Projeto de Resolução Nº 105/2020
Mantém, até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado e prorroga, até a mesma data, o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios que especifica.
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Mantém, até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado e prorroga, até a mesma data, o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios que especifica.
Participações encerradas.
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