Projeto de Lei Nº 2616/2024Aberto
Autoriza a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale - a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)
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Autoriza a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale - a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)
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