Segurança Pública

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Contribuições do tema: Segurança Pública

Mostrando de 141 a 150 de 153 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
31/out 12:19	*Por Allisson* \| Excedente do concurso de 2022 da PMMG \| Ipatinga/MG** Em um projeto do governo federal que entrará em 2023, está o relaxamento de prisão de determinados presos, creio que agora seja um momento oportuno para reforçar a segurança do nosso estado, pois como bem sabemos, um estado seguro é um estado atrativo para investimentos, para que continuemos com o título de estado mais seguro do Brasil, nada cresce na desordem, e quem tem o dever legal para manutenção da ordem pública é a Policia Militar, fica aqui minha solicitação dos EXCEDENTES DO CONCURSO 2022 DA PMMG. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	15
31/out 11:51	*Por Meirielly* \| Muriaé/MG** Programa 034- Olá, gostaria de contribuir solicitando a convocação de todos os excedentes do concurso da pmmg 2022, haja visto que todos estão aptos e prontos somente esperando um sinal verde do governo. Justificativa: Minas sempre foi o Estado mais seguro entre todos, porém atualmente o efetivo se encontra defasado, logo a importância da recomposição deste. É a hora do governo fazer a sua parte. O Brasil precisa ser um lugar seguro pra todos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	17
31/out 11:41	*Por Carine Paz Santana* \| Pedro Leopoldo/MG** Gostaria de sugerir a convocação dos excedentes do concurso da PMMG 2021. Justificativa: Como sabemos, o déficit da PMMG encontra-se bastante alto. Portanto, a convocação dos candidatos já aprovados nesse concurso implicaria nos princípios da economicidade e eficiência da administração pública, tendo em vista que um novo concurso seria oneroso e demorado para o Estado. A realização de um novo concurso com todas as suas fases levaria, aproximadamente, 1 ano entre a realização da prova objetiva e ingresso na corporação. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	19
28/out 16:24	*Por Selmara Mamede Simões Ferreira* \| Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte \| Belo Horizonte/MG** Alteração da finalidade e do público-alvo da ação 4418 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA e da ação 4419 – ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ambas do PROGRAMA 143 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Contribuição: Sugerimos alterar a descrição da finalidade e do público-alvo das ações 4418 e 4419, a fim de especificar os recursos destinados à execução das medidas socioeducativas de Internação e Semiliberdade, realizada por meio de parceiras com organizações da sociedade civil. Justificativa: Justificativa: A proposta de alteração visa conferir maior transparência à alocação dos recursos públicos, favorecendo o monitoramento e o controle social, e assegurando a correspondência entre os relatórios de acompanhamento de gestão dos respectivos Termos de Parceira e de Colaboração e as peças orçamentárias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	2
28/out 16:23	*Por Selmara Mamede Simões Ferreira* \| Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte \| Belo Horizonte/MG** Fortalecimento do Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo e das Políticas de Prevenção à Criminalidade. Contribuição: PROGRAMA: 144 – PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE. Suplementação do valor autorizado para as ações AÇÃO 4417 – PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES. Houve redução do valor em comparação ao ano de 2022, no entanto, esta ação é parte fundamental para a política voltada à criança e ao adolescente. Sugere-se a suplementação visando a expansão dos programas e o atendimento de maior número de adolescentes. Justificativa: Justificativa: A prevenção à criminalidade, bem como o atendimento ao egresso do sistema socioeducativo, são políticas essenciais e que necessitam ser priorizadas para que se conquiste a redução de violências, da letalidade e o rompimento da trajetória infracional de crianças e adolescentes. Estudo da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado recentemente, mostrou que a cada ano 7 mil crianças e adolescentes são mortos de forma violenta, sendo que, a maioria é formada por meninos, negros cujas mortes foram resultado de homicídios causados por arma de fogo. Ademais, segundo o estudo, os padrões relacionados às mortes de vítimas de 10 a 19 anos no Brasil pouco mudaram ao longo de cinco anos, indicando ser esta uma situação muito estável. A não desejada estabilidade que este estudo apresenta, bem como os alarmantes dados, justificam a priorização das políticas de prevenção e de atendimento ao egresso do sistema socioeducativo. Entende-se que apenas com a redução das vulnerabilidades, oferta de oportunidades e interrupção de trajetórias que desaguem na criminalidade é que será possível a reversão, tão necessária e desejada, do quadro ora apresentado. Ademais, a mortalidade de crianças e adolescentes é constatação da violação grave de direitos deste público, direitos estes que deveriam ser resguardados pelo Estado, pela sociedade e pela família. No que se apresenta, a suplementação desta ação mostra-se necessária para afirmar o interesse do Estado em proteger e reverter a situação vigente. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	2
