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Contribuições do tema: Segurança Pública

Mostrando de 91 a 100 de 153 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
02/nov
19:27
Por Kenia | Sociedade Civil (cidadã) | Belo Horizonte/MG Para a Ação 1004 Aumento do efetivo da Policia Civil - Profissionalização da atividade fim da Polícia Judiciária - Desempenho das atividades reservadas ao Cargo de Escrivão por policiais - Nomeação dos excedentes aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, cargo escrivão Justificativa: A nomeação dos aprovados em todas as fases do concurso da PCMG, além de atender aos princípios administrativos de economicidade e interesse público, contribuirá para melhor aparelhamento da Polícia Judiciária, na medida que possibilitará a distribuição de efetivo pelas regiões do Estado, aumentando a estrutura das delegacia por servidores pertencentes à Policia Civil, treinados e capacitados por esta e de acordo com modernas técnicas policiais ( o que não ocorre no caso de escrivães ad hoc e cedidos por Prefeituras), de modo a possibilitar o desempenho da atividade fim da polícia judiciária com efetividade. O uso de funcionários ad hoc em detrimento de policiais para a atividade fim policiais contribui para falhas na prestação da atividade fim da PCMG. Há recursos humanos para resolver esta situação com maior economicidade e atendendo ao interesse público, por meio da nomeação dos candidatos aprovados em todas as fases do Concurso Público da Polícia Civil de Minas Gerais, cargo escrivão. A profissionalização e emprego de policiais para desempenho da atividade fim de polícia, ao invés de funcionários de ad hoc, é medida importantíssima para a modernização da polícia judiciária.
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02/nov
19:55
Por Edson Nunes da Silva Júnior | Divinópolis/MG Programa 005 - inclusão da recomposição do défict da PCMG através da convocação dos Excedentes aprovados em todas às fases do concurso de 2021. Justificativa: É pública e notória que o estado de Minas Gerais está em dificuldade financeira, mas ao mesmo tempo é necessário reforçar a PCMG. A forma mais célere é econômica é a convocação dos excedentes, já que foram aprovados em todas as fases.
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01/nov
15:46
Por Maycon Oliveira | Ibirité/MG Inclusão do aumento de efetivo no programa 034 - Polícia Ostensiva A minha solicitação é para que seja acrescida, junto às propostas do programa de Polícia Ostensiva, propostas para o aumento do efetivo. Justificativa: O efetivo policial é uma questão que influencia diretamente a qualidade do serviço ofertado, a segurança e sensação de segurança da população mineira, o bem estar dos profissionais militares e a diminuição da criminalidade no estado. Considerando que atualmente a PMMG atua com um efetivo abaixo do limite prudencial previsto em lei, o trabalho ofertado fica aquém do que poderia ser oferecido caso o número de pessoal estivesse dentro do estipulado em lei. Portanto, a alternativa mais célere seria a convocação dos excedentes do último concurso, tendo em vista que um processo de concurso público, considerando todos os seus trâmites e etapas, leva em média 2 anos até que o policial esteja em serviço nas ruas.
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01/nov
16:05
Por Larissa Monique Ferraz Leal | São José do Rio Preto/SP Ação 1004- Inclusão da reposição do Déficit efetivo bem como a nomeação dos Excedentes, aprovados em todas as fases do concurso da PCMG de 2021. Justificativa: O déficit atual dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais prejudica a elucidação de crimes e o andamento dos processos. A reestruturação na prestação de serviços da polícia judiciária necessita de que os policiais em atividade estejam trabalhando de forma digna e sem sobrecarga de trabalho, já que a saúde mental de cada um reflete nas rotinas laborais. Portanto, é indispensável a rápida nomeação dos excedentes do último concurso da PCMG, pois isso implica em eficiência na prestação dos serviços de segurança pública para a população. Além disso, abre caminho para que a modernização da polícia se faça de forma mais abrangente nos mais de 800 municípios mineiros, já que irá contar com uma força maior de trabalho agindo para essa finalidade.
