Projeto de Lei Nº 2139/2020

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria:

Deputada Ione Pinheiro

Situação:

Pronto para ordem do dia em Plenário

Comentários:

1

1 a favor0 contra

Inicio das opiniões: 13/08/2020

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Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria:

Deputada Ione Pinheiro

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Pronto para ordem do dia em Plenário

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1

1 a favor0 contra

Inicio das opiniões: 13/08/2020

Thiago

Belo Horizonte/MG30/03/2022 às 12:15

Sugestão de emenda para o "plano" dar certo: está lei deve ser amplamente divulgada para que as pessoas conheçam os sinais secretos de socorro e possam ajudar. Parágrafo único: os agressores de mulheres não devem tomar conhecimento desta lei. Sobre o batom vermelho, acho que pode ser rosa, preferencialmente, é mais discreto mas concordo que depende do tom da pele.

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