A situação crítica de degradação do Rio São Francisco foi discutida nesta quinta-feira (26/6/14), no município de Januária (Norte de Minas), em audiência realizada pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um dos principais pontos abordados pelos convidados presentes foi a necessidade de revitalizar primeiramente os afluentes, que alimentam o Velho Chico.

O presidente da Organização Vida Verde, Soter Magno Carmo, esclareceu que o Rio São Francisco vai deixar de existir, a partir do momento que as nascentes e seus afluentes não forem cuidados. Com uma avaliação mais crítica, ele disse que há cerca de 50 anos os governos federal e estadual ajudaram a acabar com o rio, por meio de programas de financiamento para grandes produtores e empresários. “É muito difícil trazer de volta tudo aquilo que foi embora”, afirmou.

O ambientalista esclareceu em entrevista, que acredita na importância da revitalização do rio, mas não como se ela fosse resolver definitivamente os problemas do São Francisco e trazer de volta os elementos naturais e a biodiversidade originais que existiam antes da degradação do rio.

Ele também defendeu a construção de reservatórios de água no Norte de Minas, região que, segundo ele, possui apenas 22 barragens, ao contrário do Estado do Ceará, que possui 410. “Sabemos que as barragens trazem problemas sociais e ambientais, mas não existem problemas maiores do que a falta de água para população. Se não tiver água a sociedade vai ser dizimada muito mais rapidamente”, explicou.

De acordo com Soter, as chuvas na região são mal distribuídas ao longo dos meses, sendo, portanto, necessário conservar essa água por meio das barragens. Ele também lembrou que atitudes como o desmatamento, poluição e gasto de água sem critérios precisam ser revistas pela população, como forma de preservação ambiental.

O prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro, também manifestou sua preocupação com o estado de preservação do rio e reforçou a necessidade de recuperação das nascentes que alimentam o São Francisco. Ele defendeu a necessidade de construção da barragem de Guarda- Mor, no distrito de Riacho da Cruz, que pertence a Januária. Segundo ele, a barragem é uma demanda de mais de 20 anos da população e que precisa “sair do papel”.

Na avaliação de Manoel, a obra, que conteria a água das chuvas e de outros córregos, seria de grande importância, na medida em que a água preservada desaguaria posteriormente no próprio Rio São Francisco, além de ser utilizada em pequenas irrigações. O prefeito ainda salientou a importância de ações que podem ser tomadas em favor do rio, como a não poluição de suas águas, além da preservação dos leitos e dos pequenos córregos.

Investimentos na revitalização das sub-bacias chega a R$67 milhões

O gerente regional de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (Codevasf), Sidenisio Lopes de Oliveira, mencionou que há dez anos a companhia deu início ao programa de revitalização das sub-bacias que alimentam o Rio São Francisco, em parceria com o Governo do Estado, ONGs e prefeituras. Segundo ele, os investimentos, já em execução e garantidos com recursos do Governo Federal, chegam a R$67 milhões e estão sendo aplicados em 220 sub-bacias de aproximadamente 200 municípios da Bacia do São Francisco no trecho mineiro.

Oliveira ainda citou algumas ações que estão sendo implementadas para a revitalização das sub-bacias, entre elas a proteção das nascentes, proteção das matas de topos ciliares, bacias de captação de águas de enxurradas e adequação de estradas. Além dessas ações, o representante da Codevasf falou que a companhia atua também no tratamento de esgoto de 60 cidades que compõem a Bacia do São Francisco no trecho de Minas Gerais, beneficiando 850 mil habitantes. Também segundo Oliveira, cerca de 45% do total das ações sob responsabilidade da Codevasf já foram implementadas.

Hidrovia - O gerente de negócios da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), José Benedito, defendeu a utilização do rio como hidrovia e disse em entrevista que o projeto que vai apontar o que precisa ser feito para sua implantação já conta com recursos na ordem de R$400 milhões, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o orçamento do ano que vem. Segundo ele, a expectativa é que o projeto fique pronto nos próximos dois anos e a hidrovia em um período de oito a dez anos.

De acordo com José Benedito, os municípios mineiros que compõem a calha do Rio São Francisco já estão cientes e lutam pela implementação da hidrovia, que favoreceria o turismo da região e beneficiaria o transporte da produção agrícola e de adubo, o que, segundo ele, tem um custo oito vezes menor do que o transporte feito por meio de rodovias. O representante da associação ponderou, no entanto, que um dos dificultadores para a implementação da hidrovia está relacionada ao baixo volume de chuvas da região, problema que, segundo ele, alerta para a necessidade de revitalização do rio.

Irregularidades – De acordo com o comandante do 6° Pelotão de Meio Ambiente e Transito de Minas Gerais, Emerson Martins da Silva, a polícia ambiental já aplicou, este ano, cerca de 100 milhões de multas relativas a irregularidades ambientais na região do Médio São Francisco. Segundo ele, o principal problema da região são os grandes empreendimentos. “Vemos empresas com poços artesianos clandestinos para irrigar plantações de eucalipto. Os cursos d'água estão secando em prol do progresso”, disse Silva, que criticou o fato de não ver a reversão dos recursos obtidos por meio das autuações para a melhoria da região. Ele também falou sobre a situação dos pequenos produtores, que têm suas propriedades fiscalizadas e nas quais são encontradas irregularidades, mas que não encontram, por parte do governo, programas eficazes que sirvam como alternativa ao seu sustento.

Cipe - O deputado Paulo Guedes (PT), coordenador da Cipe e autor do requerimento para a audiência, lembrou que a reunião de Januária já é a quarta da comissão este ano para tratar das questões do São Francisco. Segundo ele, o objetivo dos encontros é discutir a revitalização do rio e debater a retomada da hidrovia como forma de desenvolvimento da região, além de ouvir a comunidade ribeirinha.

De acordo com o parlamentar, Belo Horizonte também vai receber uma grande audiência, com a presença dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe, todos integrantes da comissão, com o intuito de apresentar um relatório sobre a situação do Rio São Francisco, bem como um projeto ao Governo Federal com propostas para a sua melhoria.

Na reunião, Paulo Guedes também falou sobre a distribuição do ICMS Ecológico no Estado. Segundo ele, 1% do que é arrecadado em Minas Gerais vai para o ICMS Ecológico, recurso que deveria ser destinado aos municípios com áreas preservadas, mas que, de acordo com o deputado, é desviado para outros municípios.

Ele exemplificou que Januária, que possui 400 mil hectares de parques, recebe apenas R$2.800 mensais do ICMS Ecológico. De acordo com o deputado, o Governo do Estado vetou o artigo do novo Código Florestal que tratava de uma redistribuição mais justa desse recurso, mas, na sua opinião, essa situação, classificada por ele como uma aberração, não pode permanecer.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) falou sobre a importância da preservação do Rio São Francisco, que, segundo ele, deve ser visto como fonte de energia, estrada que transporta e local de onde a população extrai seu alimento. “Apesar de todas as intervenções, o Rio São Francisco está mal”, concluiu o parlamentar.

Segundo Adelmo, a sociedade vive uma época de escassez e limitação da água e, portanto, cada um deve e pode fazer alguma coisa pela defesa do São Francisco. Ele também lembrou da importância do Projeto Cidadania Ribeirinha, desenvolvido pela Assembleia, que, na sua avaliação, já beneficiou diversas pessoas da margem do São Francisco, levando a elas conhecimento, capacitação técnica, e “consciência da importância de cada pessoa exercer seu papel cidadão no mundo”.

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