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Consulta Pública - Fomento, Custeio, Receitas e Destinação
Consulta Pública - Fomento, Custeio, Receitas e Destinação  Todos os temas Contribuições do tema

Data Contribuições Positivas Negativas
16/ago
01:37
Por Alexandre Sylvio Vieira da Costa | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni | Teófilo Otôni/MG
Transferência de 0,5% do lucro líquido anual das empresas e bancos que atuam no Estado para um fundo de recuperação ambiental e dos recursos hídricos. Este fundo seria gerenciado por uma comissão composto por membros da sociedade civil e Estado com as atividades técnicas determinadas por um conselho técnico formado por professores e pesquisadores das Universidades Mineiras e Centros de Pesquisa.
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