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Águas de Minas III
Gestão de Recursos Hídricos
Consulta Pública - Gestão de Recursos Hídricos
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Gestão de Recursos Hídricos

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Subtemas
  • Reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • Fortalecimento dos Comitês de Bacia e financiamento das Agências
  • Articulação das políticas públicas: instituições do poder público, empresários e sociedade civil na discussão da gestão da água
  • Participação social: CBHs, Conselhos Municipais, Copam, CERH, entre outros
  • Outorga e usos múltiplos da água (inclusive como meio de transporte), interesses conflitantes, pactuação e judicialização
  • Inovação tecnológica
  • Educação ambiental
  • Qualidade ambiental, controle e fiscalização da poluição dos corpos hídricos e do uso da água
  • Segurança hídrica (Planejamento e cenários futuros)
  • Águas subterrâneas (disponibilidade, exploração e gestão)
  • Manutenção de vegetação nativa, desmatamento e proteção de nascentes

Considerando os subtemas, qual proposta de estratégia, ação ou intervenção em política(s) pública(s) você considera importante para a melhoria da gestão de recursos hídricos com vistas à construção da sustentabilidade e da segurança hídrica?

Contribuições do tema: Gestão de Recursos Hídricos

Mostrando de 1 a 10 de 31 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
12/ago
23:11
 Por Ildeu de Souza | EMATER-MG de Janaúba | Janaúba/MG Valorização do profissional formado em Engenharia Ambiental, que nem sequer encontra emprego; obrigatoriedade das escolas com alunos provenientes do meio rural de ministrarem disciplinas sobre educação ambiental, obrigação de incluírem na grade curricular matérias correlatas, com profissionais titulados.
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30/ago
22:32
 Por Germano Silveira Santos | Sociedade Civil, Contagem | Contagem/MG Nas áreas rurais, implantação de projetos de recuperação de nascentes junto aos produtores rurais, tendo-os como parceiros, e utilizando-se de experiências bem sucedidas da Emater e Embrapa, com cercamento das áreas de nascentes, com replantio de árvores nativas como: assa-peixe, Embaúba, pinha do brejo, guanandi e frutíferas como goiabeira, ingás.
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04/ago
11:38
 Por Inês Tourino Teixeira | Belo Horizonte/MG Fortalecimento da Gestão compartilhada de recursos hídricos envolvendo todos os entes, Estado, Municípios, usuários, sociedade civil- Lei 13199/99- Politicas Estadual de Recursos Hídricos do estado de Minas Gerais Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográficas criados no Estado de Minas Gerais, estabelecendo uma política pública de fomento para a gestão dos mesmos: Apoio total aos CBH (Comitês de Bacia Hidrográficas) para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos da bacias e sua execução. Para isso deve-se estabelecer por instrumento jurídico, ou projeto de lei, uma rubrica para captação de recursos financeiros para que o Órgão Gestor de Recursos Hidricos do Estado tenha condições, de fato, de fomentar a gestão dos Comitês de Bacias instituidos no Estado. Garantir através de lei e/ou forma legal, para que os recursos da cobrança dos recursos hidricos, instituidos no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, não sejam contigenciados pelos Órgãos de Estado que são responsáveis pela arrecadação. Assim, evitaria que os planos e projetos elaborados e aprovados pelos comitês para melhoria e revitalização das bacias hidrográficas não sejam prejudicadas.
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30/ago
23:35
 Por Mariane Reis Gomes | Acaó | Santa Maria de Itabira/MG Adoção da bacia hidrográfica como Unidade de Planejamento e Gestão, pelo Governo do Estado, envolvendo todas as instâncias governamentais na articulação de ações tendo em vista o território de bacia hidrográfica conforme estabelecido pela lei nº 9.433/97.
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30/ago
23:36
 Por Mariane Reis Gomes | Acaó | Santa Maria de Itabira/MG Integração entre a concessão de licenciamentos e a concessão de outorgas, por meio de um único órgão licenciador composto, no âmbito técnico, de equipes multidisciplinares (IEF, IGAM, SUPRAMs) e, no âmbito político, através da articulação entre os diferentes colegiados hoje existentes (COPAM, CERH e CBHs)
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30/ago
23:42
