Logomarca ALMG

Projeto de Lei Nº 2574/2021
Aberto

2 a favor3 contra
Inicio das opiniões: 31/03/2021
Matheus Daniel Pires de Moraes
Contra
10/04/2021 às 20:06
Prezado deputado Jean, a Abrasel corrobora com sua preocupação na proteção das mulheres e concorda que é preciso a proteção delas em qualquer ambiente de nosso estado e não só em Bares e Restaurantes. O setor tem a preocupação em garantir a segurança de todos os frequentadores, mas vemos que é desnecessária e perigosa uma lei como esta. Já é habitual ao setor, oferecer ajuda a qualquer pessoa que esteja sendo incomodada. Cremos que é muito mais efetiva uma campanha de conscientização como já foi feita pela Abrasel em conjunto com o TJMG tempos atrás. Aproveito para contribuir com alguns questionamentos a cerca do PL: - Uma mulher está sendo assediada e o garçom vai em seu auxílio. Caso um garçom seja agredido ou até mesmo morto pela pessoa que está fazendo o assédio de quem será a responsabilidade? - Se estiver havendo um caso de violência a uma criança ou a um animal, ou a um transexual, como a lei tratará isso? - O estado irá oferecer treinamento gratuito para garçons e seguranças? Lembro de 80% do nosso setor é composto por empresas que faturam até 20 mil reais por mês. Eles terão condições de arcar com eventuais custos desse curso? Reafirmo que não somos contra socorrer quem quer que seja que esteja passando por insegurança dentro dos estabelecimentos, mas somos contrários a uma lei para isso. Acreditamos sim em campanhas permanentes de educação e criação de formas de se identificar estas situações para combatê-las e coloco a Abrasel à disposição para evoluirmos neste sentido. Matheus Daniel - Presidente da Abrasel em Minas Gerais

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).

Termos de Uso e Política de Privacidade