Projetos, Leis e Pesquisas

Projetos em tramitação, processo legislativo, legislação estadual e pesquisas na Biblioteca e no Arquivo.

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Funcionamento e atividades da Assembleia, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Centro de Apoio às Câmaras (Ceac)

Cursos e funções da ALMG relacionados às câmaras municipais.

Escola do Legislativo

Cursos, palestras e sugestão de atividade.

Procon Assembleia

Direitos do consumidor, assessoria para criar Procon Municipal e certidão negativa para fornecedor.