Seminário Legislativo Águas de Minas III

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Consulta Pública - Seminário Legislativo Águas de Minas III

CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA ATÉ 30/8/15. O objetivo é recolher contribuições para o Seminário Legislativo "Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade". Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 29/9 e 2/10. A consulta é organizada em temas e subtemas, para dar referências ao participante no envio de suas sugestões e na avaliação de sugestões enviadas. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade. Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.

Crise Hídrica

Gestão de Recursos Hídricos

Fomento, Custeio, Receitas e Destinação

Saneamento e Saúde

Atividade Minerária, Indústria e Energia

Agricultura, Pecuária e Piscicultura

Últimas contribuições

Mostrando de 31 a 40 de 114 contribuições

Data	Contribuições	Temas
27/ago 07:20	*Por Jurema Marteleto Rugani* \| MAMBH \| Belo Horizonte/MG** Reverter a situação dos rios transformados em coletores de esgotos e penalizar as prefeituras que ainda incidem nessa prática. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
26/ago 20:26	*Por Maria Júlia Gomes Andrade* \| Ouro Preto/MG** Proibir a abertura da Mina do Tamanduá, da Empresa Vale, localizada no município de Catas Altas, no Distrito do Morro da Água Quente. A mina está fechada há 20 anos, mas a empresa iniciou o processo de reabertura há alguns meses. A empresa pretende aprofundar a cava da mina, rebaixando o lençol freático, mas sem ter realizado, nem ter previsto a realização de estudo hidro geológicos. A mina também se localiza num raio próximo à captação de água para a sede do município de Catas Altas, no qual residem cerca de 5.000 habitantes. Os moradores se encontram extremamente preocupados com a possibilidade iminente da reabertura. E, por fim, a mina se localiza a apenas 700 metros de muitas das casas do Distrito, o que causaria um nível de contaminação do ar sem precedentes naquela localidade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
26/ago 20:21	*Por Maria Júlia Gomes Andrade* \| Ouro Preto/MG** Pela não abertura de novos minerodutos em Minas Gerais e pela revogação dos já existentes. E pelo cancelamento da possibilidade dos minerodutos serem considerados atividades de "utilidade pública", tal como acontece hoje por decreto do Governador. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
26/ago 20:19	*Por Maria Júlia Gomes Andrade* \| Ouro Preto/MG** Pela não realização de mineração na Serra do Gandarela, localizada no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero de Minas Gerais. A reserva de água na Serra do Gandarela é elemento fundamental para a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, garantirá que o futuro do abastecimento da RMBH e sua população fique mais protegido. As águas da Serra do Gandarela são fundamentais para o Rio das Velhas, por seu volume e qualidade (Classe Especial), justamente na altura da Estação de Tratamento (ETA) Bela Fama, em Raposos. A mineração poderá comprometer de forma irreversível toda a possibilidade de receber e acessar toda este gigantesco volume de águas provenientes da Serra do Gandarela. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
26/ago 17:26	*Por Denise de Castro Pereira* \| Belo Horizonte/MG** Exigir do setor de extração mineral e condicionar a viabilidade de empreendimentos em operação e novos à inovação e à adequação tecnológica dos processos de mineração - extração, beneficiamento e transporte/deslocamento - com o intuito de reduzir o consumo de ÁGUA e reduzir os impactos degradantes e destruidores de cursos d'água, nascentes, mananciais etc. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
26/ago 17:19	*Por Denise de Castro Pereira* \| Belo Horizonte/MG** Proibir a construção de minerodutos em Minas Gerais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
26/ago 16:55	*Por Vanderlino J. T. Lopes* \| Belo Horizonte/MG** Estimular, via (LEIS , DECRETOS ) junto aos municípios mineiros a implementação de projetos práticos e eficientes visando a recuperação de áreas degradadas e revitalização de nascentes para fortalecimento dos nossos rios. Ter como espelho os projetos do INSTITUTO TERRA. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
26/ago 15:51	*Por Paulo Roberto de Souza Manso* \| Belo Horizonte/MG** Previsão legal para financiamento de instalação de aquecedores solares e geradores fotovoltaicos ou eólicos em residências e condomínios, sendo o valor do investimento cobrado do cidadão, em parcelas, por meio de contas de água (Copasa) ou de luz (Cemig), de forma proporcional ao valor mensal economizado, evitando impactos no orçamento familiar no curto e médio prazos. O investimento, realizado de forma pulverizada por particulares, via financiamento do Estado ou do BDMG/BNDES, irá reduzir o impacto doméstico no consumo de energia e incrementará o fornecimento de energia elétrica no sistema para o setor produtivo. Da mesma forma, incentivos à criação de legislações municipais para promover a implementação de telhados verdes em casas e edifícios, sistema de captação de água de chuva em todos os imóveis, permitindo o reuso e permeabilização do excedente no solo, reabastecendo o lençol freático, aumentando a umidade e qualidade do ar e reduzindo o calor nos grandes centros urbanos. A legislação poderia prever descontos no IPTU, ficando sob responsabilidade do Estado realizar o ressarcimento parcial ou total do valor ao município. Para tanto, é necessário protagonismo do Estado através de ampla divulgação e de disponibilização de cursos de capacitação para Prefeituras e Câmaras Municipais. A intenção é orientar os municípios na implementação das mudanças necessárias, de forma a permitir que desenvolvam legislações municipais apropriadas, conforme diretrizes mínimas apontadas pelo Estado, num processo similar ao realizado com o ICMS ecológico para a erradicação dos lixões. As ações ainda tem como vantagens o incentivo a economia verde local e estadual, com possível redução dos custos dos serviços e equipamentos devido ao aumento da demanda, com geração de empregos de qualidade, baixo impacto ambiental dos investimentos e aumento significativo do rendimento médio das famílias mineiras, principalmente os de baixa renda. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
26/ago 15:33	*Por Tereza Cristina Almeida Silveira* \| Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros/MG \| Ferros/MG** Proibir a construção de minerodutos em Minas Gerais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
26/ago 12:00	*Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras* \| Belo Horizonte/MG** Incluir na agenda a regulamentação e implantação do Programa Estadual de Conservação da Água, criado legalmente desde 1997 pela Lei nº 12.503. É importante que tal programa possa abranger, além de incentivos ao manejo industrial e agrícola sensível ao ciclo hidrológico, a proteção de áreas relevantes à conservação hídrica. A gestão da escassez para por um programa de médio a longo prazo, além do repensar as nossas relações com o meio ambiente. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições