Em 2013, a Assembleia de Minas apresentou à Presidência da República a proposta de incluir como 9º Objetivo do Milênio a garantia do envelhecimento com qualidade de vida. O governo federal assumiu o compromisso de se empenhar para transformar a proposta em realidade e apresentá-la à Organização das Nações Unidas (ONU).

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) surgiram da Declaração do Milênio da ONU, adotada pelos 191 estados membros em 2000. A meta é melhorar o destino da humanidade por meio de oito ODM:

• Erradicar a pobreza extrema e a fome
• Universalizar o o ensino básico
• Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
• Reduzir a mortalidade infantil
• Melhorar a saúde das gestantes
• Combater a Aids, a malária e outras doenças
• Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
• Estabelecer parcerias entre as nações para o desenvolvimento.

ODM na prática - O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade promove e acompanha as iniciativas para alcançar os ODM. De caráter apartidário e plural, desenvolve ações como capacitar gestores públicos e entidades e monitorar a evolução das metas e dos indicadores na União, nos Estados e nos Municípios.

O Núcleo ODM Minas foi criado em 2008, tendo como parceiros a ALMG, a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Governo Estadual, o Instituto Mãos e Vozes e a Petrobras, entre outros. As reuniões do Núcleo acontecem na própria Assembleia. Os Núcleos ODM são conhecidos como Núcleos Nós Podemos.

A ALMG e a PUC Minas lançaram, em 2013, o Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, para criar e disseminar conhecimento sobre esse grupo da população. O Observatório vai desenvolver o Índice de Qualidade de Vida dos Idosos: um mapa da situação desse segmento que pode ajudar na criação, no acompanhamento e no aperfeiçoamento das políticas públicas.

Um fundo para financiar políticas públicas destinadas à proteção do idoso em Minas. Esse é objetivo da Lei 21.144, de 2014, originada de projeto aprovado pelos deputados. O fundo é uma reivindicação antiga do setor. Saiba de onde virá o dinheiro do fundo.

Os deputados também aprovaram o passe-livre para idosos nas viagens de ônibus entre os municípios. O benefício está na Lei 21, 121, de 2014. Veja o número de lugares disponíveis nos ônibus e os requisitos para obter o benefício:

O Estatuto do Idoso é aplicado ou é uma lei que ainda não saiu do papel? Esse questionamento motivou, em 2013, um ciclo de debates para avaliar os 10 anos da Lei Federal 10.74, que contém o Estatuto.

Sociedade, governos, especialistas e deputados promoveram o evento no Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro.

No mundo, eles serão 2 bilhões em 2050. No Brasil, estima-se que os idosos atinjam a marca de 58 milhões em 2060. Esses números projetam um cenário desafiador para os governos, que precisam oferecer políticas públicas eficazes a velhos com trajetórias de vida diferentes, marcadas por desigualdades sociais, econômicas, culturais e regionais.

Como monitorar o que está (ou não está) sendo feito pelos governantes? Uma ferramenta que pode ajudar cidadãos, especialistas e demais interessados nesse trabalho de fiscalização é o site Políticas Públicas ao Seu Alcance. O site oferece números, dados e indicadores de políticas públicas que têm como destinatário o idoso.

Em 2014, o envelhecimento é o tema do Parlamento Jovem, programa de educação política voltado para estudantes do ensino médio, desenvolvido pela ALMG em parceria com a PUC Minas e com câmaras municipais.

Por que falar de envelhecimento para o jovem? Para a geriatra Karla Giacomim, que já esteve à frente do Conselho Nacional do Idoso, o jovem pode sugerir políticas públicas que permitam melhores oportunidades na vida adulta e uma velhice ativa e com saúde.

A temática do idoso está presente no dia a dia das comissões permanentes. Exemplo disso foi a agenda das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, em 2013. Essas comissões promoveram várias audiências para discutir questões relacionadas com os idosos. Temas de destaque:

• Políticas de prevenção à violência e à discriminação contra os idosos
• Falhas no atendimento a idosos no transporte coletivo
• Empréstimos descontados nas folhas de pagamento de aposentados

Além disso, a ALMG promoveu evento para debater o passe-livre para idosos no transporte intermunicipal.

Outra ação foi o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, ainda em 2011, como forma de pressionar por ações de proteção e acompanhar as políticas públicas voltadas para o segmento.

A ALMG apoiou, ainda, a campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa “Rompendo o silêncio: cuide de quem sempre cuidou de você”. A iniciativa é do Governo de Minas, em parceria com ALMG, Prefeitura de Belo Horizonte e o Serviço Social do Comércio (Sesc). O objetivo é combater a violência doméstica contra o idoso.

Em 2010, especialistas e agentes sociais elegeram como prioritárias as seguintes ações para os idosos: implementar órgãos especializados para o seu atendimento, criar uma comissão permanente voltada para esse grupo, criar varas especializadas na Justiça e investir nas instituições de longa permanência, os antigos asilos.

Essas reivindicações foram apresentadas no Ciclo de Debates Qualidade e Políticas Públicas para os Idosos.

Em 2013, os servidores aposentados de Minas apresentaram várias reivindicações aos deputados. No Debate Público Garantias Fundamentais da Pessoa Idosa, os aposentados cobraram medidas para evitar a perda de vencimentos e para melhorar o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores, o Ipsemg.