parte da reunião).

Não é permitido aparte:

• Às palavras do presidente
• Na discussão da ata
• No encaminhamento de votação
• Na declaração de voto
• Em explicação pessoal
• Na questão de ordem, entre outros

• A questão de ordem é apresentada pelos parlamentares quando surgem dúvidas sobre a interpretação do Regimento Interno ou relacionadas ao texto da Constituição 
• Deve ser formulada em cinco minutos e será resolvida pelo presidente da Assembleia

Expressão usada no processo legislativo para indicar que determinada proposição não foi apreciada pela Assembleia no tempo previsto pela Constituição Estadual e que, por esse motivo, passou a ter prioridade para discussão e votação no Plenário.

Na prática, uma proposição na faixa constitucional acaba "trancando" (sobrestando) a pauta do Plenário, pois nenhuma outra pode ser votada antes dela.

A faixa constitucional aplica-se a dois casos:

• Projeto do governador com tramitação em regime de urgência que não foi apreciado pela Assembleia em 45 dias
• Veto do governador que não foi apreciado em 30 dias

Recompor o quórum significa restabelecer o número necessário de parlamentares no Plenário para apreciar um projeto ou para prosseguimento da reunião.

O presidente, por sua própria determinação ou a pedido de deputado, estabece que o secretário faça a chamada de todos os 77 deputados pelo nome, por duas vezes.

Não havendo quórum para votar uma proposição, o presidente poderá aguardar que este se verifique, suspendendo a reunião por tempo prefixado por ele próprio naquele momento.