Seminário Legislativo Águas de Minas III

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Consulta Pública - Seminário Legislativo Águas de Minas III

CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA ATÉ 30/8/15. O objetivo é recolher contribuições para o Seminário Legislativo "Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade". Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 29/9 e 2/10. A consulta é organizada em temas e subtemas, para dar referências ao participante no envio de suas sugestões e na avaliação de sugestões enviadas. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade. Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.

Crise Hídrica

Gestão de Recursos Hídricos

Fomento, Custeio, Receitas e Destinação

Saneamento e Saúde

Atividade Minerária, Indústria e Energia

Agricultura, Pecuária e Piscicultura

Últimas contribuições

Mostrando de 21 a 30 de 114 contribuições

Data	Contribuições	Temas
30/ago 22:35	*Por Germano Silveira Santos* \| sociedade civil, Contagem \| Contagem/MG** Nas áreas urbanas, criar leis impedindo que os terrenos em construção sejam todos cimentados e impermeabilizados, deixando uma parcela do terreno como recarga dos lençóis d´água. Para os já construídos, a opção seria uma caixa de drenagem de água. Caso haja leis neste sentido, fazer com que se cumpram. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
30/ago 22:32	*Por Germano Silveira Santos* \| Sociedade Civil, Contagem \| Contagem/MG** Nas áreas rurais, implantação de projetos de recuperação de nascentes junto aos produtores rurais, tendo-os como parceiros, e utilizando-se de experiências bem sucedidas da Emater e Embrapa, com cercamento das áreas de nascentes, com replantio de árvores nativas como: assa-peixe, Embaúba, pinha do brejo, guanandi e frutíferas como goiabeira, ingás. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
30/ago 22:28	*Por Germano Silveira Santos* \| Sociedade Civil, Contegm \| Contagem/MG** Fazer o mapeamento das bacias hidrográficas, e posteriormente impedir a construção de casas próximo aos rios, nascentes e represas públicas, respeitando o limite estabelecido pelas leis municipais, estaduais e federais. Caso haja construções “fora da lei”, que sejam desapropriadas e demolidas. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
27/ago 10:29	*Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras* \| Belo Horizonte/MG** Apoio à agricultura familiar, que possui saberes e lógica própria para gerir as águas de forma mais eficaz que o modelo estatal, dentro do seu contexto. A questão hídrica também deve abarcar a reprodução de modos de vida tradicionais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agricultura, Pecuária e Piscicultura 8 contribuições
27/ago 10:11	*Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras* \| Belo Horizonte/MG** O Fhidro financiar ações previstas em Pactos pela Água, firmados entre atores da sociedade civil local, empresas, municipalidades e Estado, no sentido de implementar localmente e regionalmente, de forma negociada (para que haja apropriação) os planos de ação previstos nos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Temos conhecimento dos principais problemas que afetam as bacias. O tratamento de esgoto doméstico, inclusive o rural, bem como o controle erosivo, para diminuir o aporte de sedimentos dos rios, são ações de relevância. O escopo de ações, em escala local, seria definido especificamente para cada bacia hidrográfica. Chama-se a atenção para a questão do plano de trabalho ser negociado localmente, para que haja apropriação por parte dos envolvidos. O que se percebe é que sabemos “o que” deve ser feito, mas “o como” é que tem que ser pensado de forma a ser efetivo. Nos últimos anos, menos da metade dos recursos do Fundo foram efetivamente utilizados em ações de recuperação de bacias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Fomento, Custeio, Receitas e Destinação 5 contribuições
27/ago 09:47	*Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras* \| Belo Horizonte/MG** Apropriação pelo Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das APEs (Áreas de Proteção Especial), que são uma categoria de área de proteção ambiental não prevista nem regulamentada pelo SNUC (Sistema de Unidades de Conservação), mas criadas para proteger mananciais, de grande relevância à conservação dos recursos hídricos. As APEs encontram-se no "limbo" da gestão ambiental e hídrica e são uma boa estratégia para lidar com a crise hídrica a médio e longo prazo. Atualmente existem cerca de 20 APEs "gerenciadas" pelo IEF, isso sem contar as criadas pelas concessionárias de água. Muitas apresentam uso e ocupação do solo incompatíveis com a finalidade de proteção de mananciais. Acho que é importante conhecer essa realidade e proteger o entorno dos mananciais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
27/ago 09:36	*Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras* \| Belo Horizonte/MG** Implantar zoneamento de bacias hidrográficas com vistas à conservação hídrica, por meio do disciplinamento do uso e ocupação de áreas relevantes à conservação da água (áreas de nascentes, entorno de reservatórios, áreas de recarga etc.), em escala compatível com a finalidade. Temos áreas hidricamente sensíveis (cabeceiras, áreas úmidas ou "wetlands", áreas de recarga etc.) que precisam ter uso e ocupação regulado de forma a conservar os recursos hídricos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
27/ago 07:51	*Por Jurema Marteleto Rugani* \| MAMBH \| Belo Horizonte/MG** Criar mecanismos eficientes para a fiscalização da produção das mineradoras, o que certamente aumentará a parte a ser revertida em impostos devidos ao Estado, que deverá aplicá-los em programas de preservação das nascentes e áreas verdes. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
27/ago 07:35	*Por Jurema Marteleto Rugani* \| MAMBH \| Belo Horizonte/MG** Promover a preservação de todas ás áreas verdes ainda existentes em Belo Horizonte e região, garantindo a permeabilidade do solo e das nascentes. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
27/ago 07:32	*Por Jurema Marteleto Rugani* \| Belo Horizonte/MG** Implementar projetos de recuperação dos rios que servem como escoadores de esgotos e penalizar as prefeituras que ainda incidem nessa prática. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saneamento e Saúde 15 contribuições