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Projeto de Lei Nº 779/2019
Aberto

8 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 24/02/2023
Alexandre Costa de Andrade
A favor
30/04/2024 às 15:29
Já há previsão para ser votado em plenário?
Alexandre Costa de Andrade
A favor
11/02/2024 às 07:25
Projeto de grande importância. Tenho familiares que são deficientes auditivos e que, devido a necessidade da aquisição de aparelhos e realização de exames especializados frequentes, despendem muitos recursos financeiros. A isenção do IPVA, além de gerar paridade, irá proporcionar uma economia para essas pessoas e permitir que empreguem o dinheiro para melhorar a qualidade de vida. Espero sinceramente que os deputados desta Casa Legislativa tenham consciência disso e aprovem este projeto.
Allan Sene
Não votou
02/01/2024 às 17:24
A isenção de IPVA para deficientes auditivos segue a paridade do que já foi deliberado emenda apresentada pelo deputado Marcelo Aro à Lei 8.989 de isenção de IPI para a compra de Automoveis que estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. Esse direito afirma o direito à acessibilidade e mobilidade de pessoas com limitações sensoriais presente na constituição federal. A isenção desses impostos, permite que os deficientes disponham de capital para investir em adaptações físicas que os ajudem a adaptar os sinais do carro, como sensores de estacionamento, de permanencia de faixa, entre outros, que garantem a locomoção com segurança em seus veículos próprios
Eva Nilda de Castro Barbosa
A favor
16/10/2023 às 11:08
Sou deficiente auditiva e condutora já há 25 anos. Fico muito triste por não estarmos inclusos na isenção de IPVA. Até recentemente, também não estávamos inclusos na isenção de IPI, no caso de aquisição de carros novos. Considero uma forma de discriminação para com a categoria, por nos deixarmos de fora em questões tão importantes. Espero que, dessa vez, tenhamos seres humanos conscientes e solidários para uma classe que necessita de bons olhares.

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