A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas promoveu, no dia 21 de março de 2014, o Debate Público Manutenção e Aplicação Integral da Lei Federal nº 12.619/2012 – Lei do Descanso, que regulamenta e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.



Notícias

21/03/2014

Lei do Descanso para motoristas é apontada como avanço

Caminhoneiros são contra proposta de mudança na legislação, que poderia anular conquistas da categoria.

14/03/2014

Agenda - Semana na ALMG tem dois debates públicos

Programação também conta com 12 audiências públicas, visita ao Aeroporto de Confins e à Casa de Saúde de Bambuí.

14/03/2014

Direitos do motorista serão discutidos em debate público

Comissão de Transporte promove debate no Plenário sobre lei federal que dispõe sobre a profissão.