Diante da terceira ausência de oficiais convocados para falar nesta terça-feira (21/6/16) sobre o policiamento feito na entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central do Estado), foi remarcada para o dia 5 de julho a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o assunto.

Com críticas ao não comparecimento dos convocados, o presidente e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), leu ofício enviado pelo comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) justificando a impossibilidade da presença dos policiais por "empenhos profissionais".

Após a leitura da mensagem, o deputado disse esperar que o comando da corporação determine o comparecimento dos convocados no próximo dia 5. "Caso contrário, vamos solicitar à Procuradoria da Casa que prepare uma denúncia contra os ausentes por crime de responsabilidade", adiantou o presidente.

Segundo reiterou o deputado, no último feriado de Tiradentes, em 21 de abril, ele e representantes de entidades de classe foram recebidos com truculência e impedidos de acessar o local da cerimônia.

Para Sargento Rodrigues, a atitude dos policiais teria violado direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, previstos na Constituição. "Já foram duas desculpas para não virem prestar esclarecimentos sobre o porquê de termos sido recebidos com gás, bastão e escudos, o que aqui nessa Casa não acontece", disse o deputado.

Presente, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), 3º sargento PM Marco Antônio Bahia Silva, defendeu a necessidade de "terminar de esclarecer" os fatos relacionados à operação em Ouro Preto ao lembrar que, em reunião anterior, o chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, coronel Helbert Figueiró de Loudes, esteve presente. Na ocasião, o oficial disse que o Gabinete Militar não teria autoridade funcional sobre os comandos das forças de segurança.

O presidente da Associações de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), sargento Alexandre Rodrigues, disse à comissão que a entidade estaria sofrendo intimidação em sua atuação na defesa da categoria, com questionamentos do governo quanto à sua representatividade. "Temos 3.400 associados", frisou.

Vídeo - Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues exibiu, ainda, um vídeo veiculado durante a campanha eleitoral do governador Fernando Pimentel, em que o então candidato falava da falta de apoio do governo da época à segurança. Na avaliação do parlamentar, episódios como o de Ouro Preto estariam na contramão de promessas eleitorais colocadas no vídeo, como a de valorizar o efetivo e de ouvir a população e a classe para governar.

Entre os convocados para esta audiência que foi remarcada estavam o comandante da 3ª Região da Polícia Militar, coronel Eucles Figueiredo Honorato Júnior; o comandante do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar, tenente-coronel Gianfranco Caiafa; o chefe da Seção Estratégica de Emprego Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha; e o comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar, 1º tenente PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo.

Polícia legislativa - Também criticando o governo e a ausência dos militares na reunião, o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), manifestou, por outro lado, preocupação com a segurança da polícia legislativa que, conforme lembrou, trabalha desarmada. João Leite sugeriu uma reunião da comissão com o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, para tratar do assunto.

Para o deputado, a ALMG deveria estudar medidas como barreiras, não para impedir a entrada dos cidadãos, mas para resguardar policiais em eventos maiores e inesperados. Justificando sua preocupação, João Leite lembrou que, na semana passada, manifestantes teriam forçado a entrada na Casa munidos de paus e outros objetos, numa ação que, segundo ele, teria sido orquestrada por movimentos de ocupação urbana.

Requerimentos de visitas e audiências são aprovados

Ainda na reunião, a comissão aprovou diversos requerimentos de visitas e audiências públicas. Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite querem visitar as sedes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, em Brasília, para discutir a segurança nas divisas de Minas Gerais para o combate à criminalidade.

Os dois deputados assinam, também, pedidos para discutir a situação da segurança pública em Janaúba (Norte de Minas) e ainda a criminalidade nos bairros Castelo, São José e Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte.

Sargento Rodrigues também pediu outra audiência sobre a violência na Capital, desta vez na região do Bairro Sagrada Família, e ainda visita da comissão ao Instituto de Identificação da Polícia Civil, para defender a maior descentralização do serviço de identificação e emissão de carteiras no interior, especialmente nos municípios de Riachinho, Natalândia, Urucuia de Minas e Bonfinópolis (Noroeste de Minas).

Do mesmo deputado, foram solicitadas outras quatro audiências públicas, sobre: os cursos de formação das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; a possível violação de direitos de militares lotados no Hospital da Polícia Militar, por parte da direção geral da unidade; a possível criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre vários órgãos para padronizar os Auto de Prisão em Flagrante Delito; e sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência de Delitos de menor potencial ofensivo, previsto em legislação federal.

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