28/out 16:23	*Por Selmara Mamede Simões Ferreira* \| Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte \| Belo Horizonte/MG** Inclusão de Ação Específica para a implantação de Escola da Socioeducação, para formação de servidores que atuam no Sistema Socioeducativo. Contribuição: PROGRAMA: 139 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Inclusão, dentro deste programa, de ação específica para a implantação de Escola da Socioeducação, voltada para a formação continuada dos servidores que atuam no sistema socioeducativo. Importante considerar a especificidade da política socioeducativa e a necessidade, portanto, de que a formação dos servidores que atuam nela, seja distinta da formação dos servidores da segurança pública em geral. Por esta razão, não é suficiente tratar dentro da ação “AÇÃO 4415 – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA” a formação continuada de servidores do sistema socioeducativo. Justificativa: Justificativa: A política Socioeducativa demanda formação continuada de seus servidores devido a sua singularidade. A qualificação dos que atuam junto a crianças e adolescentes mostra-se fundamental para garantir os direitos dos adolescentes dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nas legislações afins, bem como para assegurar uma política alinhada aos direitos humanos. Atualmente, a formação do sistema socioeducativo do estado foca apenas no ingresso dos servidores e ocorre de maneira incipiente. Não obstante, ela é regida pela ação ““AÇÃO 4415 – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA” que cuida, primeiramente, da formação e capacitação de servidores da segurança pública. Contudo, entende-se que, esta organização orçamentária prejudica a ação de formação no sistema socioeducativo, isto pois, coloca, no mesmo ínterim, formação para públicos que são e assim deveriam ser reconhecidos, completamente distintos. Ademais, a mensuração da meta física e financeira resta prejudicada, tornando pouco transparente o quanto de cada é direcionado ao sistema socioeducativo. Por fim, importante destacar que devido a fase de desenvolvimento psicossocial do público alvo atendido, ou seja, adolescentes, a formação dos profissionais exige pedagogia, temáticas e conteúdos específicos de modo a abarcar a singularidade do serviço, não sendo razoável que a estrutura, material ou equipe docente seja, desta forma, compartilhada com o sistema de segurança. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
27/out 16:05	Por Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itaobim \| ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE ITAOBIM \| Itaobim/MG PROGRAMA 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL AÇÃO: 4479 – EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS Instalação de unidade do Corpo de Bombeiro em Itaobim Meta financeira: R$ 1.500.000,00 Itaobim. Justificativa: A presente solicitação destina-se para custear a 2° parte da obra de instalação do pelotão do Corpo de Bombeiros no município de Itaobim, obras já iniciadas em setembro de 2022. A instalação de um pelotão do Corpo de Bombeiros em Itaobim tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores através da prevenção e combate a incêndios, serviço de socorro, buscas e salvamentos. Serviços constitucionalmente atribuído ao Corpo de Bombeiro Militar. O Vale Jequitinhonha como uma das regiões do estado mais seca, é comum na época de estiagem registros de queimada da vegetação e em outra época determinadas cidades registram grande volume de chuva o que, por ausência de infraestrutura, ocasiona grandes enchentes ou afogamento. Itaobim é uma das cidades do Vale Jequitinhonha que passa a BR 116, que permite um fácil deslocamento para atender as demais cidades da região. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
26/out 19:11	*Por Danilo Marinho Lamêgo Borges* \| Câmara Municipal De Araçuaí - Vereador \| Araçuaí/MG** Na ação 4472, programa 1401, alocar R$ 400 mil na região intermediária de Teófilo Otoni, para aquisição de uma (01) viatura de auto salvamento leve (ASL) mais equipamentos para o 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros em Araçuaí-MG. Justificativa: Ampliação e melhoria dos serviços de salvamento em altura, terrestre, aquático e coordenação de ocorrências complexas, além do aumento da capacidade de deslocamento em locais onde geografia urbana é mais acidentada e aglomerada. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1
25/out 11:18	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG** PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA AÇÃO: 4507 - SEGURANÇA RURAL Território: Estadual O aumento da meta física da ação. (250)/2023. (250)/2024. (250)/2025. (250)/2026. Meta financeira deixo a cargo dos Técnicos da ALMG e da PMMG Justificativa: Tendo em vista a importância da ação e do grande número de comunidades da zona rural no Estado, é necessário o aumento das metas físicas e financeiras para atingir os objetivos da finalidade da ação. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1
21/out 12:03	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG** PROGRAMA 034 - POLÍCIA OSTENSIVA AÇÃO: 4432 - PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Território: Estadual Meta física: (40.000) / 2023. (50.000) / 2024. (60.000) / 2025. (60.000) / 2026. Meta financeira: R$ ___________ 2023. R$ ___________ 2024. R$ ___________ 2025. R$ ___________ 2026. Deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da PMMG a meta financeira Aumento da meta física e financeira da ação, visando alcançar êxito na finalidade da ação, e como resposta, frente o aumento do número de casos de violência contra a mulher. Justificativa: É fundamental e necessário o aumento das metas físicas e financeiras da ação para os próximos 04 anos, para todo o Estado de MG, frente ao crescimento do número de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. É preciso que o Estado tenha uma atuação preventiva, ainda mais intensa com relação a este tema, visando proteger as mulheres. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0