Acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)

Situação:

Aguardando parecer em comissão

Autoria:

Acrescenta parágrafos ao art 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de possibilitar a transferência à União das ações que garantem o controle direto ou indireto pelo Estado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.

Situação:

Aguardando recebimento em comissão

Autoria:

Acrescenta os incisos V e VI ao parágrafo único do art. 186, bem como os incisos VII e VIII ao art 188 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o transporte de pacientes entre municípios.)

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Acrescenta parágrafo ao art 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)

Situação:

Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoria:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos - Muquifu - e a Capela Nossa Senhora do Morro, localizados na Vila Estrela, em Belo Horizonte.

Situação:

Aguardando recebimento em comissão

Autoria:

Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico do Estado a Estação Ecológica do Tripuí, no Município de Ouro Preto.

Situação:

Aguardando recebimento em comissão

Autoria: