Proposta de Emenda à Constituição Nº 79/2021Aberto
Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14 de fevereiro de cada ano.)
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Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14 de fevereiro de cada ano.)
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