 Por Mariane Reis Gomes | Acaó | Santa Maria de Itabira/MG Pela não realização de mineração na Serra do Gandarela, localizada no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero de Minas Gerais. A reserva de água na Serra do Gandarela é elemento fundamental para a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, garantirá que o futuro do abastecimento da RMBH e sua população fique mais protegido. As águas da Serra do Gandarela são fundamentais para o Rio das Velhas, por seu volume e qualidade (Classe Especial), justamente na altura da Estação de Tratamento (ETA) Bela Fama, em Raposos. A mineração poderá comprometer de forma irreversível toda a possibilidade de receber e acessar toda este gigantesco volume de águas provenientes da Serra do Gandarela
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03/ago
15:25
 Por Fabiano Alcísio Silva | Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras - CBEIH | Belo Horizonte/MG As espécies invasoras são a segunda maior causa de perda de biodiversidade. Dentre as diversas espécies, destaca-se o mexilhão-dourado, que tem causado enormes prejuízos econômicos e ambientais nas bacias que invade. Políticas públicas que permitam a detecção e manejo da espécie são urgentes, já que esta espécie domina as áreas invadidas, atingindo densidades de 200 mil indivíduos por metro quadrado, e causando problemas na qualidade das águas, extinguindo expécies competidoras e levando mortandade de peixes. Por entupir tubulações de resfriamento de usinas hidrelétricas, o mexilhão vem sendo tratado apenas como um problema da indústria. No entanto os impactos ambientais causado pela espécie são ainda mais relevantes. A recente detecção na bacia do rio São Francisco aumenta esse potencial degradador e eleva a responsabilidade do estado de Minas Gerais, que conecta as grande bacias hidrográficas brasileiras, que pode ser usada para a disseminaçnao da espécie em todo o país. Análises quali e quantitativas do mexilhão dourado nos pontos de monitoramento do programa Águas de Minas são essenciais para a detecção rápida de locais invadidos pela espécie, de maneira a orientar os órgãos de fiscalização e manejo, para controle e mitigação de novas invasões. Essa medida de implementação bastante simples, poderia nortear ações de pesquisa, manejo e fiscalização, servindo de ferramenta para programas de manejo e controle mais eficientes.
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25/ago
15:56
 Por Aloisio Lopes | Belo Horizonte/MG É preciso alterar a lei que criou o COPAM,visando ampliar sua composição, para que haja também representação popular dos atigidos pelos impactos ambientais dos empreendimentos. Será também uma forma de reduzir a "oligrquização" desse colegiado
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13/ago
11:56
 Por Afrânio Otávio Nogueira | Escritório local da EMATER-MG do município de Mateus Leme | Mateus Leme/MG O cadastro de uso insignificante no espaço rural deve acabar, pois todas as propriedades rurais necessitam usar água, e não se justifica a burocracia de preencher formulário, recolher taxa, protocolar no órgão ambiental. Há um elevado número de servidores públicos envolvidos neste processo, que não trás nenhum benefício para a sociedade. Se quiserem ter cadastro de quem usa água considerada insignificante, basta pegar na receita federal ou no IBGE ou agora no cadastro do CAR , o nome dos proprietários ou arrendatários das terras. Não se justifica tamanha burocracia e que tem de ser renovada a cada 3 anos. Só o papel que se gasta, imaginem o dano ambiental gasto com o corte de árvores e consumo de água nas indústrias de celulose... Sou Engenheiro Agrônomo da EMATER-MG e também perco muito tempo preenchendo formulários inúteis que ficam engavetados, apenas para relatar que determinado agricultor utiliza água em sua propriedade para dar de beber aos animais e irrigar pequena horta. Ou mesmo informar que existe uma pequena barragem com lagoa em sua propriedade. Um absurdo essa necessidade de cadastro insignificante. Se é considerado insignificante, não precisa fazer nada. Porque inventaram este cadastro? A lei é superior a portaria do IGAM. A lei diz que uso insignificante não precisa outorga e pronto....
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16/ago
10:27
 Por Alexandre Sylvio Vieira da Costa | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni | Teófilo Otôni/MG Financiar e subsidiar sistemas de irrigação de alta eficiência de uso de água para pequenos e médios agricultores e pecuaristas visando a otimização do uso da água e aumento da produtividade com a obrigatoriedade da assistência técnica e controle de uso. Poderá ser realizado o abatimento da divida com a recuperação de áreas de matas e florestas dentro da propriedade em APPs e Reserva Legal, ou, caso já as tenha, em outras áreas da propriedade
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Contribuições por tema

Crise Hídrica
32

Gestão de Recursos Hídricos
31

Fomento, Custeio, Receitas e Destinação
5

Saneamento e Saúde
15

Atividade Minerária, Indústria e Energia
23

Agricultura, Pecuária e Piscicultura
8


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