Proposta de Emenda à Constituição Nº 9/2019
Fechado

Altera o art 54 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o comparecimento na Assembleia Legislativa de Secretário de Estado, dirigentes da Administração Indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado.)

Autoria:

Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PR Deputado Inácio Franco PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PRP

Situação:

Transformado em norma jurídica

Comentários:

1

3 a favor3 contra

Inicio das opiniões: 14/02/2019

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Altera o art 54 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o comparecimento na Assembleia Legislativa de Secretário de Estado, dirigentes da Administração Indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado.)

Autoria:

Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PR Deputado Inácio Franco PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PRP

Situação:

Transformado em norma jurídica

Comentários:

1

3 a favor3 contra

Inicio das opiniões: 14/02/2019

Diogo Augusto Aparecido Ribeiro

A favor

19/02/2019 às 18:26

É uma forma de controle externo por parte do Poder Legislativo em face do Poder Executivo, totalmente constitucional. 100% Favorável à Proposição

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