Estrutura administrativa: Servidores públicos
Em sua estrutura administrativa, a ALMG conta com servidores públicos que atuam no suporte:
- Às atividades parlamentares
- Ao cumprimento das funções constitucionais do Poder Legislativo
Cargo
Cada servidor público ocupa um cargo na organização funcional da ALMG. Todo cargo, por sua vez, é criado por lei e deve ter denominação, atribuições (funções) e responsabilidades próprias. A remuneração do cargo também é fixada em lei.
O quadro de servidores da ALMG é composto atualmente pelos cargos efetivos:
- Técnico de Apoio Legislativo
- Analista Legislativo
- Procurador
Para os cargos de Técnico e de Analista Legislativo, há um conjunto de especialidades que estão previstas na Resolução 5.310, de 2007.
Tipos de cargo público na ALMG
Cargo efetivo
Para ingressar em um cargo efetivo, é necessária aprovação em concurso público. A estabilidade do servidor público é adquirida após 3 anos de permanência no serviço público. Esse período é chamado de estágio probatório.
Durante o estágio probatório, o servidor passa por avaliação especial de desempenho. A avaliação é feita por uma comissão formada para essa finalidade.
Cargo de recrutamento limitado
É destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração. São condições para ocupação desse tipo de cargo:
- O nomeado deve ser ocupante de cargo efetivo, tendo sido aprovado em concurso público
- O cargo deve ter vínculo com a estrutura da ALMG onde o servidor nomeado trabalha
O titular do cargo é nomeado em função da relação de confiança existente entre ele e a autoridade que o nomeia.
Cargo de recrutamento amplo
É o cargo de ocupação transitória. O titular é nomeado em função da relação de confiança existente entre ele e a autoridade que o nomeia (deputados, por exemplo).
Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupado por todos que atendam aos requisitos previstos em lei.
Para ocupar cargo de recrutamento amplo não é necessária aprovação em concurso público.
Na ALMG, os cargos de recrutamento amplo são normalmente ocupados por servidores que atuam nos gabinetes parlamentares.
Jornadas de trabalho
Remuneração dos cargos
O cargo de técnico de apoio legislativo tem como padrão de vencimento inicial o VL-31, cujo índice é 6,0962.
O vencimento básico desse cargo é:
877,88 (índice básico) x 6,0962 (índice do padrão de vencimento do cargo) =
R$ 5.351,00
Regime previdenciário
Despesa com pessoal
Encontre informações sobre despesas com remuneração e o número de servidores da ALMG. Consulte também informações sobre inativos e pensionistas.