O Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social do município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi debatido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta sexta-feira (19/6/15). Requerida pelo presidente e o vice-presidente da comissão, respectivamente deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB), a reunião discutiu, ainda, impactos da violência em toda a Região Metropolitana.

Alertando sobre o grande desafio que Betim representa para a defesa social, o deputado João Leite destacou que “os obstáculos só podem ser vencidos com a união de todos”. O parlamentar elogiou a postura do prefeito em assumir tal iniciativa, ressaltando o significado positivo da ação, que poderá servir de exemplo para outras cidades mineiras.

Palavras corroboradas pelo deputado Sargento Rodrigues, que ponderou sobre a importância de haver iniciativas similares em outras cidades, a fim de provocar não apenas a comissão, mas também instituições e autoridades responsáveis pela área. Lembrou os desafios que existem, ressaltando o sucateamento da Polícia Rodoviária Federal, que, segundo ele, sobrecarrega as forças estaduais e municipais.

O prefeito Betim, Carlaile de Jesus Pedrosa, avaliou a realização desta audiência como uma forma de contribuir para ampliar a qualidade de vida na cidade e, consequentemente, em toda a Região Metropolitana. Ele abordou as dificuldades que Betim enfrenta, lembrando as rodovias que a cercam e servem de rota ao tráfico de drogas. Solicitando apoio à Polícia Militar (PM), o prefeito avaliou o trabalho da segurança local como essencial, inclusive, para a Capital, que se beneficiaria com o impacto positivo da redução da violência em Betim. Encerrou destacando a importância de haver uma parceria entre todos os órgãos públicos do Estado em prol do combate à violência,reivindicando aumento do contingente de policiais.

Parceria com órgãos estaduais é destacada

Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim, também destacou a necessidade de parceria com o Estado. Ele fez um diagnóstico da realidade local, alertando que Betim é uma das três cidades mais violentas do Estado, e está entre as 50 mais perigosas do País. Alertou para a alta taxa de homicídio e de roubos à mão armada, enfatizando o tráfico de drogas e o alto índice de impunidade como causas primordiais. Para ele, a impunidade decorre, sobretudo, do baixo contingente de policiais civis e militares.

O secretário explicou que o plano, chamado Betim pela Paz, propõe 23 ações práticas, a serem implementadas em 2016 e 2017. A ideia é contribuir com o Estado, uma vez que a secretaria municipal não teria condições de sanar os problemas sozinha. Uma das prioridades do plano é fortalecer a Guarda Municipal, com equipamentos e treinamentos, inclusive para o uso de arma de fogo, além de ações primárias de prevenção para coibir o ingresso de jovens na criminalidade. Por fim, o secretário solicitou a ampliação do contingente de PMs e a disponibilização de, pelo menos, mais um delegado da Polícia Civil na cidade, além de uma Vara do Tribunal de Juri e de um Centro de Internação de Adolescente Infrator.

Solicitação ratificada no pronunciamento do coordenador da Defensoria Pública de Betim, Carlos Frederico Rosignoli, que destacou a importância de uma Vara do Tribunal de Juri ou de mais uma Vara Criminal local, além de expor preocupação com a questão da infância e da juventude e com o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Betim, este devido à superlotação.

O comandante da 2ª Região de Polícia Militar, que atende a 17 municípios além de Betim, coronel Roberto Lemos, e o representante do 2º Departamento de Polícia Civil do Estado, Valter do Rosário Souza Felizberto, também destacaram a importância da parceria entre Estado e município. O militar lamentou a demora em inquéritos e julgamentos, que seria fator de impacto na reincidência. Lamentou ainda a defasagem também de policiais civis e a redução de investimentos em segurança, o que, segundo ele, aconteceu a partir de 2010.

Mutirão do TJMG - Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Carlos Frederico Braga da Silva destacou a importância de haver uma política de segurança pública da Região Metropolitana, com gestão integrada, união de forças e trabalho em parceria. O magistrado, entretanto, avaliou que, em razão inclusive dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ora, o TJMG não teria orçamento para sanar a questão das Varas solicitadas. “Mas o Tribunal está sensível aos problemas e pode avaliar a realização de um mutirão para julgamento de processos na cidade”, ponderou.

O presidente da comissão encerrou a reunião destacando as providências que serão tomadas e lembrou que na próxima semana se reunirá com o presidente do TJMG e abordará a situação em Betim.

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