O que é

1. O que é monitoramento

Monitorar é acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das ações de um programa por meio de indicadores, medir seu andamento e registrar regularmente essas observações, com vistas a produzir informações estratégicas para a gestão do programa.
O registro das informações geradas pelo monitoramento de programas normalmente é feito no formato de relatórios. As informações reunidas nos relatórios de monitoramento orientam a tomada de decisões gerenciais, com vistas ao aperfeiçoamento do desenvolvimento das ações de um programa e sua revisão, para a geração dos resultados esperados.

2. O monitoramento do PPAG 2012-2015

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é uma das quatro peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado, junto com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Governo do Estado elabora o PPAG a cada quatro anos, a fim de apresentar a previsão dos gastos orçamentários e de estabelecer os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública, de forma regionalizada, em: saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, etc.

No primeiro ano de mandato, o Governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do PPAG, com um universo de planejamento de quatro anos. Desde 2004, por determinação legal, o governo tem encaminhado também os projetos de lei de revisão anual do PPAG, com vistas a realizar os ajustes em ações e programas necessários à consecução dos objetivos do plano e, com isso, garantir o alinhamento com a Lei Orçamentária Anual, em cada exercício.

Todas as ações que compõem os programas presentes no PPAG são monitoradas sistematicamente pelo Governo do Estado, com vistas a produzir as informações necessárias à sua gestão, à reprogramação de atividades para a revisão anual do Plano e à avaliação de sua execução para orientar a elaboração de um novo planejamento plurianual. Os relatórios de monitoramento apresentam informações relativas à execução das metas física e financeira das ações de cada programa, em relação ao que foi programado no Plano. São essas informações que orientam a tomada de decisões pelo Poder Executivo para a reprogramação de metas do PPAG.

São produzidos seis relatórios institucionais de monitoramento do PPAG, que organizam as informações por bimestre, de forma cumulativa. Assim, o último relatório apresenta informações sobre a execução de metas física e financeira de todo o exercício. Após, validados, esses relatórios são publicados no no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Acesse aqui o relatório referente janeiro a junho de 2012.

3. As audiências públicas de monitoramento do PPAG 2012-2015

A partir de 2009, por força de emenda aprovada ao projeto de lei de revisão do PPAG 2008-2011, exercício 2009, a Assembleia, junto com o Governo, vem debatendo com a sociedade o monitoramento do planejamento do Estado, relativo à execução física e financeira das ações programadas. A Lei nº. 20.024/2012, que institui o PPAG para o quadriênio 2012-2015, estabelece, no § 3º do artigo 11, que a ALMG realizará audiências públicas de monitoramento do Plano, até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação da população.

Em 2012, a Assembleia e o governo do Estado debateram a execução das ações dos programas estruturadores e dos programas associados e especiais que tiveram emendas por sugestão popular ao PPAG 2012-2015. A análise da execução das metas físicas e financeiras compreendeu o período de janeiro a junho de 2012, presentes no terceiro relatório institucional de monitoramento. Para tanto, foram realizadas audiências públicas de monitoramento do PPAG no âmbito das Comissões Permanentes,  dias 21, 22, 28 e 29 de agosto e 04 e 05 de setembro de 2012 .Veja programação.

Na ocasião, foram passadas informações sobre o andamento dos programas, criando um espaço de debate sobre as dificuldades enfrentadas e os principais resultados alcançados, além de acessar informações estratégicas para orientar a atuação da população no processo de revisão PPAG 2012-2015 para o exercício de 2013.

Para tanto, foi produzido um relatório, baseado nos relatórios institucionais de monitoramento do Governo, relativos ao período de janeiro a junho de 2012. Esse relatório organiza os programas e suas ações por Redes de Desenvolvimento Integrado, e, ainda, identifica as ações que tenham sido objeto de emenda no processo de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2012.

São 11 planilhas de análise das ações, com execução física e financeira (em múltiplos de R$1,00), uma para cada Rede de Desenvolvimento Integrado (redes prioritárias de atuação do governo), relativa a todos os programas estruturadores – incluindo todas as suas ações – e da execução das ações de programas associados ou especiais que foram objeto de emenda por sugestão popular no processo de elaboração do PPAG 2012-2015. Acesse os relatórios.