Projeto de Lei Nº 2635/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de pais ou responsáveis em palestras educativas sobre prevenção ao abuso e violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de pais ou responsáveis em palestras educativas sobre prevenção ao abuso e violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Participações encerradas.
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