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Estrutura Política: Gabinetes

Estrutura Política
Gabinetes
Estrutura Política
Gabinetes

No exercício do mandato, cada deputado conta com:

  • Estrutura física – espaço, mobiliário e equipamentos
  • Estrutura de pessoal – autonomia para montar a equipe de suporte ao mandato

A equipe do gabinete é escolhida pelo próprio parlamentar, dentro do que definem a Lei 21.732 e a Resolução 5.497, de 2015.

Os funcionários que atuam no gabinete são servidores de Recrutamento Amplo. Esses servidores:

  • Ocupam o cargo de Assessor Parlamentar
  • São nomeados e exonerados por decisão do deputado
  • A nomeação e a exoneração são publicadas no Diário do Legislativo.

Os Assessores Parlamentares podem desempenhar funções diversas. Isso varia de acordo com o tipo de equipe que o deputado compõe para atender às necessidades do seu mandato.

O gabinete parlamentar é a principal porta de entrada das demandas da população do Estado. É também a estrutura que permite que o cidadão tenha um contato mais próximo com o deputado ou deputada que o representa.

Cada gabinete parlamentar recebe um considerável volume de demandas diariamente. São os servidores de gabinete que organizam essas demandas, dando ciência delas aos parlamentares.

Funções comuns num gabinete parlamentar

Aqui vamos citar algumas algumas funções comuns de servidores de gabinetes parlamentares. Lembramos, porém, que nem todos os gabinetes terão necessariamente esses cargos em sua estrutura.

  • Supervisão das atividades de toda a equipe do gabinete
  • Coordenação dos processos de trabalho do gabinete
  • Supervisão do assessoramento político do parlamentar
  • Representação do parlamentar no contato com autoridades e apoiadores

  • Acompanhamento da tramitação dos projetos de lei de interesse do parlamentar
  • Orientação ao deputado sobre as regras e prazos do Processo Legislativo
  • Redação de requerimentos, dando suporte à atuação do parlamentar

  • Análise do conteúdo de projetos de interesse do parlamentar
  • Redação de minutas de projetos
  • Orientação ao parlamentar em reuniões técnicas sobre projetos
  • Preparação de emendas aos projetos em tramitação de interesse do parlamentar
  • Mediação com a Consultoria Temática da ALMG nos projetos em que o parlamentar é relator

  • Produção material informativo sobre o mandato parlamentar
  • Publicação de conteúdo informativo sobre o mandato em diversas mídias, incluindo redes sociais
  • Acompanhamento de notícias na imprensa de interesse do parlamentar (Clipping)
  • Promoção do relacionamento do parlamentar com a imprensa

  • Recebimento de contatos telefônicos, correspondências e e-mails
  • Organização da agenda do parlamentar
  • Organização da documentação do gabinete
  • Retorno a demandas recebidas pelo gabinete

 As condições e limites para contratação de pessoal para trabalhar em gabinete parlamentar na ALMG estão previstos pela Resolução 5.497, de 2015:

  • O deputado é quem indica os servidores que serão nomeados para trabalhar em seu gabinete
  • É também o deputado quem demite esses servidores
  • Cada deputado tem direito a ter até 23 servidores em seu gabinete
  • O salário de menor valor corresponde ao VL-9 do plano de carreira da ALMG (R$ 1.219,67, para uma jornada diária de 4 horas)
  • O salário de maior valor corresponde ao VL-56 do plano de carreira da ALMG (R$ 24.164,29, para uma jornada diária de 8 horas)
  • O limite para contratações no gabinete é de 315 pontos (cada ponto vale R$ 411,30, o que equivale a um total de R$ 129.559,50)