O Projeto de Lei (PL) 1.334/15, que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol em dias de jogos, foi aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça-feira (14/7/15). A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada com as emendas nº 1 e 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Na forma em que foi aprovada, a proposição permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

Quem descumprir a futura lei estará sujeito às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor: se consumidor, retirada das dependências do estádio e multa de até 500 Ufemgs (o equivalente a R$ 1.361,45); se fornecedor, advertência escrita e multa de até 5.000 Ufemgs (o equivalente a R$ 13.614,50).

A emenda nº 1 autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Já a emenda nº 2 estabelece que, na ocupação comercial da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos antigos feirantes que trabalhavam naquele espaço até junho de 2010.

Divergências marcam debates

Os parlamentares apresentaram opiniões contrárias na discussão do PL 1.334/15. O deputado Cabo Júlio (PMDB), por exemplo, defende que a proposição incentiva os motoristas a dirigirem embriagados.  Para ele, a maior parte dos torcedores vai ao estádio de carro e, com isso, passam a ser potenciais infratores da lei. Ele ainda disse ter estranhado o argumento de que a permissão para o consumo de bebidas irá reduzir a violência.

Na mesma linha, os deputados Vanderlei Miranda (PMDB) e Leo Portela (PR) se disseram contrários à matéria. Para ambos, trata-se de um retrocesso, tendo em vista que o álcool estimula os torcedores violentos. Os deputados Antônio Jorge (PPS) e Rogério Correia (PT) também lamentam a proposição, por entenderem que se trata de associar a imagem da cerveja ao esporte, que atrai e encanta as pessoas desde a infância.

Por outro lado, diversos parlamentares defenderam a aprovação do projeto. O autor, deputado Alencar da Silveira Jr., endente que a futura lei irá educar as pessoas, tendo em vista que disciplina o uso das bebidas nos estádios e institui um melhor monitoramento dos verdadeiros vândalos que frequentam esses espaços.

Os deputados João Vítor Xavier (PSDB) e Fred Costa (PEN) lembraram, ainda, que estudos realizados em países como Alemanha, Inglaterra e Argentina revelaram que não há qualquer associação entre o consumo de bebidas e a violência. Para ambos, após oito anos de aprovação da lei que proibiu essa prática, não foi resolvida a questão da violência nos estádios brasileiros. “A violência continuou a mesma, mesmo sem a cerveja”, afirmou o deputado João Vítor Xavier.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou imagens feitas pela TV Assembleia dos momentos que antecederam a final da Copa do Brasil de 2014 no Mineirão, que revelaram os transtornos causados pelos torcedores aos moradores no entorno do estádio. Segundo ele, as pessoas chegam mais cedo e consomem bebidas alcoólicas até a poucos minutos antes do início das partidas. “Isso gera incômodo aos moradores e tumulto na entrada dos estádios. O projeto irá reduzir esse mal e regulamentar a fiscalização”, concluiu.

Doação de imóvel – Também foi aprovado em 2º turno o PL 1.980/15, do deputado Ulysses Gomes (PT), que autoriza doação de imóvel do Estado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Sapucaí (Cismas). A proposição, aprovada sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno, prevê que o imóvel localizado em Itajubá (Sul de Minas) será destinado à implantação do Centro de Atendimento em Saúde do Cismas.

Em turno único, foi aprovada a indicação de Flávia Mourão Parreira do Amaral para diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).

Consulte o resultado da reunião.