O presidente e o vice da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB), respectivamente, visitaram nesta terça-feira (23/6/15) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bittencourt Marcondes.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, um dos autores do requerimento para a visita, quatro demandas principais foram levadas ao chefe do Poder Judiciário. Duas delas dizem respeito a medidas na área de segurança em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte): a necessidade urgente de realizar um mutirão da segurança pública no município e de se criar lá uma vara do Tribunal do Júri. As solicitações partiram de audiência pública realizada na última sexta-feira (19), quando autoridades se queixaram do grave quadro de violência no município e fizeram propostas para debelar o problema. 

O parlamentar frisou que estão parados em Betim 1.800 processos nas varas criminais, além de 1.400 inquéritos na Polícia Civil local, daí a necessidade de um mutirão para dar celeridade à tramitação dessas matérias. Sobre o Tribunal do Júri, ele alegou que grandes comarcas, como Betim, normalmente contam com essa instância do Judiciário. Com cerca de 400 mil habitantes, a cidade é a terceira mais violenta do Estado, segundo o deputado.

Durante a visita, os deputados pediram ao TJMG apoio ao Projeto de Lei (PL) 1.063/15, do deputado Sargento Rodrigues, que estabelece diretrizes para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), conforme prevê a Lei Federal 9.099, de 1995. Com a implantação da medida, seria ampliada a competência militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de TCOs de delitos de menor potencial ofensivo.

O deputado Sargento Rodrigues avalia que a adoção do procedimento evitaria o deslocamento de viaturas da Polícia Militar por até 300 km, como vem ocorrendo nos plantões regionalizados no interior, apenas para fazer a entrega de TCOs nas delegacia da Polícia Civil. “Com a implantação do TCO, a justiça e a segurança pública saem ganhando”, defendeu.

Por fim, os deputados solicitaram do desembargador Pedro Bittencourt que implemente uma vara criminal na comarca de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). A solicitação é fruto de audiência pública da comissão no município, na qual vários participantes defenderam a criação da nova vara.

Novos Rumos - Em resposta aos pedidos, o desembargador Pedro Bittencourt informou que vai acionar o programa Novos Rumos, responsável pela realização de mutirões no TJMG. Sobre a criação de varas, tanto em Betim quanto em Araçuaí, ele alegou que há um problema orçamentário. “Estamos entrando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os gastos estão sendo contingenciados. Então, neste ano, não há como implantar essas varas”, lamentou. O desembargador concluiu que a parceria entre os Poderes é fundamental, de forma a ampliar a cooperação entre eles.