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01/nov
16:23
Por Áureo de Paula Silva | PMMG | Santa Cruz do Escalvado/MG PMMG - Inclusão do aumento de efetivo no programa 034 - Polícia Ostensiva A minha solicitação é para que seja acrescida, junto às propostas do programa de Polícia Ostensiva, propostas para o aumento do efetivo. Justificativa: O efetivo policial é uma questão que influencia diretamente a qualidade do serviço ofertado, a segurança e sensação de segurança da população mineira, o bem estar dos profissionais militares e a diminuição da criminalidade no estado. Considerando que atualmente a PMMG atua com um efetivo abaixo do limite prudencial previsto em lei, o trabalho ofertado fica aquém do que poderia ser oferecido caso o número de pessoal estivesse dentro do estipulado em lei. Portanto, a alternativa mais célere seria a convocação dos excedentes do último concurso, tendo em vista que um processo de concurso público, considerando todos os seus trâmites e etapas, leva em média 2 anos até que o policial esteja em serviço nas ruas.
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02/nov
17:29
Por Luan | Polícia Militar | Vitória da Conquista/BA Inclusão do aumento de efetivo no programa 034 - Polícia Ostensiva A minha solicitação é para que seja acrescida, junto às propostas do programa de Polícia Ostensiva, propostas para o aumento do efetivo. Justificativa: O efetivo policial é uma questão que influencia diretamente a qualidade do serviço ofertado, a segurança e sensação de segurança da população mineira, o bem estar dos profissionais militares e a diminuição da criminalidade no estado. Considerando que atualmente a PMMG atua com um efetivo abaixo do limite prudencial previsto em lei, o trabalho ofertado fica aquém do que poderia ser oferecido caso o número de pessoal estivesse dentro do estipulado em lei. Portanto, a alternativa mais célere seria a convocação dos excedentes do último concurso, tendo em vista que um processo de concurso público, considerando todos os seus trâmites e etapas, leva em média 2 anos até que o policial esteja em serviço nas ruas.
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02/nov
18:09
Por Henrique Flausino Siqueira | Belo Horizonte/MG Para o programa 005 - Nomeação dos candidatos excedentes, aprovados em todas as etapas, no concurso da PCMG 2021. Recomposição de efetivo. Justificativa: Atualmente a Polícia Civil de Minas Gerais sofre com um déficit efetivo de mais de 50% em todas as carreiras, déficit esse que impacta diretamente na eficiência e qualidade do serviço prestado à população. O programa têm como objetivos o aumento da sensação de segurança e a redução da criminalidade. Sabemos que tais objetivos só podem ser alcançados com o fortalecimento e investimentos nas instituições de segurança pública. Muitas delegacias atuam, hoje, com um baixo efetivo, falta profissionais efetivos para atender dignamente a população e para dar continuidade a processos. O crime não pode ser combatido sem a elucidação de investigações. Em contrapartida, há excedentes, aprovados em todas as etapas, do concurso de 2021, aptos a ingressar na Academia de Polícia e atuar efetivamente no combate à criminalidade. Vale salientar que o número de nomeados no concurso de 2021 é ínfimo diante do déficit atual do quadro efetivo da PCMG, e que foram investidos mais de 12 milhões de reais para a conclusão das etapas do certame. A nomeação dos excedentes, aprovados em todas as etapas, preza pelo princípio Constitucional da Economicidade, já que visa repor cargos vagos e não traz ônus ao Estado.
