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Atividade Minerária, Indústria e Energia

 Todos os temas Contribuições do tema

Data Contribuições Positivas Negativas
22/ago
11:01
 Por Maria Teresa Viana de Freitas Corujo | Caeté/MG
Revogar o fato da mineração ser declarada de utilidade pública. Vedar ou proibir minerodutos em Minas Gerais Vedar ou proibir o licenciamento de novas minas de ouro a céu aberto em Minas Gerais e a ampliação das minas existentes. Estabelecer territórios livres da exploração minerária nas bacias hidrográficas do Estado, especialmente em áreas de recarga, aquíferos e mananciais de água.
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Fomento, Custeio, Receitas e Destinação
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Saneamento e Saúde
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23

Agricultura, Pecuária e Piscicultura
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