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Gestão de Recursos Hídricos
Consulta Pública - Gestão de Recursos Hídricos
Consulta Pública - Gestão de Recursos Hídricos  Todos os temas Contribuições do tema

Data Contribuições Positivas Negativas
22/ago
21:23
Por Bruno Milanez | Juiz de Fora/MG
Adoção da bacia hidrográfica como Unidade de Planejamento e Gestão, pelo Governo do Estado, envolvendo todas as instâncias do mesmo na articulação de ações tendo em vista o território de bacia hidrográfica conforme estabelecido pela lei nº 9.433/97. Integração entre a concessão de licenciamentos e a concessão de outorgas, através de um único órgão licenciador composto, no âmbito técnico, de equipes multidisciplinares (IEF,IGAM, SUPRAMs) e, no âmbito político, através da articulação entre os diferentes colegiados hoje existentes (COPAM, CERH e CBH´s).
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