Obras de desassoreamento e despoluição, dentre outras medidas de infraestrutura e revitalização, foram reivindicadas em audiência pública nesta quinta-feira (3/4/14) por moradores de Pirapora (Norte de Minas) e região. A reunião foi realizada pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Paulo Guedes (PT).

Segundo o parlamentar, a reunião foi motivada pelas solicitações das autoridades presentes para que as obras de revitalização do Rio São Francisco sejam aceleradas. Ele reconhece que houve avanços como a construção de redes de esgotos nos municípios que são atravessados pelo rio, mas que o leito ainda passa por muitos problemas. “Com a recuperação do São Francisco, teremos importante hidrovia de Minas até Pernambuco”, enfatizou.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) disse que há verba de R$ 400 milhões proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), mas que o montante não será suficiente se o atraso nas obras perdurar. Para o parlamentar, os Governos Federal e Estadual não veem a situação do Rio São Francisco como prioridade. “Enquanto esse compromisso não for prioritário, não teremos como concretizar esse projeto estratégico para a região”, disse.

A prefeita de Claro dos Poções, Maria das Dores de Oliveira Duarte, também presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), enumerou as ações já implementadas para promover a revitalização do rio, incluindo a criação de um comitê composto pelos prefeitos locais para mobilizar a população da região e cobrar do Executivo estadual a concretização do projeto, que já se encontra finalizado. “Já temos até orçamento, e não podemos compreender por que as obras estão paralisadas”, disse.

Ela lembrou ainda que o desassoreamento e a descontaminação do São Francisco são imprescindíveis para a normalização da pesca na região. A recuperação da hidrovia, segundo Maria das Dores, não é só um projeto de infraestrutura, mas também de sustentabilidade. “O Ministério da Pesca já se comprometeu a promover a atividade em cativeiro, mas os pescadores desejam voltar a pescar no próprio rio, o que garante não só renda para as suas famílias como a conservação de sua cultura”, salientou.

Falta de água ameaça população local

O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, alertou que em Três Marias a vazão do rio é de apenas 250 m³ de água por segundo, o que, segundo ele, é considerada uma vazão pequena. “É provável que falte água em Pirapora. Há dez anos, essa vazão era de 600 m³. Teremos que ter um plano B. Nossa população será severamente prejudicada, pois não estão previstas chuvas para os próximos 90 dias”, ressaltou.

Ele acrescentou também que, enquanto Três Marias disponibilizava significativa produção de energia, Pirapora não foi chamada para compartilhar os recursos; agora, que não há água, os prejuízos serão socializados com Pirapora. Para amenizar a situação, o gestor entregou proposta que busca o estabelecimento de medidas de compensação.

Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco e vice-presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), reclamou ainda que o recebimento de dejetos do Rio das Velhas, que nasce em Ouro Preto (Região Central do Estado) e desagua no Rio São Francisco em Várzea da Palma, tem gerado problemas ambientais e de saúde para a população local. Concordou com ele o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro. “Se as águas do São Francisco permanecerem poluídas, nossa população vai adoecer”, alertou.

Para gestores, hidrovia no Rio São Francisco é viável

De acordo com o assessor de desenvolvimento econômico da Secretaria de Estado dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Coriolando Ribeiro Afonso, já foram feitos levantamentos das potencialidades de transporte por meio do Rio São Francisco. Ele disse que os estudos técnicos, de fato, apontam que há viabilidade para a consolidação de uma hidrovia. “Procuramos empresários e representantes do poder público para averiguar o interesse e a possibilidade de aproveitamento. O projeto é para permitir que o rio suporte o transporte de até 10 milhões de toneladas”, destacou.

Sidenísio Oliveira, representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), declarou que já foram empregados R$ 100 milhões só nas ações de revitalização: “Temos 30% dessas ações já implementadas; dos 64 municípios que serão beneficiados com obras de esgotamento sanitário, em 30 deles os trabalhos já foram iniciados”, informou.

Para viabilizar a hidrovia, ele citou a parceria com o Exército, a fim de instalar, ao longo do rio, a sinalização necessária. Oliveira afirmou que a Codevasf está em fase de licitação para obras em 21 trechos com a finalidade de desassorear o Rio São Francisco. O analista do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Pedro Murga, acrescentou que a Codevasf já está realizando procedimentos de dragagem, que consistem em retirar do fundo do rio areia, entulho e demais dejetos que lá se encontram.

Já o tenente Albino, representante da Capitania Fluvial do São Francisco, explicou que o trecho navegável do rio começa em Pirapora. Segundo ele, o objetivo da Marinha é ampliar a fiscalização das embarcações e de obras, com a finalidade de assegurar que as atividades sejam realizadas de forma a não comprometer ainda mais o leito do rio.

Debates – Para os participantes da audiência, a fase de estudos é importante, mas o Rio São Francisco já se encontra extremamente doente, o que exige a promoção de ações imediatas e mais eficazes. Eles reconheceram que houve conquistas, como pautar a revitalização do rio no escopo do orçamento do PAC 2, no entanto, apontam morosidade na aplicação desses recursos.

Para o vereador de Pirapora Dalton Soares, existem ainda questões que não aparecem de forma recorrente nas discussões, mas que são essenciais para promover o desenvolvimento sustentável das cidades no entorno do rio: a mediação eficaz dos conflitos pela água e a necessidade de aumentar o valor destinado pela Cemig aos municípios como compensação pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia.

Cipe São Francisco une esforços de vários Estados

As comissões interestaduais parlamentares são criadas conforme acordo entre a ALMG e outras Assembleias Legislativas. Elas unem esforços políticos e técnicos para o aprimoramento de políticas públicas focadas em temas de interesse comum. A primeira comissão desse tipo criada na Assembleia de Minas foi a Cipe São Francisco, em 1992.

O grupo de trabalho é formado pelos Estados banhados pelo rio: Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. A extensão do rio é de 2,7 mil km, e a área total da bacia, de 634 mil km², abrange mais de 500 municípios. Entre seus primeiros resultados, destaca-se a apresentação de emendas ao então projeto de lei que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433, de 1997).

O deputado Paulo Guedes também solicitou audiências, com a mesma finalidade, em quatro outros municípios (Januária, Manga e São Francisco, no Norte de Minas; e Arinos, no Noroeste). De acordo com o deputado, serão realizadas reuniões também nos demais Estados banhados pelo Rio São Francisco.

Consulte o resultado da reunião.