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02/nov
18:34
Por Muriel Chahud Maestrello | Araraquara/SP Para o programa 005 - Inclusão da reposição do déficit de efetivo bem como a nomeação dos excedentes aprovados em todas as fases do concurso de 2021 da Polícia Civil de Minas Gerais. Justificativa: À Polícia Civil, conforme dispõe o §4º do art. 144 da CRFB, incumbe a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Para que seja possível desempenhar tais atribuições constitucionais, faz-se necessário manter as delegacias de polícia em pleno funcionamento, leia-se, com efetivo completo. A Polícia Civil de MG encontra-se, no presente momento, com um déficit de funcionários públicos concursados de mais de 50% em todas as carreiras, fato que impacta diretamente na eficiência e qualidade do serviço prestado à população. O programa 005 tem como objetivos o aumento da sensação de segurança e a redução da criminalidade, entretanto, para que tais objetivos sejam alcançados, o Estado deve investir e fortalecer as instituições de segurança pública. A polícia judiciária de MG tem atuado com baixo número de funcionários efetivos e, pior, operam com funcionários emprestados pelas Prefeituras, ferindo cabalmente vários princípios que norteiam a Administração Pública. De outro giro, visando recompor os quadros da Polícia Civil, houve realização de concurso público de provas e títulos no ano de 2021, cuja homologação ocorreu em junho de 2022. Assim, há um bom número de excedentes aptos a desempenharem suas funções, posto que aprovados em todas as fases do concurso e aguardando a nomeação pelo Governador do estado. Importante frisar que, tendo candidatos aprovados em concurso público já homologado, é desarrazoado permitir a continuação da utilização de funcionários emprestados pela Prefeitura que se quer têm treinamento para atuar como policiais civis, independentemente dos cargos ocupados por tais funcionários dentro da delegacia. Por fim, cumpre, ainda, salientar que mesmo que haja a nomeação dos excedentes (que deverá ser efetivada em nome do princípio da economicidade, já que o Estado gastou mais de 12 milhões para a conclusão do certame), ainda haverá déficit diante do atual quadro efetivo da PCMG, tamanha gravidade da situação.
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02/nov
20:30
Por Cássio Matheus Araújo Cavalcante | Montes Claros/MG Para o programa 005- Inclusão da reposição do Déficit efetivo bem como a nomeação dos Excedentes, aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais de 2021. Justificativa: A Polícia Civil de Minas Gerais, atualmente, conta um déficit de mais de 50% em todas as suas carreias. O referido déficit impacta negativamente em todos os aspectos: I) prestação de serviços deficitária à sociedade; II) aumento de impunidade / criminalidade; III) sobrecarga de serviço aos servidores públicos; IV) sensação de insegurança. Dessa forma, urge dizer que o princípio do interesse público, que norteia a administração pública, está sendo reiteradamente afrontado com o déficit dos quadros de servidores da PCMG. Por fim, destaca-se que há excedentes (aprovados em todas as fases do concurso) apenas aguardando a nomeação e, desse modo, reduzindo (ainda que parcialmente) o déficit do efetivo ora mencionado. Imperioso ainda dizer que o concurso custou aos cofres do Estado de Minas Gerais a quantia de 12 milhões de reais e, sendo nomeados os referidos excedentes, estará indo ao encontro dos princípios da Economicidade e da Eficiência, o que toda boa administração preza e zela.
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02/nov
10:40
Por Lucas Duran | Brasília/DF Para o programa 005- Inclusão da reposição do Déficit efetivo bem como a nomeação dos Excedentes, aprovados em todas as fases do concurso de 2021. Justificativa: A Polícia Civil de Minas Gerais apresenta um déficit do efetivo de mais de 50% em todas as carreiras, e isso gera um prejuízo à sociedade pois piora a qualidade do serviço prestado, diminuindo a sensação de segurança da população mineira. O programa em questão tem o objetivo de fortalecer a Policia Civil de Minas Gerais com os excedentes, aprovados em todas etapas, portanto aptos, no concurso de 2021, visando combater o baixo efetivo que é apresentado atualmente, e consequentemente trazer uma melhoria na Segurança do Estado, e na redução da Criminalidade. Além disso, é valido salientar que a nomeação dos excedentes, preza pelo princípio Constitucional Administrativo da Economicidade já que busca repor cargos vagos e não traria mais ônus para o Estado, já que até aqui, foram investidos mais de 12 milhões de reais para a conclusão das etapas do certame de 2021.
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