Projeto de Lei Nº 3594/2022
Aberto

Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.

Autoria:

Deputado Gustavo Valadares

Situação:

Aguardando parecer em comissão

Comentários:

1

0 a favor3 contra

Inicio das opiniões: 29/03/2022

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).

Termos de Uso e Política de Privacidade

Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.

Autoria:

Deputado Gustavo Valadares

Situação:

Aguardando parecer em comissão

Comentários:

1

0 a favor3 contra

Inicio das opiniões: 29/03/2022

Jobão

Contra

16/05/2022 às 20:12

Trata-se de imóvel que foi desapropriado de minha família há muitos anos. Se não tem mais utilidade pública, que seja devolvido aos herdeiros da família originária; ou, pelo menos, que aos herdeiros seja garantida a preferência na aquisição, visto que, se não houvesse sido desapropriado, referido imóvel pertenceria à família. Além do mais a área do imóvel informada está errada.Ele não tem 1.146 m2, deve ter, no máximo, metade disso.

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).

Termos de Uso e Política de Privacidade