A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta sexta-feira (26/4/24), o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. A programação do evento começa às 9 horas, no Auditório José Alencar.

O objetivo do debate é colocar em pauta a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população.

Juristas, médicos, professores, biólogos, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol e seus familiares se dividem em três mesas de debate, ao longo de todo o dia.

A Mesa 1 tem início às 10 horas, com o tema “a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da cannabis”. Serão compartilhadas experiências do uso dos produtos derivados da maconha no tratamento de diversas doenças.

À tarde, às 14 horas, “a importância das pesquisas acadêmicas sobre a cannabis medicinal” será o tema da Mesa II. Serão apresentados projetos realizados nas universidades de Minas Gerais e os seus principais obstáculos.

A Mesa III, a partir das 16 horas, discute “políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com cannabis para a população”. A finalidade é discutir experiências e avanços na legislação e nas políticas públicas para viabilizar o acesso ao tratamento com a cannabis medicinal.

Lacuna na legislação

Como destaca a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e uma das proponentes do debate, uma das motivações para o evento é a ausência de uma legislação em Minas Gerais sobre o uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis.

Ela é autoria do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que torna obrigatório o fornecimento, no sistema público de saúde, de medicamentos a base de canabidiol para condições médicas debilitantes.

Atualmente, para se obter esse tipo de medicamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes têm recorrido à Justiça.

Uso do canabidiol no tratamento de doenças

Nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, na qual a instituição defende a inclusão da cannabis medicinal no SUS, aponta evidências substanciais para o seu uso na redução de sintomas para condições como dor crônica, epilepsia resistente aos métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono.

Há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, entre elas o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica e o Alzheimer.

De acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal de 2023, o uso da cannabis medicinal cresceu 130% no Brasil. Em 2023, 430 mil pacientes teriam recorrido ao medicamento, sendo 219 mil por meio de importação, 114 mil por autorização via entidades e associações e 97 mil via liminares.