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Projeto de Lei Nº 4773/2017
Fechado

295 a favor368 contra
Inicio das opiniões: 08/11/2017
Farley
Não votou
24/08/2018 às 10:05
Sou contra não a forma de redistribuição do ICMS, mas sim do próprio ICMS, imposto mais dificulta do que a ajuda.
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Ricardo Bustamante
Contra
27/03/2018 às 15:27
Se essa lei for aprovada será mais um dos inúmeros retrocessos sociais que políticos incompetentes e egocêntricos causam ao Brasil.
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Teanynne Lopes Viana Gonzaga
A favor
14/03/2018 às 16:07
Parabéns deputado Paulo Guedes, como sempre pensando no povo, buscando melhorias também para os municípios mais pobres.
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Newton Hermógenes Silva
Contra
13/03/2018 às 15:51
Sou contra o projeto que visa tirar dos municípios uma importante contribuição, que, por mínimo que seja ajuda a incentivar o planejamento turístico e cultural da cidade. Faço porém uma pequena e importante observação: que os recursos destinados a estas finalidades devam ser obrigatoriamente aplicados cem por cento no que se destina, e, que isto seja feito por força de lei, e por devidas prestações de contas.
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Ana Maria Marques Dias
Contra
13/03/2018 às 15:44
Este projeto vem prejudicar uma política que incentivou muitos municípios a preservarem seu patrimônio, pois quanto maior o investimento maior o retorno. Querendo ou não, foi uma maneira de tirar os municípios do comodismo.
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Ana Maria Marques Dias
Contra
13/03/2018 às 15:44
Este projeto vem prejudicar uma política que incentivou muitos municípios a preservarem seu patrimônio, pois quanto maior o investimento maior o retorno. Querendo ou não, foi uma maneira de tirar os municípios do comodismo.
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Xisto
Não votou
13/03/2018 às 13:32
Sou totalmente contra este absurdo... O ICMS Esportivo, ao qual estou diretamente relacionado, vem incentivando e fomentando diversas ações a favor da comunidade, nas práticas esportivas, reforma e disponibilização de espaços para esportes e atividades físicas. O ICMS Esportivo inclusive trouxe uma nova motivação para o esporte, tão carente de recursos para a execução de seus projetos. Incentivou os gestores e cadeia produtiva do esporte a se organizarem e criar ferramentas para a execução de seus projetos, sempre a favor da comunidade... Sugiro aumentar o percentual do repasse do ICMS Esportivo, de 0,1% para 1% do valor total arrecadado com o ICMS. Aí sim teremos políticas públicas de esporte realmente efetivas!
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André Lavorato Aguiar
Contra
12/03/2018 às 23:42
Contra. Não há necessidade em modificar nada. A lei funciona muito bem e é um exemplo para todo Brasil. Estimula os municípios a adotarem políticas públicas para cada critério como forma de serem melhor remuneradas, alem de valorizar os profissionais específicos de cada área. Cidades que não participam é por pura falta de conhecimento, valorização profissional ou até mesmo incompetência!
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Elenice Melo
A favor
12/03/2018 às 15:53
Sou contra o projeto de lei do Deputado Paulo Quedes. Não podemos deixar de preservar o nosso patrimônio, nem de incentivar a política do Turismo .
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Turismo
Contra
12/03/2018 às 13:41
Sou contra, o valor a ser recebido deve ser proporcional ao valor investido. Quem investe mais, recebe mais. Não é justo quem não investe e nem trabalha nessas áreas ser privilegiado com esses recursos.
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Ivantsal
Contra
12/03/2018 às 13:37
Sou contra pois este projeto vai acabar com a politica de proteção ao patrimônio,com a pilirica de turismo,com politica esportes e meio ambiente.Este projeto vai prejudicar os municipios em sua maioria pois os mesmos aplicam os recursos recebidos no desenvolvimento de suas politicas nas áreas que serão afetadas.É um retrocesso rotal a aprovação deste projeto
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Ivantsal
Contra
12/03/2018 às 13:37
Sou contra pois este projeto vai acabar com a politica de proteção ao patrimônio,com a pilirica de turismo,com politica esportes e meio ambiente.Este projeto vai prejudicar os municipios em sua maioria pois os mesmos aplicam os recursos recebidos no desenvolvimento de suas politicas nas áreas que serão afetadas.É um retrocesso rotal a aprovação deste projeto
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Ademir Nogueira de Ávila
Contra
12/03/2018 às 12:28
Sou contra, pois este projeto de lei acaba com as politicas municipais, especialmente as de Patrimônio Cultural, Turismo e Esportes. Áreas que já não são muito valorizadas dentro das administrações e que muitas vezes dependem exclusivamente dos recursos e regulamentações que vem com o ICMS solidário para existirem na esfera municipal. O correto é melhorar os critérios do ICMS solidário para ampliar ainda mais o incentivo a estas politicas publicas e não acabar com elas como propõe este projeto de lei.
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Simone
Contra
12/03/2018 às 12:05
Gente, pessoal que é "à favor" leu o Projeto de Lei? Sabe que as alterações propõem o fim de uma política premiada de gestão do Patrimônio Cultural e das ações de fomento do Turismo em Minas - num momento em que o Turismo já é fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas? Sabe que esse projeto de Lei acaba com incentivos para que crianças em situação de risco pratiquem esporte nas escolas no contraturno escolar e idosos possam ser acompanhados para melhorar suas condições físicas? PESSOAL QUE É A FAVOR...Vocês estão sendo massa de manobra! Leiam o projeto, procurem saber o que estão defendendo!
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Angela Beatriz Miranda Coelho Betelli
Contra
09/03/2018 às 13:22
É inadmissível retroceder em uma política pública que é sucesso. Minas é referência para o Brasil e esta proposta um retrocesso.
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Keli
A favor
08/03/2018 às 15:39
A aprovação desse projeto será uma correção histórica na distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais. É preciso que as pessoas compreendam a importância do mesmo para a grande maioria dos municípios mineiros.
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Edson Ribeiro Junior
A favor
08/03/2018 às 15:28
Excelente iniciativa. Mais que justo uma redistribuição deste tributo, pois, assim faremos uma correção histórica na distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais.
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Wallyson Araujo
A favor
08/03/2018 às 15:21
Parabéns Deputado pela iniciativa deste projeto, dando aos Municípios uma distribuição justa, o Norte de Minas agradece
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Jaqueline
A favor
08/03/2018 às 15:03
O projeto é uma forma de corrigir as distorções histórias que existem na distribuição do ICMS em Minas Gerais, consequentes da Lei Hobin Hood, criada na época do Azeredo, que com o tempo, só fez aumentar as desigualdades. Parabéns aguardamos ansioso
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Antoniel
A favor
08/03/2018 às 14:55
Parabéns deputado Paulo Guedes pela iniciativa! Se faz mais que necessário uma revisão da Lei, para que seja realmente Lei Robin Hood. Acredito que a proposta apresentada pela deputado é coerente com a realidade do Estado e contribuirá com a melhoria de vida de mais de 70% das cidades e de seu povo.
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